Jornalismo Independente
Presidente Lula | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Procuradoria-Geral da República também defendeu o ministro e disse que recebeu a notícia de sanções ‘com assombro’
O presidente Lula (PT) divulgou na noite desta quarta-feira, 30, uma nota em solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter sido sancionado pelos Estados Unidos (EUA) com base na lei Magnitsky. O petista destacou ser “inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”.
A lei tem o objetivo de punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. De acordo com o Tesouro dos EUA, entre outros pontos, tudo que estiver no nome do ministro e que esteja nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas do país serão bloqueados.
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“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz o texto. Lula declarou que qualquer tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário constitui ameaça ao próprio regime democrático. “Justiça não se negocia’, escreveu.
O presidente afirmou que, no Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas e qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas, o que não é diferente para as plataformas digitais: “A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.”
Lula voltou a considerar injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas por Trump. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, diz a nota, que também lembra que o Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os EUA.
Também nesta quarta, o republicano oficializou a taxação de 50% aos produtos brasileiros, com algumas exceções. O petista aproveitou para dizer que segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com o país norte-americano, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do Brasil previstos na legislação.
“Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais. Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”, finalizou, em documento divulgado pelo Palácio do Planalto.
Além de Lula, outras instituições e autoridades manifestaram apoio a Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que recebeu com “assombro” a notícia da imposição por estado estrangeiro de sanção ao magistrado em decorrência do desempenho de suas funções jurisdicionais.
Na nota, a procuradoria, comandada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou solidariedade ao ministro, ao Supremo e ao Judiciário brasileiro e renovou “o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”.
Como mostrou o MyNews, o ministro do STF Flávio Dino e o advogado-geral da União, Jorge Messias, saíram em defesa do ministro. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou firme apoio e solidariedade a Moraes e repudiou as agressões e sanções impostas sob a alegação de violações aos direitos humanos.
