Segurança pública fica fora do debate eleitoral, critica advogada criminal

A segurança pública ainda enfrenta dificuldades para ocupar um espaço consistente no debate eleitoral. Para a advogada criminal Ilana Martins Luz, doutora em Direito Penal pela USP, em entrevista ao Jornal Do MyNews  nesta terça-feira (20), comenta sobre o tema exigir propostas concretas e discussões aprofundadas, já que envolve problemas complexos e de difícil solução. Ela também avalia que o período eleitoral não é o momento ideal para discutir mudanças estruturais de maneira apressada, sem o devido aprofundamento.

Entre as propostas em discussão está a PEC da Segurança Pública, iniciativa do governo federal que busca alterar a Constituição para dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado. A proposta pretende fortalecer a coordenação entre os entes federativos, especialmente no enfrentamento de crimes que ultrapassam as fronteiras estaduais.

No entanto, Ilana aponta possíveis fragilidades na medida. Segundo a análise apresentada pela advogada, a ampliação do poder da União pode gerar conflitos com o pacto federativo, que garante autonomia aos estados. O desafio, portanto, é melhorar a integração das forças de segurança sem comprometer as competências estaduais, em um debate que exige planejamento e responsabilidade.