Investigados da Receita: tornozeleira, sem passaporte e sigilo quebrado

Os quatro servidores da Receita Federal alvos de operação da Polícia Federal nesta terça-feira cumprem uma série de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República. Em nota, o STF divulgou os nomes dos quatro suspeitos de acesso ilegal a dados de ministros do tribunal e seus parentes.

São pelo menos cinco medidas, como uso de tornozeleira, apreensão de passaporte e quebra de seus sigilos. A relação das medidas:  busca e apreensão domiciliar e pessoal,  afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas e proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.

A apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros e familiares envolve também o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal, “seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.

O relatório da Receita detectou ainda a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

A investigação aponta para a violação do sigilo funcional e diz a nota que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz o STF.

São investigados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que já teriam prestado depoimento à Polícia Federal. Eles não estão presos. O MyNews não conseguiu contato dos investigados e está aberto a manifestações deles a qualquer momento.