Jornalismo Independente
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Parlamentar é acusado de atuar junto ao governo dos EUA para pressionar autoridades brasileiras com sanções e tarifas; julgamento segue até 25 de novembro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A análise ocorre no plenário virtual da Corte.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, dentro do inquérito que investigou a participação do parlamentar em articulações com autoridades dos Estados Unidos.
Segundo a apuração conduzida pela Polícia Federal, Eduardo teria atuado para que o governo norte-americano adotasse tarifas sobre exportações brasileiras, suspendesse vistos de ministros do governo federal e de integrantes do próprio STF, além de medidas previstas na Lei Magnitsky.
Com a maioria formada, será aberta uma ação penal contra o deputado. Na fase de instrução, ele poderá apresentar testemunhas, contestar provas e solicitar diligências relevantes à defesa.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e permanece nos Estados Unidos. Ele solicitou uma licença de 120 dias do mandato, encerrada em 20 de julho. Desde então, não comparece às sessões da Câmara e pode ser alvo de processo por falta de quórum, o que pode levar à cassação.
O julgamento teve início às 11h desta sexta-feira, no plenário virtual. Até agora, votaram pelo recebimento da denúncia o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A votação permanece aberta até 25 de novembro.
No voto, Moraes afirma haver elementos suficientes indicando que o deputado participou das tentativas de influenciar o governo dos Estados Unidos a sancionar autoridades brasileiras.
Segundo o relator, a ameaça teria se concretizado “pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky ao relator”.
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o voto de Moraes e classificou o processo como uma “caça às bruxas”.
Ele alegou que nunca foi citado oficialmente e questionou por que o STF não utilizou canais institucionais para dialogar com autoridades norte-americanas.
A defesa do deputado está sendo feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não constituiu advogado durante a investigação.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia. O órgão argumentou que Eduardo não tem poder para determinar sanções e que suas manifestações se enquadram no exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
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