Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça no plenário da Corte Suprema | Foto: Carlos Moura/SCO/STF
REVIRAVOLTA
Novo relator do caso do Banco Master no STF, André Mendonça devolve à CPMI do INSS dados da quebra de sigilos de Vorcaro
O ministro André Mendonça, do STF e novo relator do caso do Banco Master no tribunal, decidiu nesta sexta-feira que os dados referentes à quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcardo, e de sua instituição, sejam encaminhados para o comando da CPMI do INSS, que funciona no Senado, mas não antes passar pelo crivo da Polícia Federal.
O acesso a essas informações pela comissão foi vetado pelo ministro Dias Toffoli, quando este ministro era o relator. Toffoli reteve o repasse dos dados à CPMI e os deixou sob a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Esses dados a serem compartilhados com a comissão mista do Congresso foram levantados na busca da Operação Compliance Zero, que investiga descontos ilegais de aposentados e pensionistas por intermédio de associações e entidades sindicais.
A liberação dos documentos para a CPMI era uma reivindicação especialmente da oposição que integra a comissão. Quando Toffoli foi destituído da relatoria do caso Master no Supremo, deputados e senadores da oposição reforçaram ao novo relator o pedido de liberar esses dados, o que acontece agora.
Daniel Vorcaro é aguardado na CPMI na próxima segunda-feira, mas o próprio André Mendonça entendeu que sua presença na comissão é facultativa, ou seja, o banqueiro pode decidir ir ou não, para não correr risco de produzir provas contra si. Na terça, o empresário estará na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será ouvido pela Comissão Master, criada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).