Adultização: Senado aprova ‘ECA digital’, que vai à sanção de Lula

Proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira, estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei batizado de “ECA digital”, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, que agora vai à sanção do presidente Lula, ganhou força depois do youtuber Felca denunciar a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet.

A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais, como garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes de até 16 anos a um responsável e a remoção de conteúdo considerado abusivo para este público.

O descumprimento das medidas pode levar a multas de até R$ 50 milhões, dependendo da infração. As empresas – seja redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas – também poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.

“Estamos diante de um conjunto de regras robusto, capaz de assegurar às crianças e aos adolescentes que acessam ambientes virtuais os mesmos direitos e proteções que já existem no mundo real. Vivemos uma realidade insustentável, com denúncias diárias de abusos e violências, enquanto enfrentamos inúmeros desafios para proteger esse público”, comemorou o relator no Senado, Flávio Arns (PSB-PR).

O “ECA digital” proíbe que a verificação de idade seja feita por autodeclaração do usuário. Também exige que as empresas disponibilizem configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental. A ideia é que os responsáveis tenham mais facilidade para acompanhar o conteúdo acessado pelas crianças e adolescentes, bem como limitar o tempo de uso.