A intimação, dando prazo de 24 horas para a manifestação do prefeito, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, na quinta-feira (16), em caráter de urgência.

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Com cerca de 40 metros de extensão e gradis de metal, o muro foi construído entre maio e junho do ano passado na Rua General Couto Magalhães, localizada no bairro de Santa Ifigênia, em uma área triangular.

A determinação do STF tem como origem uma ação impetrada por parlamentares do PSOL, tendo por base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

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A prefeitura se manifestou publicamente por meio de nota, argumentando que o muro foi instalado em 2024, em área na qual já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. Segundo a prefeitura, a troca foi feita para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para confinamento”.

Cracolândia é a denominação dada a uma área ocupada por pessoas em situação de vulnerabilidade, composta, na sua maioria, por dependentes químicos e traficantes, geralmente de crack, no centro da cidade de São Paulo.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (16):

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Nestes dias de 2023 em que a imprensa volta a falar diariamente do drama da cracolândia, na região central de São Paulo, lembrei-me dela. 

Como perdemos o contato, gostaria muito de saber o destino desta mulher que cuidava de pessoas da região por conta própria e pretendia abrir uma casa de acolhida. Por onde andará? 

Será que ainda circula pela cracolândia para saber como estão os “conviventes”, como ela chama aqueles caminhantes do interminável fluxo de dependentes químicos em seu constante confronto com a polícia.

Seis meses depois da publicação da reportagem, Eliana e eu fomos convidados a contar esta história no programa do amigo Pedro Bial, que já fez de tudo na vida, mas nunca deixou de ser repórter. 

Era justamente um programa em homenagem aos repórteres, em que dividi o palco com Marcelo Canellas, o grande craque da Globo, que já não está mais lá. Bial abriu o programa com um emocionante mini-doc da produção dele sobre Eliana e a cracolândia e eu contei como foi que a descobri. Foi ao ar no dia 27/6/2018 e pode ser visto no Globoplay. 

Foi assim que cheguei a essa mulher incrível, como narro na abertura da matéria publicada na Folha do dia 18/3/2018 (tem no Google) com o título “Mãe da cracolândia, ex-viciada se dedica a ajudar dependentes em São Paulo”:

“De: Julia Teresa

Para: Painel do Leitor

Assunto: Minha mãe é a mãe da Cracolândia 

O e-mail chegou à Folha às 10h12 de quinta-feira (8), por coincidência Dia Internacional da Mulher. 

“O incrível é o poder que ela tem de acolher, desenvolver e conseguir mudar o destino de algumas pessoas”, escreveu a filha Julia.

O nome da mãe da cracolândia é Eliana Toscano, 46, paulistana formada em letras, que já chega ao nosso encontro no dia seguinte dando um forte abraço em todos e falando bastante, sem parar. 

Já estavam à sua espera três “conviventes”, como se tratam entre si os dependentes químicos do chamado fluxo da cracolândia, legião de deserdados da cidade que perambulam em bandos pelas ruas centrais de São Paulo.

Sem ninguém pedir, Eliana abre a bolsa e vai mostrando as “lembrancinhas” que recebeu do povo da rua, que ela trata como se fossem todos de sua família. 

Entre as prebendas, meia dúzia de cachimbinhos de fumar crack, a única droga que ela afirma nunca ter usado. “Tenho ciúmes deles, não dou para ninguém. Ganhei de quem parou de se drogar”, conta, enquanto exibe seus troféus. 

Na praça Princesa Isabel, aos pés da estátua do Duque de Caxias, Eliana conversava longamente com um deles na tarde de sexta-feira (9). Atendendo a seu pedido, empresta a Bolívar Rafael, 50, cadeirante, negro e homossexual, lápis de olho e batom para ele retocar a maquiagem. 

“Meu nome de rua é Ramon”, diz ele, sempre de chapéu preto sobre as longas tranças rastafári, elegante em suas roupas velhas em tons de cinza, enquanto espera um amigo para empurrá-lo de volta ao albergue provisório que se tornou permanente. 

“É para falar a verdade ou você prefere que eu conte mentiras?”, pergunta ao repórter, antes de falar da vida. Bolivar não conheceu o pai, a mãe é doméstica e há tempos não vê a única irmã, Rosinéia. Parou de trabalhar faz dez anos, impossibilitado por uma doença grave, a polineuropatia periférica. Antes, fez de tudo no ramo da hotelaria: pizzaiolo, barman, ajudante de cozinha, copeiro e também cabeleireiro.

