Na manhã desta quinta, a ministra participou do julgamento no qual o TSE determinou a cassação de vereadores eleitos pelo partido Cidadania, em Itaiçaba (CE). De acordo com o tribunal, o diretório local fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A fraude ocorre quando são utilizadas candidaturas fictícias apenas para cumprir a lei.

“Nós, mulheres, sabemos o que é ser tratada em desvalor. Não é desvalorizando e achando que mulheres são coitadas, porque não somos. Somos pessoas autônomas, em condições iguais a dos homens e, por isso, quando se fala que o partido abandonou, como outrora se diz, porque o marido abandonou a coitada. Não tem coitada, não. Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs”, afirmou.

Leia também:
STF forma maioria para tornar réus mais 200 investigados

Respeito aos direitos da mulher
O desabafo de Cármen Lúcia ocorreu após o ministro Nunes Marques afirmar durante o julgamento que a Judiciário deveria ter “empatia” nos casos de mulheres que estão usadas pelos partidos apenas para cumprimento da cota e não recebem apoio para realização efetiva de campanhas.

“A partir do momento em que ela [candidata] se filia, há completo abandono do diretório municipal em relação à candidatura. A gente precisa ter um pouco de empatia com essas mulheres que se candidatam e são abandonadas pelo partido. Nunca participam de uma campanha eleitoral, não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito”, afirmou o ministro.

Ao rebater Marques, a ministra afirmou que as mulheres querem respeito aos seus direitos.

“O que a gente quer não é empatia. É respeito aos nossos direitos. É preciso reconhecer [a mulher] como pessoa dotada de autonomia e capaz, sem precisar de ser amparada, cotejada”, completou Cármen.

No julgamento, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que os votos recebidos pelos vereadores acusados de fraudar a cota de gênero serão anulados e nova totalização deverá ser feita para que outros candidatos passem a ocupar as vagas.

Pela lei eleitoral, os partidos devem preencher mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O post ‘Não somos coitadas’, diz Cármen Lúcia sobre mulheres na política apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Fabiano Contarato (REDE/ES), que afirmam que Aras tem se omitido em relação do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares pontuam que essa omissão acontece quanto aos ataques ao sistema eleitoral, em relação ao dever de defender o regime democrático e ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia.

Os senadores citam, como exemplo dessa omissão, a cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia para ter uma resposta de Aras sobre um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. A investigação é por usar a TV Brasil para transmitir uma live com acusações sem provas contra as urnas eletrônicas.

A ministra encaminhou o caso à PGR no dia 3 de agosto. Como não teve resposta, no dia 16, deu um prazo de 24 horas para uma manifestação.

Aras encaminhou um ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, pedindo que os prazos definidos pelos ministros para manifestação do Ministério Público tenham “razoabilidade”.

Na semana passada, o desentendimento do PGR foi com o ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido uma manifestação sobre a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Moraes também não teve resposta.

Através do Twitter, o senador Fabiano Contarato justificou o pedido: “O Procurador-Geral da República não cumpre o que a legislação lhe obriga: defender a sociedade, o regime democrático e o Estado de Direito. Pedimos para que ele seja investigado por prevaricação. O PGR está atuando como advogado do presidente da República”.

• Leia também – Rejeição a Bolsonaro cresce e Lula aumenta vantagem, aponta pesquisa XP/Ipespe

O post Senadores pedem investigação contra Augusto Aras apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

O chefe do GSI também citou o artigo 142 da Constituição Federal, que autoriza a realização da intervenção militar. Segundo Heleno, a intervenção poderia acontecer em um caso muito grave, mas que o ideal é que o artigo não precise ser usado, e que espera que ele não seja empregado na situação atual. “O artigo 142, ele não diz quando é exatamente que as Forças Armadas devem intervir, mas coloca que é uma intervenção que acontece por necessidade de manter a tranquilidade no país e pode acontecer em qualquer lugar.”

Quando questionado se vê a possibilidade de acontecer a intervenção militar em alguma circunstância, Heleno disse que “o artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele [artigo] existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado.”

O militar também foi perguntado sobre qual seria a posição das Forças Armadas caso houvesse o acionamento do artigo 142 pelo presidente Jair Bolsonaro, se haveria adesão das tropas. Segundo ele, “o que existe de concreto, o que tá escrito na Constituição Federal, é que o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, e a partir daí nós vamos chegar a conclusões se as Forças Armadas cumprirão ou não essa determinação constitucional”.

“Não há poder moderador no estado brasileiro”, contesta ministra

Nesta terça-feira (17), em entrevista à jornalista Mírian Leitão, do jornal O Globo, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, disse que as Forças Armadas não são um poder moderador da República. “Não há poder moderador no estado brasileiro. A Constituição exige moderação de todos nós agentes públicos”, ponderou. E complementou: “As Forças Armadas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje”.

Sobre o presidente ser o comandante supremo e incumbido desse poder, ter a liberdade de ordenar uma intervenção federal com base no artigo 142, a ministra questionou: “A autoridade suprema é o presidente da República, mas no mesmo artigo que fala na garantia da lei e da ordem, estabelece que é por iniciativa de qualquer dos poderes”.

O post General Heleno defende intervenção militar para manter equilíbrio apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.