Lula envia ao Congresso PL Antifacção, três dias após ação no Rio

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Depois de ter ficado em silêncio, presidente se manifestou falando pela primeira vez sobre o tema, e anunciou envio do projeto

Depois de uma reunião com vários ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em sua rede que envia hoje ainda ao Congresso Nacional o projeto de lei de combate às organizações criminosas, o chamado “PL Antifacção”, elaborado pelo Ministério da Justiça.

A proposta cria num novo tipo penal e prevê pena de 30 anos de cadeia para quem participar dessas facções. O anúncio do presidente ocorre três dias após a operação letal ocorrida no Rio de Janeiro, nos complexos da Penha e do Alemão, e que deixou 121 pessoas mortas, entre elas quatro policiais.

Em um vídeo, Lula disse que envia o projeto em caráter de “urgência urgêntíssima”

“Nós vamos mostrar como se enfrenta as facções criminosas nesse país, como se enfrenta o crime organizado, como se enfrenta aquele que vive da exploração do povo mais humilde desse país”, disse Lula.

Na sequência, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, parabenizou Lula e e afirmou que o projeto irá modernizar o combate “a esse flagelo nacional que são as facções criminosas”. O ministro disse que a proposta prevê a descapitalização das facções, o aumento de penas, o perdimento dos bens arrecadados e outras medidas como a permissão para infiltração de agentes públicos dentro desses grupos criminosos.

Na sua postagem, Lula diz que projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. E diz que aposta na unidade do Congresso para aprovar essa proposta e a PEC da Segurança Pública. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-DF), anunciou que votará esses dois textos no início de dezembro.

“Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, disse Lula.