Eliana o ajuda a se maquiar e presta muita atenção na conversa como se fosse a primeira vez que ouvisse a história. Dar atenção é a principal arma dessa voluntária social para cativar os dependentes”. 

E assim fui entrando aos pouquinhos no mundo de Eliana, conhecendo seus personagens e suas histórias, que costumam ter um traço comum: antes da grande tragédia de cair na rua das drogas, esses brasileiros enfrentaram outras tragédias pessoais ou familiares. 

Assim foi com a própria Eliana, filha de empresário do setor automotivo casado com funcionária pública, nascida numa maternidade dos Jardins, que morava numa boa casa em Cidade Ademar e veio parar aqui depois que sua irmã, Rita de Cássia, foi  brutalmente assassinada. 

“Meus pais tiveram revezes na vida e foram trabalhar como zeladores de uma escola pública. Mudamos para lá. Minha vida muito louca começou quando minha irmã Rita de Cássia, aos 22 anos, foi brutalmente assassinada por um ex-noivo, que era traficante de cocaína. Foi o meu primeiro contato com drogas”. 

O que os une nas ruas é a dependência química, a solidão, a depressão, a busca de um lugar melhor no mundo. Ajudá-los, como conseguiu, é a profissão de vida e de fé de Eliana. 

Nos primeiros dias de seu governo, em 2017, o ex-prefeito João Doria, anunciou que a “cracolândia acabou” após uma megaoperação de limpeza da área e desobstrução de vias, além da prisão de traficantes, exatamente como vem acontecendo nas últimas semanas, com os mesmos resultados. 

Reportagens não mudam a realidade. 

A cracolândia só viu crescer o número de drogados e a violência policial, afugentando moradores e comerciantes. É um dos grandes problemas nacionais que parecem insolúveis. 

Mas reportagens podem inspirar outras pessoas a seguir o exemplo de Eliana Toscano para levar ajuda aonde é mais necessário, sem pedir nada em troca, e minorar o sofrimento destes refugiados em seu próprio país, que, encurralados, não têm mais para onde correr. 

Em tempo: esta coluna foi inspirada em sugestões de pauta  enviadas por vários leitores que me pediram para contar histórias de reportagens antigas. 

Vida que segue. 

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O plano anunciado pelo governador e pelo prefeito prevê o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Ele será coordenado pelo vice-governador, Felício Ramuth, e será dividido em quatro pontos principais: abordagem aos usuários por meio de profissionais especializados; oferta de linhas de cuidado para tratamento da dependência química; integração; e oferta de serviços públicos com atualização do cadastro único.

“O objetivo é garantir aos dependentes químicos uma oportunidade de reinserção social, uma porta de saída do vício. Vamos aprimorar o trabalho de abordagem na ponta e ampliar as possibilidades de tratamento e acompanhamento dessas pessoas durante todo processo”, disse o governador.

Antes da entrevista à imprensa, Tarcísio e Nunes se reuniram com membros do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo. Esta não é a primeira vez que um governador ou um prefeito de São Paulo anunciam um programa para a Cracolândia, prevendo o seu fim: o problema existe há mais de 30 anos e nenhum governante, até o momento, conseguiu obter sucesso.

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“Talvez a gente estivesse, ao longo desse tempo, abordando o problema de uma forma errada. E, de fato, não é fácil encontrar a forma certa. Quem chegar aqui dizendo que tem a solução, que a solução é simples, estará mentindo. Para a gente desenhar esses primeiros passos, ouvimos muitos especialistas”, disse Tarcísio de Freitas na noite de hoje.

Atendimento a usuários
Uma das ações previstas no plano anunciado nesta terça-feira prevê o aumento da capacidade de atendimento aos usuários em comunidades terapêuticas, criando mil novas vagas, sendo 500 delas para utilização imediata. O plano prevê também a contratação de 200 profissionais especializados em dependência química e a criação de mais 264 leitos para desintoxicação, que estarão disponíveis para atendimento em hospitais gerais, no Instituto de Estudo de Álcool da Universidade de São Paulo (USP Cotoxó), e na Unidade Helvétia que, segundo o governo estadual, será reestruturada.

Outra atuação será pela chamada justiça terapêutica, que permitirá que usuários que já cumprem algum tipo de pena possam cumprir parte dela em tratamento. Segundo o governo, será formado um grupo de trabalho entre as administrações municipal e estadual, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para aplicar essa proposta de transação penal para as pessoas envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo ligados à dependência química de álcool ou drogas. Essas pessoas poderão aceitar o encaminhamento para tratamento da dependência química em acolhimento ou internação como alternativa à prisão em flagrante.

