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Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto atuou como ministro da Casa Civil  e foi candidato à vice-presidente na chapa que concorreu à reeleição em 2022.

“No dia 12 de novembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima se reuniram na residência do general Walter Souza Braga Netto”, diz relatório da PF.

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As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam acusados de participarem da trama golpista.

De acordo com os investigadores, após a reunião realizada na casa de Braga Netto, começou a circular entre os investigados um documento intitulado Copa 2022, que teria sido aprovado durante o encontro para avalizar atuação do grupo de elite do Exército (kids pretos) para cumprir o plano golpista. O documento indicava as necessidades iniciais de logística e recursos para custear a operação clandestina.

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Em uma das mensagens encontradas nos celulares dos investigados, foi sugerida a quantia de R$ 100 mil para viabilizar a operação, que não chegou a ser realizada. Também foi cogitada a utilização de efetivo militar lotado no Rio de Janeiro. A sede dos kids-pretos é em Goiânia.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Braga Netto declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque ainda não teve acesso à investigação.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, declarou que “pensar em matar alguém não é crime”.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido. Sou autor do projeto de lei 2109/2023, que criminaliza ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de 3 ou mais pessoas, pois hoje isso simplesmente não é crime. Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”, afirmou.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (19):

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Entre os militares bolsonaristas, Pacheco é retratado como traidor. Esses aliados avaliam que o presidente do Senado usou o apoio de Bolsonaro para se eleger ao comando do Congresso, mas virou as costas quando conquistou o cargo. Há críticas à postura em relação à abertura da CPI da Pandemia e sobre a condução de pautas importantes para o governo, como a reforma tributária.

A mudança da sede da ESA vem sendo discutida há meses e, num primeiro momento, a preferência era por reformar a unidade mineira, modernizando e ampliando as instalações. Pesava nessa opção o fato de que já há uma boa relação estabelecida entre os militares e a comunidade local, algo nada desprezível para a Força.

Mas o então ex-comandante do Exército, Edson Pujol, começou um lobby para levá-la para Santa Maria (RS), no seu estado. Já havia conversas avançadas até com o governador, Eduardo Leite (PSDB). Os militares políticos do governo, no entanto, aconselharam Bolsonaro naquele momento a manter a unidade em Minas Gerais para não brigar com Pacheco, um aliado recém conquistado. O andar da carruagem acabou por fazê-los mudar de opinião.

A ESA recebe por ano, em média, 1,1 mil alunos. Além do corpo docente, há cerca de 800 funcionários e uma grande estrutura. Fora o dinheiro que o próprio Exército envia, a escola contribui com o orçamento pelo o que gira na economia com a sua presença. A saída pode representar um impacto financeiro para o município. 

O Exército tem ainda o plano de enxugar sua estrutura como forma de diminuir gastos, extinguindo batalhões e quartéis. Nesse cenário político, há previsão do encerramento das atividades em diversas unidades em Minas Gerais. O movimento pode enfraquecer o orçamento de prefeituras de médio porte e criar um problema para Pacheco. Nas eleições gerais, prefeitos têm um papel importante na capilaridade das campanhas políticas.

Militares no Nordeste

Nas últimas semanas, intensificou-se o movimento no gabinete do ministro da Defesa, Braga Netto, para levar a ESA para o Rio Grande do Sul. Ele recebeu deputados, empresários e o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom.

Ao final, prevaleceu o lobby do atual comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. Natural de Iguatu (CE), o general pressionou para levar a Escola de Sargento de Armas para o Nordeste. Acabou vencendo Recife, graças a uma proposta do governador Paulo Câmara para facilitar a transferência.

Essa decisão também tem seu pano de fundo político. O objetivo é tentar ampliar a presença dos militares na região. O diagnóstico hoje no Exército é de que a falta de proximidade implica em falta de compreensão das pautas militares e até em certa hostilidade. Hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é líder nas pesquisas de intenção de votos.

