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Em entrevista ao Jornal MyNews, Caio Grande Guerra explicou como funcionam as emendas constitucionais e quais barreiras impedem mudanças em direitos fundamentais.
Uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro pode abrir discussões sobre mudanças na Constituição. Em entrevista ao Jornal MyNews nesta sexta-feira (23), Caio Grande Guerra analisou os limites constitucionais de um novo governo.
Guerra é doutorando em Sociologia Política no IUPERJ e em Direito da Cidade na UERJ. Além disso, atua como professor universitário e secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ.
Durante a entrevista, Guerra explicou o conceito de poder constituinte. Na teoria constitucional, esse poder permite criar uma Constituição e estabelecer as regras para sua alteração. No entanto, um governo eleito não pode modificar livremente as normas constitucionais.
Segundo o especialista, a Constituição de 1988 não prevê uma nova Assembleia Constituinte por simples decisão do governo. Por outro lado, o texto permite mudanças por meio de emendas constitucionais, desde que os responsáveis cumpram os procedimentos previstos.
O presidente da República pode apresentar propostas de emenda à Constituição (PECs). O mesmo vale para um terço dos deputados federais, um terço dos senadores ou mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais.
Além disso, a aprovação exige três quintos dos votos dos deputados e dos senadores. Cada Casa precisa votar a proposta em dois turnos. Portanto, mesmo um governo com apoio político precisa reunir votos suficientes no Congresso Nacional.
A Constituição também estabelece barreiras às mudanças. As chamadas cláusulas pétreas impedem a abolição de princípios fundamentais, como os direitos e garantias individuais, a separação dos Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico.
Dessa forma, o apoio parlamentar não garante a aprovação de qualquer proposta. Mesmo com uma base ampla, um governo precisa respeitar os limites constitucionais.
Guerra discutiu possíveis mudanças relacionadas a um eventual governo Flávio Bolsonaro. Entre os temas estão a redução da maioridade penal e alterações nas regras dos mandatos presidenciais.
Nesse cenário, a composição do Congresso Nacional será decisiva. Uma base parlamentar ampla pode facilitar a tramitação de propostas. No entanto, o apoio político não elimina os obstáculos jurídicos.
A redução da maioridade penal, por exemplo, gera debates sobre a proteção dos direitos fundamentais e o alcance das cláusulas pétreas. Já eventuais mudanças no mandato presidencial também precisam seguir as regras constitucionais.
Por fim, Guerra destacou a importância de distinguir a apresentação de uma proposta de sua aprovação. Assim, o alcance de eventuais reformas dependerá tanto da articulação política no Congresso quanto dos limites impostos pela Constituição.
