Jornalismo Independente
Ministro Luís Roberto Barroso | Foto: Victor Piemonte/STF
Luís Roberto Barroso deixa o Supremo Tribunal Federal neste sábado, após decidir oito anos antes do prazo-limite
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, convocou nesta sexta-feira, 17, uma sessão virtual extraordinária do plenário da Corte para analisar uma ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ele atendeu a um pedido feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposenta amanhã e queria votar sobre o tema.
Barroso anunciou na semana passada que decidiu deixar o tribunal oito anos antes da aposentadoria compulsória. Na quinta 15 foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União com a oficialização da saída. O decreto é assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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Na decisão, Fachin determinou o início da sessão para as 20h desta sexta-feira e o término está previsto para 20 de outubro às 23h59. O presidente disse que a matéria em questão recomenda debate em sessão presencial, com sustentações orais no plenário físico e a respectiva publicidade e transparência.
“Nada obstante, o pedido formulado pelo excelentíssimo ministro Luís Roberto Barroso se dá nesta data, em momento no qual, diante da aposentadoria iminente de Sua Excelência, a única possibilidade de voto por parte do senhor ministro é por meio da convocação do plenário virtual extraordinário. Não se me afigura legítimo, monocraticamente, obstar a faculdade de voto de sua excelência”, escreveu.
Até agora, ação teve apenas um voto, o da então ministra Rosa Weber, que fez questão de marcar sua posição antes de se aposentar em 2023, mesma estratégia adotada agora por Barroso. A posição do ministro favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação é conhecida.
