A PF informou ainda que ele é apontado como um dos líderes da facção criminosa potiguar responsável pelos ataques e é considerado foragido desde 2018, após ter sido condenado pelos crimes de homicídio qualificado, roubo e receptação.

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Joalheria assaltada

Ele também é investigado pela participação em um assalto a uma joalheria de um shopping center em Natal, em 2012.

No início de abril, a Polícia Civil do estado do Rio prendeu, na zona oeste do Rio, outra suspeita de ser uma das lideranças da facção criminosa.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, entre os dias 14 e 24 de março, houve mais de 300 ataques, que resultaram na morte de um comerciante.

Ações policiais em resposta aos ataques haviam resultado na morte de 14 suspeitos de envolvimento com os atentados, até o início de abril.

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Efeito contágio
Após o ataque na creche de Blumenau, em Santa Catarina, que matou quatro crianças e feriu outras três, na última quarta-feira (05), veículos de imprensa orientaram seus jornalistas a noticiar as tragédias sem divulgar fotos, vídeos, nomes ou outras informações sobre os autores de ataques a escolas, nem detalhes sobre o ato em si.

Os veículos justificaram que a mudança de posicionamento foi feita para evitar o chamado ‘efeito contágio’, detectado em pesquisas acadêmicas que atestam que esse tipo de compartilhamento midiático de informações pode levar à valorização do ato violento, dar destaque a quem comete crimes e estimular a prática de ataques semelhantes.

O Conanda, que integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nota, parabenizou os veículos da imprensa brasileira que adotaram “medidas preventivas em não transformar os autores de violência contra nossa infância e adolescência em heróis, evitando dar destaque a tais personagens, evitando gatilhos”.

Foco da mídia
A entidade ainda aprova as pautas sobre tecnologias sociais e políticas públicas de prevenção, redução e combate à violência na comunidade escolar., “todas as iniciativas dos profissionais e veículos de impressa que primam pela postura ética na consolidação dos direitos humanos na sociedade brasileira.”

Como alternativa à violência, o Conanda sugere que os comunicadores devem “ouvir as secretarias de educação, especialistas e profissionais da educação sobre as ações existentes no campo da convivência escolar, incluindo o relacionamento com a comunidade escolar”.

Nota de pesar
Um dia após o ataque criminoso na creche de Blumenau, o Conanda emitiu nota de pesar e solidariedade às famílias das vítimas e à comunidade escolar afetada. “O ato criminoso deste dia 05 de abril de 2023 consterna e causa indignação à toda sociedade brasileira, pois, revela as inúmeras e severas expressões de violência contra crianças e adolescentes”.

O órgão também convocou a sociedade civil e o poder público a rejeitar toda forma de violência contra esse público e garantir os direitos deles. “Diante desta barbárie, cabe convocar a sociedade, o estado e as famílias a reafirmarem o compromisso de proteção prioritária da população infanto-juvenil ao seu direito humano fundamental à vida”.

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Em nota, a PF disse que “todos os detidos foram identificados pela e irão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros”. As ações se somam a outras 209 prisões efetuadas no dia dos ataques, pela PMDF e PCDF.

Segundo a Polícia Federal, idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais e mães acompanhados de crianças “tiveram prioridade”. Ao todo, 684 terroristas pertencentes a esses grupos foram identificados e responderão pelos crimes em liberdade.

“A Polícia Federal qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas. Elas foram entregues para a Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo encaminhamento ao Instituto Médico Legal e, posteriormente, ao sistema prisional. Durante toda a ação, os detidos receberam alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar) e hidratação. As equipes médicas estiveram disponíveis durante todo o período, tendo sido realizados 433 atendimentos. Desses, 33 pacientes foram levados para unidades de saúde”, acrescentou a nota da PF.

Ainda de acordo com a corporação, foram 57 horas de trabalho ininterrupto que mobilizou cerca de 550 policiais federais, “a maior operação de polícia judiciária da história da PF”.

Os procedimentos foram acompanhados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União.

