Exceções são prisão em flagrante delito, condenação por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto; em caso de detenção, há imediata condução ao juízo
Continuar lendoMudança será por três emendas à Constituição
Continuar lendoO relatório analisa a relação entre desigualdades e democracia no Brasil, destacando como a adoção de políticas inclusivas e de participação social é importante para a redução dos diversos tipos de desigualdades
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