Na área de segurança pública, o governo informa ainda que vai espalhar 500 câmeras inteligentes pela região central da capital, interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública, e que vão transmitir as imagens em tempo real. O objetivo é tentar coibir o tráfico de drogas na região.

Já na área social, a ideia é pagar um aluguel social de R$ 1,2 mil mensais para até 5 mil famílias que já são atendidas em equipamentos públicos municipais como abrigos e hotéis. Os recursos, segundo o governo, serão repassados diretamente aos proprietários dos imóveis.

Dentre as medidas de reurbanização da área central, o novo programa pretende entregar 190 novos apartamentos na Alameda Cleveland até o final do primeiro trimestre. Está prevista também a construção de 600 novas unidades habitacionais na região dos Campos Elíseos e a revitalização da Praça da Sé e do entorno da Estação Brás da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Internação compulsória
Durante a entrevista, o governador admitiu que São Paulo poderá adotar a internação compulsória como medida para solucionar o problema. No entanto, ressaltou ele, ela só vai ocorrer “quando for necessário”.

A internação compulsória é prevista em lei, mas só pode ocorrer por determinação da Justiça. Segundo especialistas, ela só deve ser utilizada como medida emergencial. “Há uma cesta de opções e a internação compulsória é uma delas, mas só vai ser utilizada em último caso para realmente salvar a vida daquela pessoa que estiver em uma situação extrema. A internação compulsória dá muito questionamento judicial, por isso ela é a última opção. Mas ela também não pode ser descartada”, disse Tarcísio.

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“Se eu quero resolver a questão Cracolândia, resolver o problema das pessoas em situação de rua, e a gente disse que a nossa primeira meta era cuidar das pessoas, eu vou precisar designar um gerente. E, para isso, ninguém melhor do que o próprio vice-governador”, disse hoje, em entrevista no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com Tarcísio, o vice-governador atuará sobre as secretarias de Desenvolvimento Social, de Habitação, de Segurança Pública, e de Saúde, “para a gente ter uma política pública efetiva para tratar de um tema que é tão complexo” acrescentou.

No domingo, logo após tomar posse como governador do estado, Tarcísio disse que a primeira medida de seu governo será cuidar das pessoas. “Eu diria que, em primeiro lugar, nós vamos cuidar das pessoas. O esforço de todo o secretariado agora está em resolver problemas, principalmente aqueles problemas que chamam nossa atenção, como a questão das pessoas que hoje estão em situação de rua”, destacou em primeira entrevista, no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com o governador, o decreto de designação de Ramuth como gerente na área de acolhimento de pessoas em situação de rua será publicado nos próximos dias.

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Segundo a Polícia Militar, o agente levou um tiro na perna durante uma abordagem policial que ocorreu entre a Avenida Rio Branco e a Rua dos Gusmões, um dos pontos onde se aglomeram usuários da antiga Cracolândia, que agora está dispersada por vários locais da capital. A PM não informou de onde partiu o tiro e disse que isso será objeto de investigação.

A ação policial na região ocorre um dia após vídeos que mostram pessoas sendo roubadas na Avenida Rio Branco terem viralizado nas redes sociais. Os vídeos mostram motoristas sendo atacados e roubados quando pararam no semáforo do cruzamento entre a Avenida Rio Branco e a Rua dos Gusmões.

Um dos motoristas, que teve o seu celular roubado, chegou a sair do carro para correr atrás do bandido. Enquanto ele corre, o vídeo mostra um outro bandido chegando próximo ao seu carro ainda aberto e lhe furtando a mochila. O bandido que furtou a mochila, de 19 anos, foi reconhecido e preso ontem (14) pela Polícia Militar.

Operação
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), nesta quinta-feira foi realizada a Operação Mobile e sete pessoas foram presas por envolvimento em roubos e furtos no centro da capital. Seis foram autuados em flagrante por receptação e um foi detido por furto e receptação. Dois dos presos foram liberados após o pagamento de fiança.

A secretaria informou que 15 celulares foram recuperados durante a operação e encaminhados ao Instituto de Criminalística. “A Polícia Civil vem realizando ações diariamente de combate e prevenção a todas as modalidades de crimes, principalmente os patrimoniais, no centro da capital. Uma delas é a Operação Mobile, cujo objetivo é coibir roubos e furtos de celulares”, diz a nota da SSP.

De acordo com a secretaria, só neste ano, entre janeiro e novembro, a ação resultou na apreensão de mais de 11 mil celulares roubados ou furtados e a prisão de 231 pessoas envolvidas nesse tipo de crime.