A operação também contou com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Comissão de Ética e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, da Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, do Conselho Tutelar, do Governo do Distrito Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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Dizer que todo poder emana do povo não quer dizer que está facultado aos membros do povo agirem como bem quiserem na hipótese de se sentirem lesados pelo Estado. Dentro de uma democracia moderna, o monopólio da violência e de sua “irmã” civilizada, a justiça, pertence, por mandato constitucional, às instituições de Estado e o direito de resistência cabe ao povo dentro das instâncias de apelação disponíveis.

Num estado de exceção, na ausência dessas instâncias, quando o Governo usa do seu poder concedido para subverter os mecanismos democráticos que o instituíram em primeiro lugar, aí, sim, resistir seria defensável. Não estamos imersos em um estado de exceção.

Não encontramos em filósofo algum, que valha o seu sal, sustentação para a ideia de que a insatisfação ou indignação de um grupo, ainda que numeroso, é justificativa legítima para pegar em armas, brancas ou de fogo, e atentar contra as Instituições de direito.

Os mecanismos democráticos que estabelecem governos e sustentam o contrato social, sendo o principal deles eleições livres, estão sendo respeitados. Não há nada que comprove o contrário, para além de teorias conspiratórias.

O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 é claro em seu parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Nossa Carta Magna não abre espaço para que este exercício direto do poder pelo povo se traduza em terrorismo doméstico, vandalismo e atentados contra as instituições democráticas, como visto em Brasília, no domingo passado.

O artigo 14 esclarece que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”.

A duas primeira formas de participação são consulta direta ao povo, conferindo-lhe proximidade à tomada de determinadas decisões. A terceira forma introduz a possibilidade de que membros da população, organizados em grupos, tenham alguma iniciativa legislativa. As possibilidades de participação política aumentada é que constituem um dos elementos fundamentais do que nossa Constituição chama de “Estado democrático de direito”.

Como pode o lema em questão figurar ao lado de clamores por intervenção militar e toda sorte de quebra institucional, que significariam, contraditoriamente, menor participação popular, subtração de direitos penosamente conquistados? Como podem alguns, em sã consciência, misturar soberania popular e golpismo? Ou é consciência turvada ou é má-fé deslavada.

Daniel Carvalho de Paula é professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutorando, Mestre, Licenciado e Bacharel em História pela USP.

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O dia oito de janeiro de 2023 marcará, de forma indelével, nossa história, nossa sociedade, numa profunda cicatriz. Foi orquestrado um ataque, simultâneo, aos três Poderes da República, um ataque, no limite, à democracia e ao nosso Estado Democrático de Direito.

As imagens mostram uma turba enfurecida depredando as instalações do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Não foi nosso Capitólio, foi pior, muito pior, já que foi organizado e financiado objetivando ocupar e trazer o caos não só ao Distrito Federal, mas, também, a multiplicação destas ações nos vários estados brasileiros, com fechamento de estradas, refinarias, paralisação dos caminhões, entre outras estratégias amplamente divulgadas nas redes sociais ocupadas por bolsonaristas da extrema-direita.

Os eventos do domingo, em Brasília, não se resumiu a uma depredação, apenas. Não foram os prédios, os móveis, documentos e obras de arte de valor incalculável destruídos; foram torpedos de ódio direcionados aos valores da democracia, da vida republicana e das leis.

O ataque foi material e imaterial, simbólico. Nada, absolutamente nada, do que ocorreu foi por acaso ou uma surpresa para os que acompanharam de perto a política brasileira e mundial nos últimos anos. A divulgação da ocupação da Praça dos Três Poderes e a invasão dos prédios, bem como a continuidade em pontos e cidades estratégicas do país foi prenunciada pelos próprios bolsonaristas e foram captadas por estudiosos e por jornalistas que se debruçam na temática da extrema direita.

A destruição assistida, ao vivo, nas televisões ou nas redes sociais, não teria como promover uma ruptura, um golpe, já que, para isso, as condições objetivas demandam mais do que ônibus, refeições, banheiros químicos e barracas. Se, objetivamente, as condições de um golpe não se apresentam; ao menos, agora, está claro que, subjetivamente, nós temos muitos indivíduos e grupos dispostos, com vontade e com influenciadores, jornalistas, empresários e pessoas comuns que se afirmam do lado oposto da democracia.

