A votação foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa e a galeria do plenário foi esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.

O deputado estadual Maurici informou à Agência Brasil que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, onde apoiadores protestam em frente ao local com palavras de ordem que questionam a detenção como uma prisão política. Cinco manifestantes tiveram ferimentos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.

“Estamos em vigília em frente ao DP e ficaremos aqui, convocando a população, até que todos sejam soltos. Afinal, lutar contra a privatização da água não é crime”, declarou Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) e membro do Movimento Luta de Classes.

Em nota, publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou. Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado.

Sobre a autorização para a venda da estatal, Viola aponta que o movimento seguirá mobilizado e pede que a população seja ouvida. “Segundo a última pesquisa da Datafolha, mais de 50% da população é contra as privatizações no estado de São Paulo. Nós seguiremos lutando pelo interesse da maioria do povo, que é numa sociedade democrática, quem deveria ter direito de escolher os rumos do patrimônio publico. Vamos seguir diálogo com a população nos bairros, postos de trabalho, para denunciar esse crime que foi cometido hoje e lutar pelo direito de ter acesso a água e saneamento básico de qualidade.”

Justiça
Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à privatização da companhia.

Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim, o deputado estadual Maurici e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues. Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização, tendo em vista que a IFC terceirizou uma das etapas do estudo.

A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.

O processo trata ainda de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, tendo em vista que a consultora é também credora da estatal. A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, à Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação.

Entenda:

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A decisão é inédita na Alesp e Cury é o primeiro deputado estadual a ser suspenso do cargo. A medida foi tomada após um consenso dos líderes dos partidos e a votação foi unânime, com 86 votos a favor da punição contra Cury.

Em dezembro do ano passado, Cury abraçou Isa Penna e passou a mão no seio dela sem consentimento durante uma sessão da Alesp.

A punição do plenário da Alesp é mais dura que a sugerida pelo Conselho de Ética da Casa, que previa 119 dias de afastamento. Pelas regras da Alesp, o afastamento com menos de 120 dias manteria os trabalhos do gabinete, além da manutenção das verbas do deputado.

Com a punição de seis meses, o mandato é paralisado, o gabinete de Cury é desfeito e o suplente é convocado. No período, quem assume é o ex-deputado Padre Afonso (PV).

A deputada Isa Penna comemorou a punição:

Fernando Cury não participou da sessão e, por nota, disse que recebe a decisão com serenidade e de forma respeitosa.

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Ao final de todo ano as deputadas e deputados da Alesp se reúnem para votar o orçamento do Estado em sessões que muitas vezes se estendem por longas horas e até mesmo avançam a madrugada. Esse foi o caso da 65^a Sessão Plenária Extraordinária que ocorreu no dia 16 de dezembro de 2020, em que ficamos no plenário até depois da meia-noite. Em meio à votação, eu estava debruçada na mesa diretora perguntando ao presidente da Câmara, Cauê Macris, sobre o cronograma de votação de outros projetos de lei quando senti que outro deputado começou a apalpar meu corpo por trás na altura dos meus seios.

Na hora minha reação foi repeli-lo imediatamente e avisar Macris, que presenciou a cena, que tal comportamento é inadmissível. Pouco tempo depois confirmei a gravidade do que havia ocorrido ao assistir a gravação da sessão disponível publicamente no YouTube. Fernando Cury, um deputado do Cidadania que eu desconhecia completamente, havia apalpado meu seio em meio à sessão plenária na frente do presidente da Câmara, e, ao que parece, o fez de forma intencional, dado que outro colega, momentos antes, tentou impedi-lo de se aproximar de mim.

No dia seguinte, ainda em choque por conta da situação, ingressei com uma representação no Conselho de Ética da Alesp e registrei um Boletim de Ocorrência eletrônico por ‘importunação sexual’, e na sexta-feira, 18, minhas advogadas de defesa, Mariana Serrano e Danyelle Galvão foram ao Ministério Público para que eu fosse ouvida.

Por conta de sua gravidade, o caso logo alcançou repercussão nacional e para que que pudesse ser julgado o quanto antes o Conselho de Ética da Alesp, prontamente obteve quórum para realizar sua abertura excepcionalmente no início de janeiro, período de recesso parlamentar. Três dos nove membros do Conselho requisitaram a abertura dos trabalhos em caráter urgente dos trabalhos: os deputados Emídio de Souza, Prof. Carlos Giannazi e Campos Machado, sendo que Giannazi cedeu seu lugar para a deputada Érica Malunguinho, dado que havia apenas uma mulher no Conselho, a deputada Maria Lúcia Amary, que também o preside.

