Deputado Eduardo Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conselho de Ética instaura processo contra Eduardo; veja possíveis relatores

Representação feita pelo PT pode levar à cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira, 23, em processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, que pode levar à cassação do mandato, foi feita pelo PT. O colegiado tem ainda outras três representações contra o parlamentar e ainda não foram pautadas.

O presidente do conselho Fabio Schiochet (União-SC) sorteou três deputados entre os quais vai decidir quem assumirá a relatoria do caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG), dois de esquerda e um, do União, que apoia pautas bolsonaristas, como a urgência da anistia.

Na representação, o PT citou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra o Brasil e afirmou que, ao insuflar deslegitimação das instituições e buscar apoio externo para constranger autoridades nacionais, configura desvio funcional manifesto e quebra objetiva de decoro.

O partido citou que o parlamentar, a partir de território estrangeiro, “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”

“A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, disse o PT, que pediu ao final a decretação da perda do mandato parlamentar do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.