Cracolândia
A Cracolândia era uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes de drogas. Durante 30 anos, a Cracolândia ficava no entorno da Praça Júlio Prestes, na região da Luz, no centro da capital. Em março deste ano, os usuários migraram para a Praça Princesa Isabel e permaneceram nesse local até maio, quando foi realizada uma grande operação policial que terminou com a morte de um homem.

A partir daí, o fluxo se dispersou pela região central da capital. Desde então, as operações policiais têm sido frequentes para continuar dispersando os usuários que tentam se concentrar em alguma rua central.

A polícia e o governo paulista defendem que a dispersão facilita a abordagem aos usuários. Especialistas, no entanto, têm criticado as operações policiais, dizendo que elas não resolvem o problema e ainda prejudicam o trabalho das equipes de saúde e de assistência social. Moradores e comerciantes também têm reclamado e protestado contra a dispersão dos usuários por várias ruas do centro da capital.

Craco Resiste
Procurado hoje pela Agência Brasil, o coletivo Craco Resiste disse lamentar que “a política da prefeitura e do governo do estado para o centro de São Paulo esteja aumentando a violência e deixando toda a população insegura”.

“As agressões da polícia e da guarda, as prisões arbitrárias e as internações forçadas apenas aumentaram a vulnerabilidade das pessoas pobres que vivem e frequentam a região central da cidade. O caos provocado por essa situação tem atingido toda a população que vive e trabalha no centro. Enquanto não forem implementadas políticas que garantam moradia, renda e acesso à saúde, não haverá nenhuma melhora na situação da Cracolândia”, diz o movimento, por meio de nota.

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Até há poucos dias a criminalidade no entorno desse grupo ficava restrita ao tráfico de drogas, brigas entre traficantes e entre esses e usuários e, claro, assaltos aos transeuntes e moradores da região que não tinham como evitar a turba, além de furtos dos equipamentos públicos, como fios, lixeiras, pequenas cercas metálicas de praças, etc. Tudo isso feito à luz do dia, registrado e filmado pelos cidadão que pagam impostos, vítimas dessa situação.

Ocorre que nos últimos dias a criminalidade e a desordem urbana transbordaram. Chusmas se jogam a noite contra os portões metálicas de lojas para realizar saques, em cenas que lembram filmes de guerra. Indivíduos desnorteados andando à luz do dia ameaçando pessoas com paus e pedras. Motoristas assaltados nos engarrafamentos. Furtos incessantes de celulares. Praças, faróis e ruas sem luz por conta de furto de fios elétricos. Calçadas transformadas em latrinas, dormitórios, lixeiras. Cheiro de vômito e esgoto. Trastes velhos jogados no meio fio. Restos de comida espalhados nos calçadões. Advogados oferecendo serviços. Mesquitas chamando fiéis. Contrabandistas vendendo suas mercadorias. Batedores de carteiras. Traficantes atentos ao próximo cliente. Dependentes químicos em estado de estupor nas calçadas, sob o sol. Vendedores de comida oferecendo bolos e café. Anúncios de compradores de ouro. Prédios invadidos. Bares promovendo bailes funks nas calçadas, em horário comercial. Mulheres nos faróis com crianças no colo pedindo esmolas. Famílias acampadas sob marquises. Entra e sai suspeito por portinholas igualmente suspeitas Carros anunciando pamonhas com alto-falantes. Cachorros ladrando para transeuntes. Caixas de som de consultórios dentários berrando no último volume. Comerciantes ocupando a calçada com suas mercadorias. Pichadores emporcalhando muros. Policiais olhando indiferentes para essas cenas. Desocupados dormindo no coreto da praça. Prostitutas vendendo seus serviços. Floreiras das ruas pisoteadas. Bancos de praças e calçadões vandalizados. Estátuas roubadas. Prédios públicos semiabandonados. Fogueiras queimando árvores da praça. Cidadãos circulando amedrontados. Radiopatrulhas andando lentamente. Agências bancárias e joalharias definitivamente fechadas. Galerias semivazias. Chafarizes secos. Obras públicas inacabadas. Tampas de bueiros roubadas.

