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Discussão e votação do parecer sobre isenção do Imposto de Renda | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Texto foi aprovado em votação simbólica e, agora, segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados após o recesso legislativo
A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
O parecer, além de manter a proposta do original do governo federal sobre a isenção, ampliou também a faixa de redução parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350. Com a aprovação, projeto será apreciado no plenário da Câmara após o recesso legislativo.
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O texto, que foi apresentado na semana passada, prevê que o aumento das isenções e dos descontos será compensado com a aplicação de uma alíquota extra progressiva para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil por mês. Sobre aqueles que recebem a partir de R$ 1,2 milhão anual – isto é, R$ 100 mil mensais -, incidirá a alíquota máxima de 10%.
Segundo Lira, a taxação do “andar de cima” vai render mais de R$ 75 bilhões para o governo em três anos. A proposta do relator é de que, além compensar as perdas com a isenção, o excesso de arrecadação também seja usado para reduzir a parcela da União do imposto sobre o consumo.
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De acordo com a estimativa do governo, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova faixa de isenção. Com a ampliação de R$ 7.000 de R$ 7.350 para os descontos parciais, o relator do projeto na Câmara prevê que meio milhão de contribuintes serão prestigiados. Em contrapartida, a alíquota progressiva para os mais ricos atingirá 141,4 mil pessoas.