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Em entrevista nesta segunda-feira (27) ao programa ‘Direto ao Ponto’, da rádio Jovem Pan, o presidente afirmou que Mourão não está fora, mas também não está garantido. Relatou querer alguém sem ambição pela sua cadeira. Na semana passada, em entrevista à revista ‘Veja’, o presidente já havia dito que Mourão seria um “bom senador”.

Em 2018, Mourão cumpriu um papel: trouxe o peso da disciplina militar para um candidato conhecido justamente pela indisciplina. Somou não só os votos de militares e seus familiares, como daqueles que tinham ainda alguma desconfiança em relação a um player que, embora já fosse deputado há 28 anos, ainda não era conhecido. Agregou o peso de seriedade ao então candidato.

Caso Bolsonaro chegue a 2022 precisando reeditar esse tipo de chapa, caso continue se fiando no voto militar e precise desse perfil para chegar ao segundo turno, o nome já em aquecimento é o do ministro da defesa, Braga Netto. Ao contrário de Mourão, o general Braga Netto já tinha alguma vivência no mundo político, adquirida quando foi o interventor da segurança pública no Rio de Janeiro, no governo do ex-presidente Michel Temer. Seria uma opção para não trocar o certo pelo duvidoso, com alguém que conquistou a confiança de Bolsonaro.

Nas duas entrevistas, o presidente menciona estar sendo aconselhado a escolher um nome do Nordeste. Está no radar o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Além de agregar uma aproximação com a região na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é hoje o preferido, Bezerra também agrega a bagagem do “realpolitik”. Para se efetivar essa opção, o líder do governo provavelmente precisaria mudar de partido, já que o MDB vem conversando com possibilidades de terceira via. 

Há também aqueles que o aconselham a ter uma mulher como vice-candidata, para quebrar a resistência desse eleitorado com o atual chefe do Executivo. Em 2018, Bolsonaro foi alvo da campanha “Ele não” e, embora haja oscilações, sua aprovação é sempre menor entre as mulheres nas pesquisas de opinião. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), é a preferida nesse cenário, porque ainda agrega o apoio do agronegócio.

Tereza tem também a vantagem de ter se preservado até o momento dos exageros do presidente Jair Bolsonaro. Conseguiu manter uma imagem de eficiência e até mesmo de lealdade, sem se imiscuir nos discursos e nas atitudes mais voltadas para a base ideológica.

Por fim, caso o apoio de Bolsonaro na base evangélica se esfarele, seus aliados sugerem a escolha de um evangélico. O pastor Silas Malafaia já foi sondado e, apesar de ainda resistir, pela primeira vez não respondeu “não” de imediato. Hoje ainda seria um cenário de soma zero, ou seja, não agregaria porque Bolsonaro ainda tem o voto evangélico. Mas caso chegue muito enfraquecido em 2022, pode partir para um tudo ou nada e, dessa maneira, apostar as fichas na sua própria base ideológica para tê-la por completo e, assim, garantir seu espaço no segundo turno. 

O principal componente dessa escolha, no entanto, ainda não está definido: por qual partido o presidente disputará as eleições. A definição é importante porque está cada vez mais provável que o presidente opte por um partido maior, com seus próprios caciques e suas próprias definições. Essas alianças terão, certamente, influência desses players, que ainda não estão definidos.

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“Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da História, de Guerra Fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países”, afirmou Braga Netto.

A declaração aconteceu em resposta a deputados que citaram o regime militar e os crimes contra direitos humanos cometidos na época.

Segundo dados da organização não governamental ‘Human Rights Watch’, no período entre 1964 e 1985 pelos menos 20 mil pessoas foram torturadas no Brasil, e o regime militar deixou um saldo de 434 pessoas mortas ou desaparecidas.

Essa não é a primeira vez que o general Braga Netto dá uma declaração nessa linha. Em março, quando o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o ministro disse que a data deveria ser celebrada como um movimento que pacificou o país.

