Jornalismo Independente
Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias | Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
Advocacia-Geral da União defende que apuração ocorra no âmbito do inquérito que investiga conduta delitiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal investigue o uso indevido de informações privilegiadas no mercado cambial brasileiro no dia do anúncio do tarifaço de 50% às exportações brasileiras feito pelo presidente dos Estados Unidos, (EUA) Donald Trump, contra o Brasil.
A AGU defende que apuração ocorra no âmbito do inquérito que investiga conduta delitiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), nos EUA e lembra que o ministro Alexandre de Moraes já salientou que “a implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário”.
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A petição, protocolada no sábado 19, foi feita após reportagem da TV Globo noticiar que ocorreram transações de câmbio em volume significativo antes e depois do anúncio oficial de novas tarifas comerciais, o que sugere possível utilização de informações privilegiadas por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto.
“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, enfatiza a AGU.
Informações levantadas pela Globo mostram que, horas antes do anúncio, alguém comprou uma quantidade enorme de dólares apostando contra o real. Segundo Spencer Hakimian, dono de um fundo de investimento em Nova York, alguém comprou de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões às 13h30, a R$ 5,46. Dois minutos depois do anúncio, este comprador vendeu os dólares a R$ 5,60, tendo um elevado rendimento.
De acordo com a reportagem, o caso do Brasil não é isolado. O mesmo aconteceu quando Trump anunciou tarifas contra a África do Sul. A aposta foi grande na desvalorização da moeda sul-africana minutos antes do anúncio. A mesma coisa pouco antes de Trump anunciar tarifas contra a União Europeia. A mesma coisa antes de ele anunciar tarifas contra o México e o Canadá.
No âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, a AGU pediu que a Procuradoria-Geral Federal adote em caráter prioritário as medidas que reputar cabíveis no âmbito de suas atribuições e pontua, que além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores.
