O que muda no Supremo com Fachin como presidente?

Luiz Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a expectativa de impor um estilo de liderança mais discreto e focado na institucionalidade, em forte contraste com a postura comunicativa e de convencimento adotada por seu antecessor, Luís Roberto Barroso.

As mudanças esperadas com a chegada de Fachin ao comando do STF foram debatidas pelos jornalistas Felipe Recondo, Juliana Cesário Alvim e Diego Verneck no podcast “Sem Precedentes”. A análise aponta que, embora Barroso e Fachin tenham perfis distintos, o novo presidente já vinha pavimentando o terreno para uma gestão marcada pela cautela e pelo reforço da colegialidade.

O contraste no estilo e na comunicação

O Ministro Fachin é frequentemente descrito como um juiz discreto, cujo foco está no ato de julgar. Essa postura o aproxima do perfil da Ministra Rosa Weber, que também é marcada pela descrição.

Um dos maiores contrastes esperados em relação à gestão de Barroso reside na comunicação:

• Fachin Falará Menos para Ser Mais Ouvido: Os jornalistas avaliam que Fachin “vai falar menos e quando falar vai ser mais ouvido”. Seu foco está em fazer com que suas posições sejam conhecidas através de seus votos, e não por declarações ou opiniões fora dos autos sobre a conjuntura política.
• Comunicação Cirúrgica: Fachin demonstrou um aprendizado ao longo dos anos, afastando-se de um comportamento inicial de conceder entrevistas logo após decisões monocráticas de grande impacto político. Recentemente, ele escolheu a TV Justiça (o canal oficial) para dar sua única entrevista antes da posse, uma estratégia clara para “blindar a presidência” e evitar que a pauta fosse imediatamente dominada por temas controversos como anistia ou Bolsonaro.
• A Abordagem de Barroso: O Ministro Barroso, por outro lado, falava em grande quantidade, o que, segundo a avaliação, acabou gerando resistência. Seu estilo era marcado por uma tentativa de convencimento, buscando persuadir a política e a opinião pública de que o Supremo estava necessariamente correto.

Embora o linguajar de Fachin possa ser percebido como “difícil para algumas pessoas de compreenderem”, suas mensagens são enviadas de formas “muito direta” e “muito bem postas”.

O desafio da colegialidade e a coerência

Um desafio central que Fachin terá de enfrentar é o reforço da colegialidade do tribunal, buscando reverter a “erosão das regras de submissão obrigatória ao plenário”. Fachin demonstrou ser sensível a esse problema e espera-se que ele use sua autoridade moral para recolocar o foco na função essencial do juiz: julgar.

Essa busca por legitimidade institucional pode se manifestar em sua “prontidão para perder”:

• Disposição para o Voto Vencido: Fachin não deve ter problemas em pautar casos onde sabe que pode ser voto vencido, como a pauta sobre a “uberização”. Essa postura de “saber perder” e não tentar se adaptar para permanecer no comando (como Barroso foi criticado por fazer em certos momentos) pode reforçar sua posição para falar em nome do tribunal.
• Argumento para Reformas: Essa conduta de não usar os poderes presidenciais “para ganhar” reforça seu argumento em caso de propor reformas de procedimento, como aquelas que regulam as decisões monocráticas ou pedidos de vista.

Fachin também tem usado mensagens públicas para a magistratura, como em um artigo baseado em palestra para novos juízes. Nesses textos, ele reforça que o papel do juiz é julgar e que a magistratura deve se lembrar de seus “deveres”, além de seus direitos, impondo limites à atuação dos magistrados.

Política nacional e agenda substantiva

Na relação com a política, o contraste é notável. Fachin raramente é visto em encontros com políticos e evita a participação nas discussões da conjuntura.

• Ponte Discreta com o Congresso: Barroso “se abria mais para essa interlocução” e buscava o convencimento político, mas Fachin já vinha trabalhando “muito discretamente” para construir uma “ponte com a política” e o Congresso Nacional.
• Reforço da Separação de Funções: A consistência de Fachin, demonstrada em votos importantes (como no Marco Civil da Internet e na questão das drogas), sinaliza um ministro que tende a reforçar a separação de funções, defendendo que o Judiciário não deve entrar em discussões detalhadas, deixando que o Congresso faça as regras. Essa clareza de papéis pode, paradoxalmente, ajudar a criar uma relação melhor com o meio político.

Em sua agenda substantiva, Fachin traz um forte compromisso com os direitos fundamentais. A primeira pauta de sua presidência incluiu casos trabalhistas (como a “uberização”) e ambientais. A escolha dos temas trabalhistas, em particular, é vista como um mérito para o tribunal “se confrontar” com a crítica de que há ambiguidades e retrocessos na pauta de direitos fundamentais, especialmente nessa área.

O histórico de Fachin em litígios estruturais, como a ADPF das Favelas e o caso do socioeducativo, também deve moldar sua abordagem, preparando-o para dinâmicas complexas onde o tribunal é alvo de acusações de que estaria “emperrando a política” na defesa de direitos.

O novo presidente do STF já deu o tom de sua gestão em declarações institucionais, afirmando que “A toga que os ministros vestem só se verga à democracia” e que “A Constituição é o pão nosso de cada dia”.