Dentro das quatro linhas da Constituição

Durante o depoimento, Braga Netto também negou ter ameaçado a realização das eleições em 2022 e também deu esclarecimentos sobre a nota conjunta das Forças Armadas contra o senador Omar Aziz (PSD/AM), presidente da CPI da Pandemia.

Sobre a declaração de que as eleições não iriam acontecer sem o voto impresso, o ministro da Defesa disse: “Reitero que eu não enviei ameaça alguma, não me comunico com presidentes dos Poderes por intermédio de interlocutores. Considero esse assunto resolvido, esclarecido e encerrado”.

O general garantiu, ainda, que no governo de Jair Bolsonaro as Forças Armadas atuam dentro das quatro linhas da Constituição.

Sobre a nota de resposta a Omar Aziz, Braga Netto afirmou à Câmara dos Deputados que “o silêncio significaria uma concordância imperdoável”. Ele também negou que a nota fosse uma ameaça e disse que não houve objetivo de desrespeitar o Senado ou senadores.

O texto divulgado em julho pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica dizia que Aziz havia desrespeitado as Forças Armadas ao generalizar esquemas de corrupção. Naquele dia, à CPI, o presidente da Comissão afirmou que as Forças Armadas estavam envergonhadas diante da revelação sobre irregularidades envolvendo a compra de vacinas. Omar Aziz disse que existiria um lado podre das Forças Armadas que envergonham o lado bom.

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O autor do requerimento, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), afirmou que “o ministro da Defesa não pode chantagear uma nação, nem mesmo deixar dúvidas sobre o processo democrático, e insinuar que isso pode ser substituído por um fechamento autoritário, especialmente sendo ele um general da reserva”. E acrescentou: “O parlamento brasileiro não pode também deixar que essa dúvida paire sobre a cabeça do povo.”

A dúvida a que o deputado se refere é se Braga Netto teria mesmo enviado um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de um interlocutor, em que condicionava a realização das eleições em 2022 ao voto impresso. A informação foi publicada pelo Estado de São Paulo no dia 22 de julho. De acordo com o jornal, Lira teria dito ao interlocutor que não participaria de nenhuma ruptura institucional.

Braga Netto diz que opinião sobre voto impresso é legítima

O ministro da Defesa negou que tenha feito ameaça às eleições de 2022, mas rechaçou sua opinião sobre o voto impresso: “A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, disse ele em nota divulgada no mesmo dia da matéria.

Sobre a PEC do Voto Impresso, que tramita na Câmara dos Deputados, um novo relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) deve ser apresentado nesta quinta-feira (5) à comissão especial que analisa o tem. A expectativa é que o texto seja derrotado.

O comparecimento do general Braga Netto ao colegiado para explicar a suposta ameaça está agendado para o dia 17 de agosto.

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A declaração de Ramos se pautou pela notícia de que o ministro da Defesa, general Braga Netto, teria condicionado a realização das eleições de 2022 à aprovação do voto impresso pelo Congresso. Segundo o deputado, “é bom que tenha acontecido a esta altura do campeonato, para que o general Braga Netto ouça o que disse o general Mourão: o Brasil não é uma república de bananas, o Brasil não vai entrar numa aventura fora da democracia.”

O parlamentar também afirmou que a tendência é que a PEC do voto impresso não seja aprovada na Câmara, e ressaltou que é “absolutamente contra” essa mudança nas eleições.

Sobre o presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Ramos manteve o tom das críticas que vem fazendo desde que foi acusado pelo chefe do Executivo de ser o responsável pela “casca de banana” de R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Ele não sabe governar. E ele é bem destemperado, então ele precisa a todo momento criar essas crises pra tentar justificar ele estar sentado na cadeira de presidente”, contextualizou.

Impeachment

Ao ser questionado sobre porque resolveu analisar o superpedido de impeachment contra o presidente somente após ter sido responsabilizado por ele pela aprovação do fundo eleitoral, o deputado justificou que “a partir daquele episódio foi ficando claro que chegou a hora de estabelecer um limite ao presidente Jair Bolsonaro”.

