Governo anuncia projeto e Motta, criação de GT para debate

Ministro afirmou que Lula quer regular as big techs e presidente da Câmara propõe comissão geral para debater o tema

O governo decidiu entrar no debate da criação de uma lei para combater a adultização e a sexualização de crianças, denunciada pelo youtuber Felca no último final de semana. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará um projeto de lei regulando as big techs e atacou o abuso contra adolescentes nas redes.

Em outra frente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-DF), anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o assunto e apresentar um texto. Havia uma expectativa que a Câmara votasse ainda nesta semana um texto pronto sobre o assunto, mas não é o que vai acontecer.

Costa, em entrevita à rádio Alvorada FM, da Bahia, disse que regular as redes sociais é questão de segurança, que não tem qualquer ligação com liberdade de expressão.

“A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais”, disse Costa, que falou da proposta a ser enviada por Lula.

Na Câmara, na reunião de líderes, Motta propôs também uma comissão geral para debater a “adultização” de crianças nas redes sociais, a sessão está prevista para esta quarta-feira no plenário da Casa e deve reunir representantes da sociedade civil, juristas e ativistas. Comissão geral é o nome que recebe a sessão plenária destinada a debater tema relevante.

Depois do vídeo de Felca, foram apresentados mais de 30 projetos de lei na Câmara para prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet. Motta já sinalizou disse que o tema terá prioridade na pauta de votações da Casa.

“Ele propôs a realização de uma comissão geral na próxima quarta-feira, onde nós vamos aprofundar o debate sobre todas as matérias que estão tramitando na Câmara e formação de um grupo de trabalho ou uma comissão especial com especialistas da sociedade com prazo de trinta dias”, disse a deputada Maria do Rosário (PT/RS) após a reunião de líderes.

“Eu que entrei com um pedido de CPI, acredito que a Câmara está dando um passo, porque regimentalmente nós estamos com dificuldades para a CPI sobre crimes na internet contra crianças acontecer aqui na Câmara, mas o presidente está dando um passo com os líderes para a votação de matéria legislativa, que é o mais importante, porque os problemas nós sabemos o que está acontecendo. Então nós precisamos já fazer a lei protetiva.”