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Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino | Foto: Gustavo Moreno/STF
‘Quanto aos réus Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta’, disse o ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino votou nesta terça-feira, 9, pela condenação dos oito réus do “núcleo crucial” da ação penal da tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, que fez um duro voto concordando com a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Dino, no entanto, defendeu maior responsabilização de Bolsonaro, do Almir Garnier, de Anderson Torres e de Braga Netto. Nos casos de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, defendeu que eles devam ser responsabilizados, mas com penas menores, porque tiveram participação de menor importância.
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“Quanto aos réus Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta”, afirmou o magistrado em voto que durou cerca de duas horas. “Em relação à Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, eu considero que há uma participação de menor importância.”
Sobre o tenente-coronel Mauro Cid, o ministro entendeu que o ex-ajudante de ordens teve considerável participação na trama golpista, mas deve ser devidamente beneficiado com os termos da delação premiado, visto que “a delação atendeu seus objetivos”. Dino foi o segundo a votar, após a manifestação de Moraes.
Dino destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia: “Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”.
No voto, Moraes rebateu a tese das defesas de que não houve qualquer tentativa de dar um golpe no país e disse que “a organização criminosa tomou de assalto as estruturas republicanas para se perpetuar no poder”. O ministro afirmou ainda que o grupo “tentou dar o golpe até os 45 minutos do segundo tempo”.
