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  • 25/02/2026 10:02
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STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

Benefícios são concedidos a servidores e não cumprem teto de 46,3 mil

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TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal. O partido havia pedido a possibilidade de usar outras chaves.

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  • 23/06/2022 07:12
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STJ: planos de saúde coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento

Os processos que motivaram o julgamento envolvem uma mulher que teve câncer de mama e recorreu à Justiça após seu plano ser cancelado pela operadora e um adolescente, portador de uma doença grave. 

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