Jornalismo Independente
Deputado Eduardo Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
CONSELHO DE ÉTICA
Marcelo Freitas (União-MG), aliado dos Bolsonaro, entendeu que o filho de Jair não teria poder de influenciar ações dos EUA contra o Brasil
O relator da ação de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), eles mesmo um bolsonarista, votou pelo arquivamento da acusação de conspiração do filho de Jair Bolsonaro contra o país e autoridades nacionais, como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso ainda será apreciado pelos integrantes do conselho. No seu voto, o relator argumentou que jamais Eduardo poderia ser o responsável por atitudes do governo dos Estados Unidos contra o Brasil. E que esse é um ato soberano do país, e não por pressão de quem quer que seja.
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E que são medidas que decorrem de avaliações de um país e “não de solicitações ou discursos isolados de parlamentares estrangeiros”, registrou Freitas.
“Imputar a um deputado brasileiro a responsabilidade por um ato dessa natureza seria ignorar o princípio fundamento do direito internacional, segundo o qual cada Estado é autônomo”, escreveu o relator.
Para Marcelo Freitas, os ataques de Eduardo ao Brasil não podem configurar infração ética ou quebra de decoro
“O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo. Exigir alinhamento ideológico com o governo de turno sob pena de cassação seria próprio de regimes autoritários, não de Estados democráticos”.
