Fachin nega acesso de Fux a inquérito das fake news e caso deve seguir para arquivamento

Nesta sexta-feira (09), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou a determinação do ministro Luiz Fux, que garantia a ele acesso integral e imediato ao conteúdo dos inquéritos das fake news.

Em seu despacho, Fachin alega que ainda há procedimentos que precisam ser analisados antes de o processo ser tornado público. Com isso, de acordo com a Presidência do STF, foram identificados 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, ainda pendentes de avaliação da Presidência. Na sequência, os procedimentos devem primeiro ser arquivados definitivamente e, depois, divulgados publicamente.

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Um dos processos que o ministro pretende observar é o das fake news e das milícias digitais, além das investigações que levaram às condenações de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado há dois anos. Além disso, também há uma investigação sobre o cartão de vacinação falso usado pelo ex-presidente do Brasil. No entanto, o acesso ao inquérito das fake news segue sob sigilo, mas outros três podem ser acessados pelo ministro.

Por outro lado, o pedido do ministro Fux pelo compartilhamento do inquérito foi feito no âmbito de uma ação do Progressistas (PP), partido que apoia o senador Flávio Bolsonaro na candidatura à Presidência do Brasil e cujo processo está parado há dois anos. O pedido da legenda foi uma solicitação contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, que determinou a apuração separada e sigilosa.