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Polêmica segue no estado e deputados vão lutar para tomar medida uma lei
Nesta quinta-feira (23), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), determinou o veto à chamada “gratificação faroeste”, que permitia ao agente receber de 10% a 150% do salário caso apreendesse armas ou “neutralizasse” suspeitos. O anúncio foi feito durante a assinatura publicada na edição do Diário Oficial.
O veto atinge uma medida incluída pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No entanto, a bonificação ainda pode virar lei, já que os vetos voltarão para análise na Alerj e podem ser novamente debatidos no plenário.
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Como o MyNews adiantou há uma semana, aliados do governador afirmaram que pretendem manter a medida mesmo com a negativa de Cláudio Castro. A proposta foi aprovada em setembro deste ano como emenda ao projeto de reestruturação do quadro da Polícia Civil. A gratificação retoma uma prática dos anos 1990, durante o governo de Marcelo Alencar, quando um projeto semelhante permitia que policiais civis, militares e bombeiros recebessem aumentos salariais de até 120%.
A medida vigorou entre 1995 e 1998. Na Alerj, diversos deputados, entre eles Carlos Minc, que já se opunha à gratificação nos anos 1990, voltaram a se posicionar contra a proposta, com apoio de parlamentares da esquerda. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) notificou Cláudio Castro por descumprir medidas determinadas pelo STF.