As cenas acima descritas, registradas no centro de São Paulo se repetem no centro de inúmeras outras capitais brasileiras. Quase todas as ilegalidades e irregularidades direta ou indiretamente são consequência do tráfico de drogas. Está mais do que na hora de pensar o que fazer com essa situação. Não há plantações de maconha ou de coca no centro de São Paulo. Nem grandes laboratórios de drogas sintéticas. Todos os estupefacientes vem de fora. Ou bem toda a estrutura do estado funciona para impedir essa situação (polícia de fronteiras, Marinha, Exército, Polícia Rodoviária Federal, aeronáutica, Receita Federal, polícia militar, guarda civil metropolitana, etc., etc.,), ou bem se libera o consumo e a venda de drogas para interromper essa cadeia de criminalidade. Tal experimento se deu com o fim da “Lei Seca”, nos Estados Undios, nos anos 30. Com o fim da proibição da venda de bebidas alcoólicas o país quebrou uma rede de criminalidade que havia tomado os grandes centros.

O certo é que alguma coisa precisa ser feita em São Paulo e no Brasil.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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O barulho dos helicópteros tornou-se corriqueiro na região central de São Paulo, sobretudo nos fins de tarde, desde junho de 2021. Foi quando a Polícia Civil do estado deflagrou a chamada Operação Caronte, uma grande ação policial para combater o tráfico na região conhecida como “Cracolândia”. Batizada em referência ao barqueiro do reino dos mortos da mitologia grega, a operação vem ocorrendo em uma sequência de fases e etapas e já resultou na prisão de 111 pessoas, apreendeu toneladas de drogas e cumpriu 75 mandados de busca e apreensão, em oito inquéritos policiais.

A Caronte gerou episódios de violência, como a morte de Raimundo Nonato Rodrigues Fonseca, pessoa em situação de rua que, em uma noite de operação, foi baleado no tórax por policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). Os policiais já confirmaram ter efetuado disparos na ocasião e estão sob investigação da Corregedoria da Polícia Civil. Houve também a agressão, flagrada pela Ponte Jornalismo, a um imigrante angolano pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Além disso, um relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB registra insultos verbais dos policiais às pessoas em situação de rua, ameaças de morte e prisão e revistas de mulheres por policiais homens. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo questionou a prática de manter grandes grupos de pessoas sentadas por horas sob a mira de armas enquanto policiais cumpriam mandados da operação.

A Polícia Civil alega que as ações da Operação Caronte são fruto de um longo período de investigações que mapeou o modo de funcionamento do tráfico no chamado “fluxo” da Cracolândia e vem prendendo traficantes que seriam responsáveis pelo fornecimento das drogas na região.

Relatórios de inteligência da Polícia Civil que constam em denúncias oferecidas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) no âmbito da Operação Caronte consultados pela Agência Pública mostram o que a Polícia Civil descreve como o modus operandi do tráfico na Cracolândia. Segundo a investigação, uma organização criminosa movimenta até R$ 200 milhões com a venda de drogas, informação corroborada por um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A reportagem consultou também interrogatórios de presos e depoimentos de testemunhas que constam em denúncias já propostas pelo MPSP.

“Vagões”, “disciplinas”, “travessias”, “salveiros”

Os relatórios de investigação e depoimentos apontam que há uma organização criminosa vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) que teria organizado o chamado “fluxo” da Cracolândia. Segundo a polícia, haveria no “fluxo” uma estrutura de comercialização de crack e outras drogas, com ocupação de locais específicos, papéis definidos e atuação subordinada ao comando do PCC.

Segundo a investigação, o tráfico no “fluxo” estrutura-se nos chamados “vagões”. Os “vagões”,  chamados também de “feira da droga” por membros da Polícia Civil, são bancas montadas em frente à chamada “feira do rolo”, onde ocorre a venda de produtos como celulares, computadores, roupas e bicicletas, frequentemente oriundos de roubos e furtos. Há uma diferença visual entre os “vagões” e a “feira do rolo”: enquanto “o rolo” ocorre a céu aberto, os “vagões” são cobertos por lonas plásticas, alguns em tendas com armação metálica, e às vezes são utilizados guarda-chuvas. Informações e depoimentos colhidos pela polícia afirmam que só traficantes autorizados pelo PCC podem vender nos “vagões”.

Fluxo do tráfico na região da Cracolândia anexo a relatório de inteligência da Polícia Civil. Foto: Reprodução