E acrescentou: “Ele [Jair Bolsonaro] não tem respeito pelas instituições. Efetivamente a Câmara, o Senado, o STF, precisam riscar uma linha na esplanada pra que ele saiba que dali não pode passar. Então o objetivo foi esse: foi ele entender que ele não vai avançar sobre o parlamento brasileiro”.

Mas para dar prosseguimento ao impeachment, o vice-presidente da Câmara tem se calçado de subsídios legais: “A minha dúvida jurídica e política – e eu faço essa análise com muita serenidade -, é se cabe, na interinidade, decidir sobre o pedido de impeachment. Eu quero tá preparado pra isso, se isso acontecer. Por isso tô lendo, tô consultando os juristas, tô consultando pessoas, tô consultando líderes partidários”, finaliza.

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Por isso, a deputada acredita que o anúncio do presidente, através de seu Twitter, de que irá vetar o fundo eleitoral, não tem validade. “É um governo que prometeu que diminuiria o número de ministérios, e que mais uma vez faz uma acomodação política pra poder garantir um maior apoio do Centrão. É um governo que disse que acabaria com o “toma lá, da cá”, mas tem um orçamento secreto de R$ 3 bilhões de reais”, contextualiza.

Sobre a reforma ministerial anunciada por Jair Bolsonaro, e que coloca o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), no comando da Casa Civil, fortalecendo ainda mais o Centrão, Tábata avalia que “o aluguel desse apoio vai aumentando conforme a aprovação do presidente vai caindo”. Ou seja: Bolsonaro precisa agir para sobreviver à crise, e tornar a sua base no Congresso mais robusta faz parte da estratégia.

Mas ela considera essa estratégia arriscada: “O presidente tá fazendo uma conta de sobrevivência que custa muito caro pros cofres públicos, custa muito caro pra população, mas que não é eterna. E se ele não reverter a queda de aprovação dele, o Centrão vai abandoná-lo também, assim como já abandonou outros governos no passado”.

Impeachment na pauta

Para a deputada, a reforma ministerial também é um reflexo da entrada do impeachment na pauta dos partidos e dos movimentos que não seguem a linha da esquerda. Segundo Tábata, o “governo está desesperado”.

“Faz umas duas semanas, foi a primeira vez que eu vi a discussão sobre o impeachment sair do grupo da esquerda. E também a última manifestação da qual eu participei, foi a primeira vez que eu vi ali não só representantes do PT, do PSOL, PDT, mas também do Cidadania, do PSDB, de outros movimentos que não são só de esquerda, que são de centro, centro-direita”, ressalta ela.

Ameaça de Braga Netto

Sobre a declaração do ministro da Defesa, General Braga Netto, noticiada nesta quinta-feira (22) pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, de que não haveria eleições em 2022 se o Congresso não aprovasse o voto impresso, Tábata avalia que esses militares não representam as forças armadas. E ressalta: “hoje, essa questão do voto impresso está derrotada na Câmara”.

“Eu ouço falar em voto impresso e a única coisa que me vem à cabeça é a compra de voto. A quem interessa que você tenha um comprovante, a quem interessa que você possa tirar uma foto? A quem compra voto! Então pra mim isso é um disparate”, conclui a deputada.

O modelo de urna em análise na PEC do Voto Impresso, em tramitação na Câmara dos Deputados, não permite a retirada do comprovante, nem o registro por meio de foto.

Terceira Via

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula se manifestaram esta semana sobre um nome que represente uma alternativa à polarização nas eleições de 2022. Bolsonaro disse que a terceira via não existe; Lula, que é uma invenção. Tábata defende que “é difícil, mas não é inviável”. E ressalta que seu “primeiro comprometimento é estar em um projeto contra o governo Bolsonaro”, independente de quem seja esse nome.