Domingo, 08/01/23, demarcou, definitivamente, uma fronteira e que foi ultrapassada. Não eram apenas manifestações de descontentamento com as urnas, com o sistema eleitoral, com o resultado das eleições. Não. O desejo é de não aceitar a democracia e suas regras; de não aceitar a convivência dos três Poderes, sendo basilar que cada poder sirva de freio e contrapeso aos demais; o desejo é de instaurar o caos e, com isso, aguardar um líder messiânico e autocrata capaz de impor ordem e submeter todos os que pensam de forma diferente à tirania.

A aposta no caos está no pensamento, na ideologia, difundida por Steve Bannon, Alexander Dugin e no falecido Olavo de Carvalho, para ficar nos mais conhecidos. São os que não apenas querem bloquear e destruir a democracia, mas que são contrários às conquistas da Modernidade, do Iluminismo e das democracias liberais.

Há autores e livros que nos indicam as facetas e as dimensões deste fenômeno, alguns, à guisa de exemplo: “Tempestade ideológica – bolsonarismo: a alt-right e o populismo iliberal no Brasil”, de Michele Prado; “Guerra cultural e retórica do ódio: crônicas de um Brasil pós-político”, de João Cezar de Castro Rocha e “Brasil em transe: bolsonarismo, nova direita e desdemocratização”, de Rosana Pinheiro-Machado e Adriano de Freixo e “Menos Marx, mais Mises: o liberalismo e a nova direita no Brasil”, de Camila Rocha.

Que fique claro, límpido, evidente: o terrorismo doméstico, nos moldes da definição do FBI está entre nós e não são aloprados, uma minoria, um punhado de fanáticos. Muitos riram do comportamento dos bolsonaristas que foram acampar nas portas dos quartéis, de suas orações, de seu choro, do pedido de intervenção militar e até do pedido de ajuda aos extraterrestres. Tudo isso formou um caldo de cultura que, há muito, se faz presente na vida politica e no cotidiano dos brasileiros.

Ao final e ao cabo da eleição, o candidato derrotado não reconhece a vitória de seu adversário e coloca-se num silêncio eloquente, num silêncio que fala muito. Rodovias foram bloqueadas, tiros desferidos contra postos operacionais de concessionárias nas estradas, um órgão que não chegou aquele que aguardava transplante, um menino que quase ficou cego e que teve um pai desesperado pedindo para seguir viagem, ônibus queimados e um quase jogado de cima de um viaduto e até uma bomba sendo colocada num caminhão tanque que seria levado ao aeroporto de Brasília e que, segundo a fala do autor, deveria desencadear a decretação de um “estado de sítio” e de intervenção militar.

Isso tudo que aqui foi descrito e que está amplamente divulgado pelos meios de comunicação é resultado – direto e indireto – de um ataque à política, aos políticos e às instituições. A violência existe, sempre existiu, mas é monopólio do Estado nas sociedades alicerçadas sobre as leis e sobre a democracia. O Estado e a política, bem como as instituições e a própria democracia não são perfeitos. A violência, em Brasília e noutras áreas de nosso país, nega a política, é o contrário da política, que visa resolver os conflitos por intermédio do diálogo, no ambiente institucional, com regras e leis.

Negar e atacar a democracia e o Estado e seus Poderes, independente de quem é o político que ocupa o poder, é apostar no caos, na anomia e no distanciamento da civilidade, do convívio e de qualquer projeto de vida coletiva.

Que os lamentáveis episódios que assistimos sejam objeto de investigação, dentro da lei. Sem vingança e sem perseguições, apenas a força da lei e das instituições. Que agentes públicos entendam que sua função é proteger o cidadão, o patrimônio público, independente de quaisquer colorações políticas. O Estado, suas instituições, como as polícias e Forças Armadas, são permanentes, não podem, jamais, ser instrumentalizadas por qualquer político, partido ou ideologia.

Fiquemos, por fim, com uma reflexão: o que queremos para nossa sociedade? Paz, tranquilidade, leis e instituições funcionando no bojo da democracia ou o vandalismo, a destruição e a violência, simbólica e concreta em nossas ruas? Em que pese que a letra de Chico Buarque, do “Hino de Duran”, foi escrita em outro contexto, mas uma das suas estrofes parece bem atual e necessária: “A lei logo vai te abraçar, infrator”.

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