Um traficante preso em janeiro deste ano, na quarta fase da Operação Caronte, afirmou em depoimento à Polícia Civil que “arrendava o espaço [uma barraca] para a venda das drogas pagando a quantia de R$ 250,00 por semana”. O pagamento garantia que ele não seria roubado ou agredido. Ele afirmou que comprava uma carga maior de crack no próprio “fluxo” a R$ 24 o grama e revendia a droga a R$ 35, mas não deu mais detalhes por “temer pela própria vida”. Uma mulher ouvida pela polícia em dezembro do ano passado falou em valores semelhantes. A depoente, que assumiu traficar crack no local, disse que “foi abordada por um […] membro do ‘comando’ [PCC], o qual passou a lhe fornecer crack para vender. Informa que costumava adquirir a droga por R$ 25,00 o grama, e vendia por R$ 35,00, ficando com a diferença, cerca de R$ 300,00 a cada 25 g vendida”. Segundo ela, a droga era deixada pelo membro do PCC no começo do dia e ela tinha que pagar um valor fixo a ele. Outros depoimentos também mencionam o pagamento fixo para comercializar drogas nos “vagões”. Outro depoente ouvido pela Polícia Civil diz que “todos os traficantes que têm ‘prato’ na Cracolândia pagam para o comando”. A referência ao “prato” deve-se ao fato de muitos traficantes usarem pratos para porcionar peças maiores de crack nas chamadas “pedras”, porções menores, destinadas ao consumo.

Segundo depoimentos colhidos pela Polícia Civil, o dinheiro devido ao PCC geralmente é pago aos “disciplinas”. A nomenclatura, comum em outros contextos relacionados à atuação da facção criminosa, refere-se aos membros responsáveis por fazer cumprir as determinações da organização (muitas vezes por meio de punições físicas e assassinatos) e solucionar conflitos entre traficantes, usuários e demais participantes do “fluxo”. “Quando um traficante fica devendo valores ao ‘comando’, é colocado no ‘prazo’. Ser colocado no ‘prazo’, é quando os ‘disciplinas’ concedem um prazo para o traficante pagar o que deve, caso contrário, será sentenciado muitas vezes com morte, braço ou pernas quebradas”, diz uma depoente apontada como traficante. Outro depoimento, que também confirma o pagamento regular aos “disciplinas” para que se realize o tráfico de drogas, indica que “os disciplinas, além de receberem o valor das mensalidades, são encarregados de resolver as pendências, realizando reuniões periódicas para tratar dos assuntos relacionados ao ‘código de ética’ da organização no interior de locais denominados ‘QGs’”. Os chamados “QGs” são hotéis localizados na região central de São Paulo onde há reuniões dos “disciplinas”, armazenamento do estoque diário de drogas e até episódios de ocultação de cadáveres, segundo a polícia.

Um relatório aponta que os “disciplinas” e outros membros do PCC utilizam-se de usuários de drogas em situação de rua para cumprir as mortes decretadas pela facção e cometer outros atos de violência. Foi o que ocorreu em 2020, segundo a polícia, com o ex-investigador da instituição Fernando de Paiva Assef, esfaqueado aos 45 anos na região da Cracolândia, e com o policial militar Daniel Alves de Lima, cujo corpo foi encontrado em uma carroça conduzida por quatro pessoas em situação de rua no viaduto Orlando Murgel.

Ouvidos pelas autoridades, os homens disseram que não sabiam que havia um corpo no veículo e que foram contratados para se livrar do conteúdo dele. A morte da pessoa em situação de rua Fábio Luiz de Almeida Júnior, conhecido como “Chocolate”, é outro episódio de violência atribuído pela Polícia Civil de São Paulo à ação de pessoas em situação de rua comandados por membros do tráfico, bem como os disparos sofridos por Reginaldo Silva Santos e Adriano Lopes Oliveira, dependentes químicos baleados durante uma operação em junho de 2021 na região, quando viaturas da GCM e da Polícia Militar (PM) foram alvejadas.

Outros papéis identificados pela Polícia Civil na estrutura do tráfico no “fluxo” são os “salveiros”, os “travessias” e os “barraqueiros”. Os primeiros são os responsáveis por dar a ordem para a movimentação do “fluxo”. Aos “travessias” cabe a função de transitar com celulares, dinheiro e drogas das barracas, ou durante a montagem dos “vagões”, para que os traficantes não andem com nada ilícito. Os “barraqueiros” são os responsáveis por montar e desmontar as barracas dos “vagões” de acordo com a necessidade do “fluxo”. A movimentação dos usuários da Cracolândia se dá quase sempre em decorrência das ações de limpeza da Prefeitura de São Paulo, que em geral ocorrem duas vezes por dia nas áreas onde o “fluxo” se concentra. Essas três funções, mais operacionais, são comumente desempenhadas por usuários de crack cooptados pelo crime organizado, que, segundo a Polícia Civil, são chamados de “lagartos”.

