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  • 30/09/2024 17:19
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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça, 1º de outubro

Exceções são prisão em flagrante delito, condenação por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto; em caso de detenção, há imediata condução ao juízo

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Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor o fim da reeleição

Mudança será por três emendas à Constituição

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Democracia tem relação com redução das desigualdades sociais, aponta Oxfam Brasil

O relatório analisa a relação entre desigualdades e democracia no Brasil, destacando como a adoção de políticas inclusivas e de participação social é importante para a redução dos diversos tipos de desigualdades

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