Jornalismo Independente
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Retorno de benefício aos policiais por “bravura” gera polêmica na cidade maravilhosa
A Gratificação Faroeste segue rendendo polêmica no Rio de Janeiro. Os deputados que aprovaram o retorno do benefício aos policiais civis pretendem manter a medida mesmo que o governador Cláudio Castro (PL) a vete. Na década de 1990, um projeto semelhante gerou grande controvérsia no estado e aumentou a taxa de letalidade, especialmente em ações policiais.
Agora, 28 anos após o fim do programa, a proposta volta à pauta e divide o cenário político fluminense: de um lado, aliados do governo defendem o retorno; do outro, o campo progressista se posiciona contra, entre eles o deputado Carlos Minc. Segundo ele, a medida é inconstitucional.
“Acreditamos que o governador deverá vetar essa gratificação absurda, não por divergência ideológica, mas porque a lei não define o custo previsto nem a fonte de custeio.
Porém, se a lei for sancionada, entraremos com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pois ela é flagrantemente inconstitucional, e já temos o apoio de cinco partidos para isso.
A ação se fundamenta no artigo 5º da Constituição e nas leis penais que determinam que só é lícito matar em legítima defesa. Essa lei incentiva justamente o que a Constituição proíbe: o incentivo a matar.
VEJA:‘ Gratificação Faroeste’: Alerj deve manter medida mesmo com veto de Cláudio Castro
No passado, o relatório de Ignacio Cano e outros pesquisadores mostrou que 64% das mortes em confronto foram, na verdade, execuções.
Queremos uma polícia bem paga e científica. Se tiro, porrada e bomba resolvessem, o Rio seria uma maravilha — e não teríamos metade do território controlado por tráfico e milícia.”
Buscando a opinião de quem já viveu o dia a dia da corporação, o ex-capitão do BOPE, Rodrigo Pimentel, também se posiciona contra a medida. Ele lembra que, inicialmente, o benefício vai contemplar somente policiais civis, grupo que, segundo ele, não atua diretamente em confrontos, considerando um erro.
Pimentel, aliás, defende que a Câmara dos Deputados e outros poderes foquem em melhorias salariais e na estrutura de trabalho das forças de segurança. Ele recorda que, durante a primeira versão da gratificação, nos anos 1990, aumentaram os casos de policiais matando inocentes, já que a disputa pelo benefício saiu do controle. Por fim, o ex-capitão ressalta que o BOPE jamais esteve entre os batalhões que mais mataram no Rio de Janeiro em confrontos.
