Jornalismo Independente
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (à esquerda), e o ministro Alexandre de Moraes (à direita), do Supremo Tribunal Federal | Foto: Reprodução/Wikipédia/Fellipe Sampaio (STF)
Presidente americano segue em embate com STF
Não bastassem, nos dias que correm, os problemas afeitos à justiça brasileira e sua relação direta com o julgamento daqueles que atentaram contra a democracia; há, ainda, pressões advindas do exterior, ou, para deixar mais claro, dos EUA, do Governo Trump. O Supremo Tribunal Federal no geral e o Ministro Alexandre de Moraes tornaram-se, aqui e alhures, alvos da extrema direita. E, não raro, o sistema de justiça, os parlamentares e as instituições costumam ser alvos da retórica belicista da extrema direita, num misto de discurso populista, ataques digitais e concertação internacional com os demais atores desse campo político.
No Brasil, o STF (e Moraes) são, quase sempre, os grande inimigos que, para os bolsonaristas, promoveram censura e impedem a liberdade de expressão. Moraes que não é apenas juiz do Supremo, mas, também, acadêmico, foi aprovado, em 2024, como professor titular da Universidade de São Paulo. Na ocasião, foi julgado, por uma banca, acerca de sua pesquisa “Direito Eleitoral e novo populismo digital extremista: a liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”. Contudo, em 2025, Moraes publica em livro “Democracia e redes sociais: o desafio de combater o populismo digital extremista”, pela Editora Atlas.
Permitam-me – leitor e leitora – a citação, na página 40, do referido livro, no que tange às big techs:
“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e dos seus dirigentes, bem como sua instrumentalização pelo novo populismo digital extremista, com o aumento do discurso de ódio e atentados à Democracia, demonstram a necessidade de imediata e específica regulamentação, inclusive com previsão de responsabilização civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais, como será analisado posteriormente, pois são remuneradas por impulsionamento e monetização, utilizando-se, ainda, de direcionamento dos assuntos livremente escolhidos pelos algoritmos”.
Assim, agora, torna-se mais clara a ação do Governo Trump que quer, ilegalmente, constranger e impor sanções ao Ministro Moraes, por impedir a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. No fundo, aqui, temos o abalado ego de Elon Musk que teve sua rede social X, retirada do ar no Brasil por não cumprir decisão do STF de estabelecer, em solo nacional, um representante da empresa. A arquitetura, daquilo que virá, é de uma conjugação de poderosíssimos interesses econômicos (Musk) e de interesses extremistas (Trump e do bolsonarismo). Por isso, portanto, que Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado, está nos EUA prestando-se ao papel de se colocar com um mártir da liberdade e, obviamente, denunciando as atrocidades cometidas por Moraes contra inocentes. Essa é a narrativa. Inverídica. Pautada em fake news e teorias da conspiração, mas que soam como boa música aos ouvidos de Trump, Musk e parlamentares extremistas. Se, como dizem, perguntar não ofende: por que Trump não impõe sanções à China, sabidamente violadora das liberdades individuais e coletivas? Ou da atuação da Rússia na primeira eleição de Trump, nos EUA. Não caberiam sanções a estes “pequenos” países, China e Rússia, por parte dos EUA?
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Nos EUA, a Justiça tem, aos poucos e não sem sobressaltos, buscado barrar ações do Presidente Trump, seja com taxações exorbitantes de outros países no comércio internacional, expulsão de imigrantes ou chantagens direcionadas à Universidade de Harvard. No Brasil, o STF prossegue com o julgamento dos acusados de golpe de Estado e tantos outros crimes, dos quais os principais representantes são o núcleo duro do Governo Bolsonaro e, na situação em tela, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, pediu investigação de Eduardo Bolsonaro acerca de sua conduta em solo estrangeiro e seu impacto no julgamento em voga.
Alexandre de Moraes não é herói, tampouco infalível; aliás, como nenhum ser humano é. Todavia, Moraes e outros ministros – imbuídos da autoridade que a Constituição lhes garante – buscam enfrentar as ameaças que a democracia vem sofrendo, mormente, no ambiente digital. Direitos, como a liberdade de expressão, são conectados aos deveres, que é não criar ou divulgar desinformação, discursos de ódio, violência simbólica e ataques às instituições e, no limite, à democracia. Há muito, o Brasil não está em sua condição colonial e intervenções estrangeiras, de qualquer espécie, devem ser repudiadas e denunciadas.
