“Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera. Para que, no ano que vem, comecemos a pensar em um novo modelo, um modelo mais ágil, mais rápido. Estamos trabalhando para isso”, afirmou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o percentual de pedidos de benefícios atendidos em até 45 dias era de cerca de 30%. “Estamos afunilando”, disse.

“Nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias até dezembro. Claro que você só tem o balanço de dezembro em janeiro, porque tem que esperar o mês terminar. Mas a nossa intenção é essa. E eu sou um pouco ousado: pretendo que, no ano de 2024, tenhamos todos numa fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, a gente está fazendo uma série de medidas.”

Atestmed
Lupi lembrou que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido de forma mais rápida, sem passar pela perícia médica. O processo, que recebeu o nome de Atestmed, pode ser feito por meio do site ou do app MeuINSS.

“O atestado que você tem como cidadão, particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, serve como atestado para você tirar a sua licença até 90 dias, provisória, e receber pela previdência social”, disse. “Não precisa ter que ir pra perícia pra fazer um novo exame. Já está o exame ali, já está constatado pelo médico, nós confiamos nos médicos brasileiros. Isso já melhora bastante o fluxo da fila. A perícia só vai entrar quando esse prazo é maior, quando é uma coisa mais grave,” explicou o ministro.

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São eles: presidentes do PDT (Carlos Lupi), Solidariedade (Paulinho da Força), PSB (Carlos Siqueira), PT (Gleisi Hoffmann), PV (José Luiz Penna), PSOL (Juliano Medeiros), PCdoB (Luciana Santos), Rede (Wesley Diógenes) e Cidadania (Roberto Freire).

O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados, e contou ainda com a presença do líder da bancada de oposição, deputado Alessandro Molon, e do líder da bancada da minoria, deputado Marcelo Freixo, ambos do PSB do Rio de Janeiro (RJ).

Para o dia 2 de outubro, a proposta do grupo é organizar um grande ato contra o presidente Jair Bolsonaro na avenida Paulista, em São Paulo (SP), às 15 horas, com protestos nos estados na parte da manhã. Os dirigentes pretendem convocar governadores e prefeitos de suas legendas para que estejam nas ruas nos protestos e mobilizem seus aliados.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, exaltou em uma rede social a reunião dos nove partidos de oposição, afirmando que “só a união de forças políticas pode derrotar o golpismo”. Ela reforçou o convite para as marchas em 2 de outubro e disse que as legendas se somarão aos movimentos sociais e centrais sindicais “por emprego, renda e contra a carestia”.

Entre as ações alinhadas entre os dirigentes dos nove partidos está o investimento em propaganda e marketing, a apresentação da bandeira do Brasil e as cores verde e amarelo para identificar o movimento. O financiamento dos atos se dará por meio do Fundo Partidário.

“Fora Bolsonaro” é a única ideologia que importa

Movimentos e políticos que foram às ruas no domingo (12) também serão convidados, mesmo que ainda haja discordância ideológica da condução dos protestos organizados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, que criticaram o PT e o ex-presidente Lula.

O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, disse ao jornal ‘Folha de S.Paulo’ que “a ideia é reunir todas as organizações que queiram se somar a mobilizações conjuntas”. “É um convite amplíssimo, sem vetos. Não se trata de um ato só da esquerda ou só da direita, mas de uma convocação pelo ‘fora, Bolsonaro’”, afirmou.

Carlos Lupi, presidente do PDT, ressaltou que o grupo está conversando também com partidos de centro, como o PSB, o MDB, o DEM, e o PSDB, e eles serão convidados para participar das manifestações do dia 2. O Novo já sinalizou que não deve integrar o movimento.

“Fomos convidados, mas entendemos que se trata de um movimento que congrega basicamente partidos de esquerda, onde o Novo estaria totalmente deslocado e teria pouco a contribuir. Depois do episódio da manifestação do dia 12, da qual participamos e onde o próprio PT fez questão de atuar pra esvaziar a manifestação, fica difícil acreditar em qualquer ato unificado no curto prazo”, disse o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, ao jornal ‘Estadão’.

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Após a morte de Brizola, em 2004, Carlos Lupi assumiu a presidência nacional do partido. Lupi é professor, tem 64 anos, já foi deputado federal, secretário de transportes e secretário de governo do estado (todos pelo RJ), e Ministro do Trabalho e Emprego nos governos Lula e Dilma Rousseff.

Nesta quinta-feira (27), o líder do PDT surpreendeu a todos ao divulgar um vídeo em suas redes sociais manifestando apoio ao voto impresso. Nele, Lupi afirma que Brizola já defendia a impressão do voto desde o surgimento da urna eletrônica, há 25 anos. “Desde o surgimento da urna eletrônica, nossa referência, Leonel de Moura Brizola, já defendia uma coisa simples de se fazer: a impressão do voto. Para que possa apertar lá o número do seu candidato, seu papelzinho cair numa urna transparente e ficar ali guardado. Quando tiver uma desconfiança ou uma votação muito diferente de locais, você pode conferir esse voto”, diz ele na gravação.

