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Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Por outro lado, ex-presidente pode receber atendimento médico em sua casa
Nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para deixar a prisão domiciliar. Com a manutenção da decisão, ele continua obrigado a cumprir outras medidas cautelares impostas há pelo menos dois meses.
Moraes afirmou que a prisão domiciliar, somada a restrições como a proibição de usar celular e redes sociais e a retenção do passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga e garantir o cumprimento da lei.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, escreveu o ministro.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República destacou que as medidas mantidas pelo Supremo são essenciais para evitar a fuga de Bolsonaro.
“As providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, diz o comunicado.
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Ainda nesta segunda-feira, Moraes autorizou que Bolsonaro receba atendimento médico em casa. A partir de agora, a médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pela defesa, poderá acompanhá-lo sem necessidade de autorização prévia do STF.
Desde que entrou em prisão domiciliar, o ex-presidente apresentou episódios de pré-síncope, vômitos e queda de pressão arterial, o que levou à sua internação no Hospital DF Star, em Brasília.
