O anúncio foi feito pelas redes sociais.

O presidente não respeitou a lista tríplice para a PGR. Ele não é obrigado a indicar um nome da lista, mas essa é uma tradição que já não foi seguida por Bolsonaro ao indicar Aras em 2019.

O Senado vai sabatinar Augusto Aras e analisar a indicação, podendo aprovar ou rejeitar a nomeação. Para permanecer no cargo, Aras precisa de maioria simples – 41 votos – na votação em plenário, que é secreta.

Em nota divulgada pela PGR, Aras disse estar honrado com a nova indicação de Bolsonaro.

“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, declarou Aras.

Crítica

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou a posição de Bolsonaro e afirmou, em nota, que a decisão fragiliza o Ministério Público Federal, ao ignorar a lista tríplice.

“O não atendimento da lista enfraquece o anseio pela independência do Ministério Público Federal (MPF) e fragiliza a posição da instituição no exercício de seu papel. A recusa na adoção de uma prática consolidada pelos chefes do Poder Executivo entre 2003 e 2017 representa a quebra de um procedimento que está perfeitamente alinhado à Constituição e ao desejo da sociedade brasileira por um Ministério Público combativo e comprometido com a ordem jurídica e com a democracia “, diz o texto da nota.

Lista tríplice

A eleição da lista tríplice aconteceu em 22 de junho, com participação de 811 membros do Ministério Público Federal (MPF). Por ordem de votação, foram eleitos os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen (647), Mario Bonsaglia (636) e Nicolao Dino (587). A ANPR entregou a lista ao presidente Jair Bolsonaro no dia 1º de julho, em reunião no Palácio do Planalto.

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Frischeisen é a primeira mulher a encabeçar a lista, que conta com mais dois candidatos, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. Todos eles críticos à gestão de Aras, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro. O mandatário já sinalizou que deve ignorar as opções encaminhadas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), devendo reconduzir Augusto Aras ao cargo ou escolher outra opção fora da lista tríplice.

A subprocuradora vê a atuação do atual PGR como omissa e considera que essa omissão tem transformado os ministros do Supremo em protagonistas. Para Frischeisen, “o não exercício da atividade investigatória de pessoas de prerrogativa de foro, na atual conjuntura, pelo atual PGR e seu vice, estão levando a um maior ativismo dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Segundo ela, isso não é comum, e só está acontecendo porque de uns tempos pra cá não houve prosseguimento das investigações de foro privilegiado por parte da Procuradoria. “Se nós verificarmos, nós vamos ver que as primeiras representações, em 2019, eram enviadas ao Procurador-Geral da República. Mas, considerando que não se tinha o andamento no ponto de vista de investigações, os representantes começaram a ir ao Supremo”, explicou.

Diante deste cenário, Luiza Frischeisen avalia a importância da lista tríplice da PGR e defende que o novo Procurador deve ser escolhido a partir desta lista – Augusto Aras não integrava o elenco em 2019. “Nós acreditamos que a lista é um mecanismo que aprofunda a própria autonomia e independência do MPF. Eu creio que se nós tivéssemos um membro escolhido pela lista, ele atuaria de forma mais independente em relação à presidência da República”, justifica ela.

E complementa: “É importante dizer que a lista não é um modo estranho à constituição. Ela vem sendo feita pela ANPR desde 2003, e é uma forma de diálogo com a sociedade, através da imprensa, com o presidente da República, com o Senado, e permite que nós conversemos sobre o Ministério Público Federal em geral e as atribuições do Procurador-geral em particular.”

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Luiza é a primeira mulher a liderar a lista tríplice da PGR. De acordo com a ANPR, ela já havia composto a lista em 2019, quando ficou em segundo lugar; Bonsaglia integrou a tríplice em 2015, 2017 e 2019; e Dino, em 2017. Participaram da eleição da ANPR 811 membros do Ministério Público Federal (MPF), o que representa 70% do colégio de procuradores.

