Cresce pressão por Código de Conduta para ministros do STF

De congressistas a presidentes das cortes superiores há consenso da necessidade de se estipular um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ideia não desse momento do presidente dessa Corte, Edson Fachin, que já tinha em mente essa medida, a proposta enfrenta resistências de alguns de seus colegas de Corte.

Em café recente com jornalistas, com a presença do MyNews, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, já no calor da polêmica de vantagens indevidas para ministros do Supremo, declarou, sem pedir reserva na afirmação, de que “o STF tem que dar o exemplo”.

Na Câmara, o bloco de esquerda, incluindo a Rede e o PSol protocolou a criação de um Código de Conduta para os ministros do STF, apresentado pelo deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

Elizabeth revelou que esse tema já é objeto de discussão dos presidentes de cortes superiores – incluído Fachin, Cármen Lúcia, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Luiz Philippe Vieira de Mello, que preside o TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Disse Elizabeth aos cerca de vinte jornalistas presentes:

“É importante que o Supremo dê o exemplo. O Supremo é que tem que dar o exemplo para toda a magistratura que está abaixo dela”, afirmou a presidente do STM, que disse ainda nada ser pior do que a corrupção praticada por um juiz.

“Não tem pior corrupção do que a de um juiz. É a última esperança”.

E fez a defesa do Código de Conduta:

“É importante que tenha um código ético que deixe bem claro qual a conduta nós devemos adotar no exercício da profissão. Não é uma questão de nós sermos os vestais da democracia ou os vestais da pureza, é de nós honrarmos a toga que vestimos e a profissão que nós abraçamos”.

O Código de Conduta apresentado na Câmara tem 24 artigos e trata de temas diversos como a necessidade não apenas de um ministro ser imparcial, mas “a capacidade de transmitir publicamente essa imparcialidade. Outra cobrança é a integridade, entendida como “observância rigorosa de padrões éticos elevados e cumprimento irrestrito de obrigações legais”.

“O terceiro é a honestidade, que implica transparência e boa-fé em todas as relações profissionais. O quarto é a dignidade e reputação, que exigem preservação do prestígio da instituição em todas as circunstâncias”.

Episódios como o do ministro Dias Toffoli aceitando carona em um jatinho para assistir à final da Libertadores no Peru, na presença de advogados de partes interessadas em processo, no caso do Banco Master, e de Alexandre de Moraes, que, segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, atuou junto ao Banco Central a favor dessa mesma instituição bancária, colocaram em voga esses preceitos pregados pelo Código de Conduta apresentado pela esquerda. A mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci,  atua para o Master,