“Se nós tivéssemos uma candidatura de terceira via natural, nada disso estaria acontecendo, ela estaria posta. Mas essa candidatura não se materializou até aqui. Então algumas pessoas terão que ceder, algumas composições terão que ser feitas. E o nosso ponto é: se pra gente ter certeza que esse projeto autoritário vai ser derrotado, nós precisamos apresentar uma candidatura ampla, da centro-esquerda a centro-direita nós termos que conversar”, finaliza a deputada.

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São quatro ações movidas contra Braga Netto enviadas à PGR. Elas foram protocoladas pelos deputados do PT Natália Bonavides (RN), Bohn Gass (RS) e Paulo Teixeira (SP), pelo deputado do PSDB Alexandre Frota (SP) e pelo advogado Ronan Wielewski Botelho.

O despacho de Gilmar Mendes para que a PGR se manifeste é praxe. Ele atende aos argumentos apresentados pela deputada Natália Bonavides, nos quais ela pede para que a Procuradoria abra um inquérito contra o ministro da Defesa para apurar a prática de crimes de responsabilidade. No pedido feito ao STF, a congressista ainda requer que seja oferecida denúncia para a devida responsabilização dos agentes, “caso os fatos narrados sejam confirmados”.

No caso da notícia-crime apresentada pelos deputados Bohn Gass e Paulo Teixeira, o pedido é de uma instauração de procedimento investigatório criminal para apurar delitos previstos em três artigos da lei de segurança nacional. Alexandre Frota requer a “abertura imediata de ação penal” contra Braga Netto por crime de responsabilidade.

O ministro da Defesa nega que tenha feito ameaça às eleições de 2022.

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A repercussão veio após a divulgação de uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” que afirma que Braga Netto condicionou as eleições do ano que vem ao voto impresso. A reportagem diz que Braga Netto mandou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, no dia 8 de julho, dizendo que, se não for aprovado o voto impresso, não haverá eleições em 2022. Neste mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração semelhante.

Em um evento do Ministério da Defesa, Braga Netto desmentiu a ameaça.

“Hoje foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro poder. O Ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República em um momento que exige a união nacional”, afirmou.

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que a história era mentira. Mourão afirmou que haverá eleição mesmo sem o voto impresso.

“É lógico que vai ter eleição. Quem é que vai proibir eleição no Brasil? Por favor, gente, isso aí… Nós não somos república de banana”, disse.

Após as declarações de Mourão e Braga Netto, o jornal “O Estado de S. Paulo” reiterou o conteúdo da reportagem e declarou que mantém a informação.

Repercussão

O presidente da Câmara, Arthur Lira, usou as redes sociais para se manifestar sobre o tema, mas não desmentiu.

Já o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o ministro Braga Netto e que ambos haviam desmentido a reportagem.

O ministro do STF Gilmar Mendes também se manifestou sobre o tema.

Voto impresso

O principal ponto da discussão está na PEC do voto impresso que tramita na Câmara e deve ser rejeitada pela Casa. O próprio governo adiou a votação porque não tinha apoio dos deputados para votar a matéria.

No mês passado, o corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, deu um prazo de 15 dias para que Bolsonaro apresentasse as provas de que houve fraude nas eleições de 2018.

Como o TSE entrou em recesso, o prazo foi estendido até o mês de agosto. Bolsonaro vem repetindo essa afirmação em diversos momentos desde o início do mandato, mas segue sem apresentar provas da suposta fraude.

Urna eletrônica é auditável

Especialistas do próprio TSE têm esclarecido que a urna eletrônica é segura e completamente auditável – desmentindo informações falsas que circulam na internet. O Tribunal criou, inclusive uma série de vídeos, denominada “Fato ou Boato” para esclarecer dúvidas sobre o sistema eleitoral e desmentir informações falsas.

“O que poucos sabem é que a urna eletrônica já possibilita a auditoria da totalização. Ao término da votação, o equipamento imprime o Boletim de Urna (BU), um relatório detalhado com todos os votos digitados no aparelho. Esse documento é colado na porta da seção eleitoral para conferência dos eleitores, que podem comparar o BU apurado de forma eletrônica e divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, explica um dos conteúdos criados pelo TSE.

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