Agora, a Associação deve encaminhar os três nomes mais votados aos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como ao Procurador-Geral da República e ao conselho superior do MPF. O mandato de Augusto Aras termina em setembro.

Lembrando que a indicação final é do presidente Jair Bolsonaro, e ele pode ignorar a lista – como fez em 2019, ao escolher o Aras -, optando por reconduzir o atual PGR ao cargo ou ainda escolher outro nome.

Qual a função de um PGR?

O procurador-geral da República tem mandato de dois anos, e ele tem a função de chefiar o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal; do Trabalho; Militar; do Distrito Federal; e dos estados.

O PGR também representa o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e desempenha a função de procurador-geral Eleitoral. No STF, pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.

Cabe ao PGR pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

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“Não podemos deslegitimar, falar que é ilegal o fato de o doutor Augusto Aras estar na gestão da PGR. Foi cumprido o rito, sem a lista tríplice. Por outro lado, não é possível negar que haja uma tensão muito grande internamente. Internamente, depois de sete gestões seguidas, quando você tem uma gestão que não segue a lista tríplice, você tem um processo muito difícil de diálogo. Nos últimos dois anos, foi muito tensos nesse aspecto”, afirma Ubiratan.

De acordo com Ubiratan, o ambiente político continua não sendo favorável para a lista tríplice. No entanto, há a expectativa de se fazer um debate claro com a sociedade e internamente sobre qual a razão de ela existir. E ainda, a expectativa de levar a lista ao presidente Jair Bolsonaro e reforçar a importância da observância da lista.

“[A expectativa] é chamar a sociedade, o Congresso e o Ministério Público para esse debate. Levar ao Legislativo e ao Congresso que reconheça que não há razão para que, tendo 30 Ministérios Públicos no Brasil, apenas um deles não observe a lista tríplice, que é o Ministério Público Federal”.

Ubiratan concorda que há um enfraquecimento do Ministério Público nos últimos anos, mas avalia que isso se inicia antes da escolha de Augusto Aras. Nos últimos anos, as forças-tarefa da Lava Jato foram desmontadas, os procuradores foram alvo de investigação no Superior Tribunal de Justiça, e o Ministério Público foi ignorado em operações no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Ubiratan, esse processo se iniciou ainda no Mensalão, que colocou o Ministério Público em uma posição de embate com o Congresso. Ao criar uma imagem de mocinhos e vilões, acabou por criminalizar a política. “Ser Ministério Público significa, na essência, incomodar, não há como fugir disso. O que nós estamos discutindo com o Congresso, com o Executivo, com Supremo Tribunal Federal, é identificar eventuais erros, erros de comunicação, erros de operação propriamente ditos, mas salvar os acertos”.

A eleição para a lista tríplice acontece no dia 22 de junho.

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A avaliação de pessoas envolvidas no processo é de que, na última eleição, foi mantida alguma liturgia para evitar o rompimento de vez com Bolsonaro. Havia a esperança de que o presidente mantivesse a tradição de escolher o PGR entre os mais votados da categoria, muito embora não haja obrigação para que o faça. Agora, sem essa esperança e com Bolsonaro pressionado pela pandemia do coronavírus, a tendência é de os procuradores “rasgarem as vestes” e não economizarem nas críticas.

Há uma insatisfação na categoria com uma certa blindagem de Aras ao governo federal. Uma parte dos procuradores acredita que ele deveria ter sido mais duro com o presidente por conta do incentivo a aglomerações e pela forma como lidou com o avanço do coronavírus. Isso tudo deve ser explicitado durante a campanha.

O episódio envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um exemplo dessa insatisfação. O fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ter autorizado uma operação dessa magnitude sem a participação do MPF seria, em outros momentos, motivo de reação por parte dos procuradores, geralmente bastante coesos em quando enxergam ameaças ao papel da instituição. Desta vez, o bypass  foi visto como um vexame e não ensejou uma reação mais contundente.

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