Com este posicionamento, o PDT se junta a Jair Bolsonaro, seus aliados e eleitores, na defesa pela mudança do processo eleitoral. Sobre isso, Lupi afirma que o fato de algumas pessoas mais à direita defenderem a impressão do voto não levará o PDT a “deixar de defender aquilo que para a democracia é salutar”. E ressalta: “Nós, do PDT, através do nosso líder Leonel Brizola, fomos os primeiros a falar isso. E temos coragem de dizer a todo o povo brasileiro: sem a impressão do voto não há possibilidade de recontagem. Sem recontagem, a fraude impera.”

O político também lembrou da emenda que foi aprovada no Congresso Nacional em 2015, da lei do voto impresso, e que o Tribunal Superior Eleitoral não cumpriu porque alegou, na época, falta de recursos financeiros. O autor desta emenda foi o então deputado federal Jair Bolsonaro, e o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a impressão de comprovante de votos.

Atualmente, uma comissão especial na Câmara dos Deputados analisa uma PEC da bolsonarista Bia Kicis, para incluir o voto impresso na Constituição.

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“Estou querendo impor minha opinião? Não? Estou dando minha opinião. O PT tem direito a apresentar seu candidato, o PCdoB também, o PSB também. E vou dizer mais: a união que se tem em alguns momentos em uma frente é sempre em uma causa. Por exemplo, tivemos unidos pela eleição direta, pela anistia. União por causa se faz, por pessoas é mais difícil”, declarou.

Segundo ele, os partidos de esquerda nunca estiveram distantes e mantém diálogo constante em torno das pautas no Congresso Nacional. “Uma coisa são os temas que nos aproximam; outra coisa é o processo eleitoral.”

Lupi lembrou que desde a redemocratização os partidos de esquerda nunca tiveram uma candidatura única e que essa união, quando surge, é apenas no segundo turno. Nas últimas eleições, o candidato do PDT, Ciro Gomes, não declarou apoio ao candidato do PT, Fernando Haddad, que enfrentou o presidente Jair Bolsonaro no segundo turno.

Questionado sobre a possibilidade de apoiar uma eventual candidatura do ex-presidente Lula, Lupi afirmou ser necessário respeitar a identidade de cada partido e ter projetos, não nomes. Ele afirmou que o PDT tem um projeto claro, com diretrizes para a agricultura, a indústria e o mercado financeiro e que a melhor pessoa que representa esse projeto é Ciro Gomes.

Lupi é um dos signatários de uma representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolada por partidos de oposição no Conselho de Ética da Câmara. Assinam a petição PT, PSOL, Rede, PCdoB, PSB e PDT. Silveira foi preso na última terça-feira (16) em flagrante após publicar um vídeo com ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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As ilustrações acima servem para que o paradigma inicial deste diálogo – desigualdade – seja posto de maneira clara. Isto feito, torna-se importante compreender como esta interfere no processo de maturação de um regime democrático. Para efeitos explicativos, maturação é vista aqui como um sinônimo de consolidação, e esta, por sua vez, trata da sensação que os cidadãos políticos possuam de que suas vontades e posicionamentos importam aos decisores eleitos.

Complementarmente, democracia é entendida aqui como um sistema político inclusivo, onde diferentemente de outros sistemas as minorias podem expressar suas opiniões e exercer direitos sem risco de coerção de qualquer ordem. Nestes termos, parte-se do princípio de que uma sociedade é democrática quanto mais livres e iguais forem os indivíduos no exercício de suas vontades e responsabilidades.

No Brasil, talvez pela juventude do regime democrático, ou por equívoco propagandístico, compreende-se a igualdade política como expressa exclusivamente na condição do voto. Porém, escapam do olhar e de parte considerável do debate público a capacidade dos governos de proverem serviços públicos eficientes aos cidadãos de maneira mais ampla.

O resultado desta limitação do debate é o robustecimento de uma visão limitada por parte dos decisores acerca de suas responsabilidades.  E para além de quaisquer elementos dramáticos que envolvam este momento da reflexão, o fato fundamental é que a qualidade de vida dos indivíduos está diretamente relacionada à qualidade dos serviços públicos prestados. E a correlação entre ambos os fatores é uma variável importante de risco político, ao permitir inferir os eventuais desafios e ameaças pelos quais um regime democrático passa.

Tendo como referência o fato de que um indivíduo em uma grande cidade gastará em média uma hora e vinte minutos do seu dia em transporte coletivo, é possível inferir que o estresse e os eventuais riscos diários gerem sentimentos negativos e estes reverberem em suas escolhas políticas. Em um cenário ideal, esta revolta estimularia uma escolha nova ou reforçaria a ideia de compromisso com a regra do jogo.

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