“Cracolândia era dominada pelo PCC a partir da favela do Moinho”, afirma delegado

“Nós vimos [na investigação] que a Cracolândia era dominada pela facção criminosa, pelo PCC. Eles estabeleceram um núcleo na favela do Moinho que comandava a Cracolândia”, afirma Roberto Monteiro Dias, delegado titular da 1ª Delegacia Seccional, responsável pela região central de São Paulo. “Fizemos apreensões expressivas aqui na seccional centro. Apreendemos 600 kg de cocaína que concluímos ser destinadas ao abastecimento da Cracolândia”, completa Monteiro Dias. Para sustentar essa tese, a polícia baseia-se também em algumas prisões feitas nos últimos meses.

Uma delas foi a prisão de Warlas da Silva Santos, em setembro do ano passado. Ele é tido pela Polícia Civil como o gerente noturno do tráfico na favela do Moinho, comunidade localizada sob o viaduto Orlando Murgel, entre dois ramais da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), local próximo às praças Júlio Prestes e Princesa Isabel, onde estava localizado o “fluxo” da Cracolândia antes das ações da Operação Caronte. Warlas terminou preso pela polícia no interior da favela do Moinho, após algumas tentativas frustradas de capturá-lo. Em uma delas, em maio do ano passado, a polícia apreendeu na casa dele um tijolo de aproximadamente 1,2 kg de maconha e cerca de R$ 14 mil em espécie. Warlas já foi denunciado pelo Ministério Público e está preso. No dia da prisão, em um imóvel em frente da sua casa, a polícia encontrou drogas e um vasto material para embalagem e distribuição. Relatórios de inteligência e depoimentos de policiais apontam que as drogas teriam, entre outros destinos, o “fluxo” da Cracolândia. Ouvido em juízo, Warlas negou as acusações imputadas a ele. A reportagem da Pública procurou a sua defesa por telefone, e-mail e WhatsApp. Uma lista de perguntas foi enviada à sua advogada, Fernanda Gabriele Souza, pelo e-mail que consta no processo e por WhatsApp. Ela confirmou o recebimento das perguntas, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação.

Outra prisão que chegou a ser utilizada no discurso policial como evidência da ligação entre o tráfico na favela do Moinho e o “fluxo” da Cracolândia foi a de Leonardo Monteiro Moja, apelidado pela polícia de “Léo do Moinho”. Moja tem uma extensa ficha criminal. Foi preso em 2017, em um hotel no centro da cidade, em uma operação do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), quando foi apontado pelos policiais como o “número dois” da hierarquia do tráfico na Cracolândia. Nesse processo, ele foi sentenciado em primeira instância a mais de oito anos de prisão. Em outro processo, foi condenado a mais de 16 anos por homicídio. Cumpriu pena até junho de 2021. Nesse mês, estava em progressão de pena na Penitenciária de Valparaíso (SP). Ganhou o direito a saídas temporárias, mas em uma delas deixou de retornar ao presídio. Acabou preso novamente em novembro do ano passado, em uma cobertura na Praia Grande, litoral sul de São Paulo, em uma grande operação policial que buscou foragidos da Justiça na Baixada Santista.

Moja foi citado em relatórios de inteligência da Polícia Civil como “o Comandante absoluto da ORCRIM [sigla policial para organização criminosa] da Comunidade do Moinho, tendo à sua disposição gerentes, transportadores, embaladores, olheiros, seguranças etc., além de dividir a liderança do tráfico na ‘Cracolândia’”. Nos relatórios, são mencionadas informações de inteligência que afirmavam que ele comparecia com frequência a reuniões com uma suposta cúpula do tráfico na favela do Moinho. Em juízo, porém, investigadores deram depoimentos contrários ao que constava nos relatórios de inteligência. Três policiais afirmaram que a investigação não conseguiu atrelar Moja aos fatos apurados na investigação da Operação Caronte. Em maio deste ano, o promotor Fernando Henrique Moraes de Araújo, do MPSP, pediu sua absolvição.

Ouvido em audiência, Moja negou as acusações, afirmou que “a acusação de que comanda o tráfico de drogas na Comunidade do Moinho é uma criação da mídia e da polícia civil” e negou manter qualquer contato com a favela do Moinho.

Procurado pela Pública, o advogado Rodrigo Antunes Benetti, que defende Moja em um processo relacionado à Operação Caronte, afirmou que “Leonardo Monteiro Moja não faz parte de qualquer organização criminosa”, conforme, segundo ele, documentação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). “Não é a primeira vez que ele [Moja] é acusado de fatos ocorridos na região da ‘Cracolândia’ ou ‘Comunidade do Moinho’, sendo que nas outras oportunidades sempre foi demonstrada sua inocência”, completou Benetti. “Leonardo não é acusado por processos decorrentes da Operação Caronte. Ele está sendo processado sob a acusação de tráfico e associação para o tráfico em um único processo de 2022, ainda em andamento, onde, de fato, após toda a fase de investigação policial, instrução processual, diversas audiências, investigações, perícias e produção de provas, o Ministério Público se posicionou pela sua absolvição.” Moja está preso cumprindo pena por condenações anteriores.

