Moraes concede prisão domiciliar a Heleno, que deixa o Comando Militar

Nesta segunda-feira (22), o ex-ministro Augusto Heleno deixou o Comando Militar do Planalto, onde cumpria pena em regime fechado, e passou para a prisão domiciliar. O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o general por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar. Ele atendeu a um pedido da defesa, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão da idade de Heleno, 78 anos, e do diagnóstico de Alzheimer. Em nota, Moraes destacou a necessidade de resguardar os direitos fundamentais, especialmente à saúde e à dignidade, e afirmou que o general cumprirá todas as medidas impostas pela Justiça.

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Com a decisão, Augusto Heleno cumprirá a pena integralmente em casa, sob algumas condições: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes e proibição de visitas, com exceção das médicas.

Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que a prisão domiciliar não representa impunidade para quem tentou um golpe de Estado.

“A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, nem jamais houve, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado Augusto Heleno Ribeiro Pereira”, afirmou o ministro.

O STF condenou Heleno a 21 anos de prisão na ação penal que apurou a trama golpista. Inicialmente, ele cumpria pena no Comando Militar do Planalto e, agora, segue para o regime domiciliar.

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