Decisão da Comissão de Anistia foi tomada em razão da violência que a ex-presidente sofreu na ditadura militar
A Comissão de Anistia reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 22, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, por ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar. Em abril de 2022, durante o governo Bolsonaro, a comissão, composta por vários militares, negou esse mesmo pedido de Dilma, que foi protocolado em 2002.
A ex-presidente não estava presente, mas acompanhou a sessão remotamente, da China. Ao MyNews, seu advogado afirmou que ela ficou satisfeita, mesmo não tendo sido contemplada plenamente no seu pedido pecuniário. Dilma requereu receber uma prestação mensal de R$ 10,7 mil, que seria referente ao salário de hoje no seu antigo emprego público, no Rio Grande do Sul.
Leia mais: “Janones volta a viralizar e cai nas graças de Janja e Gleisi”
A comissão aprovou uma prestação única no valor de R$ 100 mil, que é o teto de indenização para perseguidos políticos. O relator Rodrigo Lentz argumentou, entre outras questões, a questão orçamentária do país.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência à ditadura, foi submetida a sessões de tortura e, segundo sua defesa, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no por determinação dos agentes da ditadura, que a monitoravam pelo Serviço Nacional de Informações (SNI).
A ex-presidente da República atualmente preside o Banco do Brics, com sede na China. O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo e era um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela comissão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.