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]]>A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir cinco novas tecnologias voltadas para tratamentos de câncer de ovário e fígado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Ao todo, em 2022, foram incluídos 10 procedimentos e 20 medicamentos.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde reúne os procedimentos aos quais os beneficiários dos planos de saúde têm direito. Tratam-se de procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças.
As novas inclusões anunciadas são: Sistema intrauterino liberador de levonorgestrel (SIU-LNG), um dispositivo usado para o tratamento de sangramento uterino anormal; teste genético de mutação do gene BRCA, necessário para identificar as mulheres elegíveis ao tratamento oncológico com o medicamento olaparibe; e, radioembolização hepática, que é um procedimento em radioterapia usado para o tratamento de carcinoma hepatocelular em estágio intermediário ou avançado.
Foi incluído ainda olaparibe para dois tipos de cânceres em mulheres: tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário seroso ou endometrioide, de alto grau, recidivado, sensível à quimioterapia baseada em platina; e tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário, recentemente diagnosticado, de alto grau, avançado, que respondem à quimioterapia em primeira linha.
De acordo com a ANS, as propostas de atualização do rol foram recebidas por formulário eletrônico, disponível no site da ANS, e debatidas nos meses de junho e agosto.
Outras duas tecnologias sugeridas foram analisadas, mas tiveram a recomendação final desfavorável para inclusão ao Rol: implante subdérmico hormonal de etonogestrel para contracepção e a radioembolização hepática para câncer colorretal metastático.
Edição: Lílian Beraldo
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No novo modelo, pacientes passariam a ter acesso a medicamentos que não têm cobertura das operadoras, sem a necessidade de análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As únicas exigências seriam o registro do medicamento na Anvisa e a prescrição médica. Atualmente, há 59 tratamentos cobertos pela ANS e outros 23 que já têm aval da Anvisa, mas não têm oferta garantida pelos convênios.
Além dos tratamentos orais, a lei previa ainda que os planos entregassem os remédios em até 48 horas após a emissão da receita, de maneira fracionada ou conforme o ciclo de evolução e tratamento da doença. Para as entidades médicas, a mudança traria mais conforto e opções para quem estivesse em tratamento.
A justificativa ao veto apresentada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República é de que o projeto “contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”. O órgão apontou ainda que a proposta teria como consequência o “inevitável repasse” de custos adicionais aos consumidores, o que faria encarecer ainda mais os planos de saúde.
Em nota publicada no jornal o Estado de São Paulo, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 dos maiores planos nacionais, afirma que considera a decisão adequada. “A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”, informou.
Para a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), a nova legislação era “imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde”.
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]]>“Quando o consumidor for contratar um plano de saúde, é importante que ele olhe a rede credenciada, verifique se existe pelo menos um hospital onde ele se sente confortável e confia, para procurar atendimento se for necessário. Verificar todas as condições relativas a reajuste, reembolso – se for o caso, abrangência de cobertura (nacional ou regional). São várias questões. O importante é que o consumidor seja curioso, exija explicações do corretor. Se não sentir confiança, que troque de corretor. Seja curioso e explore o máximo de informações possíveis e que as promessas estejam documentadas em contrato. Para que o consumidor possa, lá na frente, exigir os seus direitos”, explicou Rafael Robba, em entrevista ao Almoço do MyNews, no Canal MyNews.
O advogado comentou as graves acusações contra a operadora Prevent Senior – levantadas pela CPI da Pandemia, no Senado Federal, de alterações em prontuários médicos e atestados de óbitos, utilização de medicações sem comprovação científica e realização de pesquisa sem autorização dos órgãos competentes e sem conhecimento dos pacientes e seus familiares com o chamado “kit covid”, ou tratamento precoce para Covid-19.
A jornalista Myrian Clark citou, entre os casos levantados pela CPI, o de um homem com um quadro grave de complicações por conta do Covid-19 que teria sido colocado em cuidados paliativos, mesmo com chances de recuperação. A família precisou transferir o homem para outra unidade de saúde e a Prevent Senior foi obrigada a pagar os custos do tratamento, num total de R$ 2 milhões. O homem sobreviveu e participou de audiência à CPI da Pandemia na última semana.
“São acusações graves que, se forem confirmadas, precisam ter a responsabilização. Esses fatos colocam a assistência em risco, descredibilizam as empresas de plano de saúde. Os consumidores têm demonstrado muita preocupação. Temos recebido muitos contatos de pessoas, principalmente clientes da Prevent Senior. Pessoas idosas, muito preocupadas com o futuro da empresa e da operadora”, explicou Robba.
