Fachin nega acesso de Fux a inquérito das fake news e caso deve seguir para arquivamento — Foto: Alejandro Zambrana/STF

Fachin nega acesso de Fux a inquérito das fake news e caso deve seguir para arquivamento

Fux, no entanto, discorda de ação de colega do STF

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  • Em 9 de maio, o presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o pedido do ministro Luiz Fux de acesso integral ao inquérito das fake news.
  • Fachin justificou a decisão alegando que 104 procedimentos ligados ao inquérito ainda precisam ser analisados pela Presidência.
  • Os documentos serão primeiro arquivados definitivamente e, só depois, divulgados ao público.
  • O pedido de Fux foi feito no âmbito de ação do Progressistas (PP), partido que apoia Flávio Bolsonaro, cujo processo está parado há dois anos.

Nesta sexta-feira (09), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou a determinação do ministro Luiz Fux, que garantia a ele acesso integral e imediato ao conteúdo dos inquéritos das fake news.

Em seu despacho, Fachin alega que ainda há procedimentos que precisam ser analisados antes de o processo ser tornado público. Com isso, de acordo com a Presidência do STF, foram identificados 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, ainda pendentes de avaliação da Presidência. Na sequência, os procedimentos devem primeiro ser arquivados definitivamente e, depois, divulgados publicamente.

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Um dos processos que o ministro pretende observar é o das fake news e das milícias digitais, além das investigações que levaram às condenações de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado há dois anos. Além disso, também há uma investigação sobre o cartão de vacinação falso usado pelo ex-presidente do Brasil. No entanto, o acesso ao inquérito das fake news segue sob sigilo, mas outros três podem ser acessados pelo ministro.

Por outro lado, o pedido do ministro Fux pelo compartilhamento do inquérito foi feito no âmbito de uma ação do Progressistas (PP), partido que apoia o senador Flávio Bolsonaro na candidatura à Presidência do Brasil e cujo processo está parado há dois anos. O pedido da legenda foi uma solicitação contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, que determinou a apuração separada e sigilosa.

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