Jornalismo Independente
Deputado licenciado Eduardo Bolsonaro | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Investigação mira a atuação do deputado licenciado nos Estados Unidos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais sessenta dias, a pedido da Polícia Federal (PF), o inquérito que investiga a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) no exterior. A apuração foi instaurada em 26 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao dar mais prazo para a PF, o magistrado registrou “a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências ainda pendentes”. O parlamentar é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da PF, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai.
Jair Bolsonaro é apontado em denúncia em curso no Supremo como “líder de organização criminosa empenhada em romper com a ordem institucional democrática para se estender à frente da Presidência da República, não obstante os resultados das eleições de 2022”, em que foi derrotado pelo presidente Lula.
Segundo a procuradoria, as publicações de Eduardo Bolsonaro se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa. “Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal”, registrou Gonet.
A PGR destacou que a “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional” e que “o art. 359-I do Código Penal criminaliza a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o país”.
Moraes foi citado novamente pelo Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, em processo apresentado pela empresa de mídia social do presidente Donald Trump, e pela Rumble, rede social banida no Brasil. Caso receba o documento, Moraes tem 21 dias para responder a um dos advogados citados no documento, ou será julgado à revelia.
Como as decisões que motivaram a ação foram tomadas diante das prerrogativa de magistrado que representa o estado brasileiro, a Advocacia-Geral da União segue na preparação de minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso se decida por essa atuação a qualquer momento.