Planos de saúde que também têm redes de hospitais precisam ser melhor regulados pela ANS
Para o especialista, a situação de operadoras de plano de saúde que também operam redes de hospitais e atendimento próprios – caso da Prevent Senior e da Hapvida, que também tem sido citada como empresa que teria indicado amplamente o “kit covid” – é uma situação mal fiscalizada e mal regulada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e que cria situações de conflito de interesses.
“Nestes casos, os hospitais, a equipe médica e os funcionários são subordinados à operadora de saúde, que tem interesse em reduzir os custos. E os médicos não podem ter os custos como limites para tratar os pacientes. A autonomia médica é limitada em prejuízo do bom tratamento que deve ser prestado aos consumidores”, pontuou.
Para os casos de consumidores, ou seus familiares, que se sentirem prejudicados pela conduta dos planos de saúde, em caso semelhantes ao apontado na CPI da Pandemia, ou em situações diversas de precisar fazer um tratamento fora da rede de atendimento, ou pagar por um exame que deveria ser pago pelo plano de saúde, por exemplo, Rafael Robba diz que é possível entrar com ação na justiça.
“É importante que tenha documentado os contatos e toda a relação com o plano de saúde. O judiciário vai analisar o caso e se entender que houve negligência, certamente haverá condenação da operadora de saúde para arcar com questão”. No caso das Santas Casas, que em alguns casos também atuam como operadoras de saúde – o advogado explicou que é necessário analisar caso a caso e não é possível generalizar como deve ser a atuação em relação à uma possível ação judicial.
42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada começa em 19 de outubro
Previdência privada é o assunto principal do 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada – maior evento do mundo sobre o assunto, que acontecerá entre os dias 19 e 22 de outubro, com o tema “Atitude à prova de futuro #liderprotagonista”. Durante toda a semana o MyNews trará informações relevantes sobre previdência privada. Na próxima quarta (13), quem participa do Almoço do MyNews é o diretor-presidente da Associação Brasileira de Previdência Privada (Abrapp), Luís Ricardo Martins. Mais informações sobre o 42º Congresso da Abrapp podem ser obtidas no site do evento.
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A convocação de Raimundo Nonato atende a um requerimento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE). A empresa assinou seu primeiro contrato com o Ministério da Saúde em 2018, quando Ricardo Barros era o titular da pasta. A CPI quer entender se há irregularidades nos contratos com a companhia, responsável inclusive pela distribuição de vacinas de covid-19.
Um dos pontos a ser esclarecido é a relação da VTCLog com o ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias. Imagens obtidas pela CPI mostram um motoboy da empresa fazendo pagamentos em quatro datas entre maio e junho deste ano que coincidem com extratos de quitação de contas do ex-diretor. Roberto Dias é suspeito de pedir propina para aquisição de vacinas. Ele nega.
Reportagem da TV Globo também mostra que Dias ignorou pareceres da área jurídica do ministério recomendando a rescisão de um contrato. Em vez disso, Dias assinou um aditivo com indícios de sobrepreços.
CPI ouve diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar
A convocação do diretor-presidente da ANS foi aprovada depois de os senadores receberem um dossiê apontando pressão de gestores da Prevent Senior para a prescrição do chamado kit covid, composto por medicamentos sem nenhuma comprovação científica para o tratamento do coronavírus, como a cloroquina.
Em depoimento ao colegiado, a advogada Bruna Morato, que representa alguns dos médicos da seguradora, revelou que foram feitos experimentos sem o conhecimento dos pacientes e que protocolos foram alterados sem o devido esclarecimento dos familiares. Ela afirmou ter ouvido que, para a Prevent Senior, “óbito também é alta”.
Os senadores querem entender qual foi a atuação da ANS durante a crise da Prevent Senior. Para o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a agência pode ter blindado a seguradora.
Na sexta-feira (1º), a ANS emitiu nota afirmando ter solicitado informações para a operadora sobre os procedimentos realizados e enviado ofício aos médicos que conceberam o dossiê.
“ANS está tomando todas as providências possíveis para apuração dos indícios de infrações à legislação da saúde suplementar e está atuando para um rápido retorno à sociedade dentro de suas atribuições”, diz a agência em nota.
De acordo com o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), esta deve ser a última semana de depoimentos. A previsão é que Renan Calheiros leia seu relatório na primeira quinzena de outubro. A data do fim da CPI, no entanto, já foi adiada mais de uma vez.
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