Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino | Foto: Gustavo Moreno/STF

2×0: Dino defende condenação de ‘núcleo crucial’ da tentativa de golpe

‘Quanto aos réus Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta’, disse o ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino votou nesta terça-feira, 9, pela condenação dos oito réus do “núcleo crucial” da ação penal da tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, que fez um duro voto concordando com a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Dino, no entanto, defendeu maior responsabilização de Bolsonaro, do Almir Garnier, de Anderson Torres e de Braga Netto. Nos casos de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem, defendeu que eles devam ser responsabilizados, mas com penas menores, porque tiveram participação de menor importância.

“Quanto aos réus Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta”, afirmou o magistrado em voto que durou cerca de duas horas. “Em relação à Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, eu considero que há uma participação de menor importância.”

Sobre o tenente-coronel Mauro Cid, o ministro entendeu que o ex-ajudante de ordens teve considerável participação na trama golpista, mas deve ser devidamente beneficiado com os termos da delação premiado, visto que “a delação atendeu seus objetivos”. Dino foi o segundo a votar, após a manifestação de Moraes.

Dino destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia: “Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”.

No voto, Moraes rebateu a tese das defesas de que não houve qualquer tentativa de dar um golpe no país e disse que “a organização criminosa tomou de assalto as estruturas republicanas para se perpetuar no poder”. O ministro afirmou ainda que o grupo “tentou dar o golpe até os 45 minutos do segundo tempo”.

Dino: penas aprovadas no Legislativo

Flávio Dino iniciou seu voto afirmando que as penas previstas para os réus do núcleo principal foram determinas pelo Poder Legislativo, e não estabelecidas pela Suprema Corte.

O comentário faz referência as críticas direcionadas à Corte desde a época dos julgamentos dos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Muitos consideraram que as penas arbitradas pelos ministros seriam “desproporcionais” aos crimes cometidos.

Na opinião de Dino, é bom que o julgamento gere debates públicos, mas espera “que as críticas sejam lastreadas nos autos”, visto que “não há julgamento aqui de uma posição política”.

Sem habeas corpus a Lula

O ministro também relembro que o STF já julgou políticos e pessoas envolvidas no Mensalão, tendo, inclusive, negado um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à época preso.

“Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem”, afirmou Dino, explicando que apenas analisará os fatos presentes nos autos. “Não é um julgamento extraordinário. […] O que torna esse julgamento digno de um debate público, aqui, agora e no futuro, são valores abstratos que nada impactam no resultado deste julgamento.”

Alinhado ao voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, Dino reafirmou, porém, que “não é normal que cada 20 anos […] nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”.