Jornalismo Independente
Texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas
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TSE determinou a cassação de vereadores eleitos pelo partido Cidadania, em Itaiçaba-CE, devido a fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2020
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A PEC livra os partidos de punição e impede que a Justiça aplique qualquer penalidade por irregularidades identificadas nas prestações de contas referentes ao uso dos fundos partidário e eleitoral
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Medida abrange administração pública federal
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Regra vale para concursos dos três poderes do estado
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