Jornalismo Independente
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Enquanto oposição articula votação do projeto que pode beneficiar Bolsonaro, presidente pede mobilização contra a medida e fala em força da extrema-direita
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu, nesta quinta-feira (4), que há um “risco” do Congresso Nacional aprovar a anistia para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.
Em encontro com comunicadores e ativistas na comunidade Aglomerado da Serra, na periferia de Belo Horizonte (MG), Lula afirmou que, embora o Congresso tenha apoiado o governo, a extrema-direita ainda tem “muita força” no Poder Legislativo.
“Outra coisa que nós temos que saber, se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. O Congresso, vocês sabem, sabem não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo o que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda. É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, declarou.
Para o petista, este “é um momento em que a gente precisa politizar nossas comunidade”. Segundo ele, as periferias também precisam se engajar em temas nacionais, pedindo a mobilização dos apoiadores.
A pressão da oposição sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) não é tão recente. Na primeira semana de agosto, parlamentares oposicionistas ocuparam a mesa da Casa e obstruíram os trabalhos legislativos por mais de 30 horas, exigindo que o projeto da anistia fosse colocado em votação.
Com o início do julgamento da trama golpista no STF, a pauta ganhou mais força a medida em que deputados do Centrão passaram a apoiar o projeto. O próprio partido do presidente da Câmara, o Republicanos, se alinhou à proposta com o envolvimento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na articulação.
Motta, no entanto, afirmou, nesta quinta-feira (4), que ainda não decidiu sobre a possibilidade de colocar a anistia em votação. Ele manteve a oposição de que respeitará a decisão do colégio de líderes.
“Estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta [anistia], não há ainda nenhuma definição [sobre colocar em votação a proposta]. Nós estamos sempre ouvindo o colégio de líderes nessas pautas, não tem ainda”, disse a jornalistas.
Ainda que a anistia a Bolsonaro seja aprovada no Congresso Nacional, a Supremo Corte já se posicionou contra o perdão ao ex-presidente e seus aliados.
No entendimento dos ministros, o projeto é inconstitucional, pois a Constituição Federal, no inciso XLIV do artigo 5º, prevê que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível.
Além disso, já há uma decisão do Supremo que invalida perdão para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito. Em 2022, o STF anulou o decreto de graça, assinado por Bolsonaro, para beneficiar o ex-deputado Daniel Silveira.