Contudo, no dia 28 de dezembro, a Procuradoria da Alesp emitiu um parecer informando que o Conselho de Ética não poderia se reunir em janeiro para julgar meu caso. Isso só poderá ocorrer se a maioria absoluta dos deputados e deputadas da Casa, bem como seu atual presidente, Cauê Macris, compreendam que o julgamento da violência sexual que sofri no plenário é urgente e de interesse público, e, com base nesse entendimento, decidam convocar uma sessão da Assembleia, que se encontra de recesso até dia 1^o de fevereiro, e, apenas assim o Conselho poderá se reunir.

Atualmente 115 mil pessoas demandam a cassação imediata de Fernando Cury em um abaixo-assinado organizado pelo meu mandato, e, para se defender, o deputado já contratou Milton Abrucio Junior, diretor geral da CDN Comunicação e especialista em gestão de crises, que trabalhou como como gerente de crises da Odebrecht.

Apesar disso, até agora nem o presidente da Assembleia, Cauê Macris, e nem o governador João Doria, se expressaram publicamente a respeito do caso ou entraram em contato comigo para prestar solidariedade, como já o fizeram outras deputadas e deputados, bem como dezenas de lideranças políticas, entidades e organizações da sociedade civil.

Porém, eu realmente espero que Macris se comprometa em apoiar a convocação extraordinária da Alesp, dado que isso é um dever cívico e moral da maior casa legislativa do Brasil. A Assembleia Legislativa de São Paulo não deve medir esforços para tanto e dar o exemplo de como devem ser conduzidos os casos de violência de gênero no país.

Um caso televisionado e explícito como o que sofri faz parte da cultura machista e de violação dos direitos das mulheres no país todo, e deve ser combatido com seriedade e urgência em respeito a todas as brasileiras. Por esse motivo, acredito que contarei com o apoio dos colegas e das colegas da casa, afinal os direitos das mulheres não possuem viés ideológico, são universais.

Quem é Isa Penna

Isa Penna, 29, é advogada formada pela PUC-SP e deputada estadual pelo PSOL-SP

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Imagens da Alesp mostram que Cury abraçou Isa por trás e colocou a mão em seu seio direito. A deputada tentou afastá-lo e ele insistiu no contato mais uma vez.

O deputado chegou a se pronunciar no próprio plenário, pedindo desculpas pelo ato, mas que acredita não ter feito nada de errado. “Mas se ela acha que o que eu fiz foi uma importunação, foi um assédio ou qualquer outra coisa assim, mais uma vez peço desculpas. Não quis nunca, em nenhum momento, constrangê-la”.

A parlamentar registrou boletim de ocorrência contra Cury e também abriu uma representação no Conselho de Ética da Alesp. Por meio das redes sociais, Isa comentou a punição inicial aplicada ao deputado e disse que o afastamento simplesmente não é o bastante.

“Eu me sinto pequena toda mulher que passa por isso e não tem consequência. A gente se sente pequena, subjugada, e ao mesmo tempo em que eu tenho já um couro grosso no sentido de que não é a primeira vez nem a décima que eu passo por uma situação como essa”, afirmou Isa durante coletiva de imprensa concedida mais cedo, nesta sexta.

Ainda na coletiva, Isa agradeceu o apoio de colegas de diferentes partidos e criticou o silêncio do presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre o caso.

Por meio das redes sociais, o deputado estadual Daniel José (Novo) expressou apoio à parlamentar e pediu punição ao autor do assédio.

Crime de importunação sexual

O assédio sofrido por Isa foi um dos assuntos abordados no Almoço do MyNews desta sexta-feira (18). “As imagens não deixam dúvidas de que houve ali um ato de cunho libidinoso sem a anuência da deputada, portanto configura crime de importunação sexual”, resume a advogada criminalista Patrícia Vanzolini, que participou do programa. O delito está previsto no Artigo 215A do Código Penal.

Vanzolini acrescenta ainda que a situação na Alesp precisa ser analisada dentro de um contexto, o que torna o ato mais grave. “Não era um amigo dela, eles mal se conheciam, estavam em um ambiente de trabalho. Olhando o entorno, dá para ver que é uma conduta totalmente inadequada, abusiva, invasiva, humilhante e vexatória, e de cunho sexual”.

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