Processos criminais mais antigos consultados pela reportagem já apontam esse vínculo logístico entre o tráfico da favela do Moinho e o “fluxo” da Cracolândia. Em um deles, um homem preso em 2020 com uma carga de 300 gramas de crack e uma balança de precisão admitiu ter buscado a droga no Moinho e disse que estava levando para venda no “fluxo” da Cracolândia.

“É necessário um trabalho de longo prazo”, avalia especialista em segurança pública

“A ação policial mais importante para diminuir o chamado ‘fluxo’ seria diminuir a quantidade de cocaína que entra lá [na cracolândia], mas pra isso você precisa ter investigação. Precisa ter equipe dedicada a isso, várias equipes”, afirma Guaracy Mingardi, analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Você tem que pegar quem está abastecendo [o “fluxo” da Cracolândia]. Isso nunca vai acabar, mas você torna mais difícil, mais caro [o custo do tráfico]. Para isso, você tem que ter bastante gente investigando. É um trabalho de longo prazo. É preciso produzir provas, ir atrás. Principalmente do abastecimento”, completa Mingardi.

Conforme apurou a Folha de S.Paulo, 64 dos 105 alvos da Operação Caronte até a publicação desta reportagem eram os chamados “lagartos”, usuários de drogas cooptados por membros do PCC. Nos processos consultados pela Pública, há um material probatório mais robusto produzido contra os traficantes menores, os donos dos “pratos”, que arrendam um local nos “vagões” para venda de drogas. Pesam contra estes imagens feitas por policiais infiltrados que flagram as ações de tráfico. Contra traficantes maiores, é mais comum a referência a informes de inteligência que vinculam determinados indivíduos ao tráfico, sem mais informações. Já estão ocorrendo absolvições de pessoas imputadas por tráfico em ações da Operação Caronte. Em um processo decorrente de uma ação policial de janeiro deste ano, a Justiça soltou nove de 14 pessoas imputadas por tráfico, conforme revelou o colunista do UOL Josmar Jozino. Quatro réus foram absolvidos por estarem portando pequenas quantidades e não haver provas suficientes, segundo a Justiça, para caracterizar o crime de tráfico.

*Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Poucas pessoas se dão conta de que esse cenário tem menos a ver com a economia e muito mais com o ramo da Medicina conhecido como Psiquiatria. Resumindo uma longa e intrincada história: A partir dos anos 70 começa a se expandir no Brasil um movimento por uma “nova psiquiatria”, que incluía em sua pauta, entre outras coisas, a extinção dos manicômios e o fim da internação obrigatória de pacientes psiquiátricos (os “loucos de todo o gênero”, como se referia o antigo Código Civil). Na época chegou a surgir até um “Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental” (MTSM), que depois de transmutou em “Movimento por uma Sociedade sem Manicômios”. A ideia de acabar com os hospitais psiquiátricos no Brasil foi ganhando força nos anos 80 e 90, na medida em que casos escabrosos de abusos contra doentes mentais eram divulgados, até que finalmente entrou em vigência a chamada Lei Paulo Delgado (Lei 10.216, de 2001). Essa lei “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Se a lei tivesse “pegado” o Brasil teria feio a sua “revolução psiquiátrica”. Mas não foi isso que aconteceu, infelizmente.

O resultado da Lei Paulo Delgado foi simplesmente o fechamento de quase todos os hospitais psiquiátricos com características de asilo ou manicômio. De fato, alguns deles eram meros depósitos humanos, cenário de horrores indescritíveis, como o Manicômio de Barbacena, o maior do Brasil. Ao invés de reformar ou adaptar esses locais às novas exigências legais, o caminho mais fácil foi o de simplesmente fechá-los. E para onde foram todas essas pessoas portadoras de algum transtorno mental (lembrando que várias correntes do movimento antimanicomial negavam a existência de doenças mentais…)? Elas foram jogadas nas ruas. Assim como todos os novos casos que surgiram desde então e cujas famílias não tem condições de tratá-los.

Por isso a economia semi-falimentar do Brasil não pode ser inteiramente culpada pelo grande número de pessoas que hoje vivem nas ruas dos centros urbanos brasileiros. Uma parte significativa delas são de doentes mentais (que muitas vezes também se tornam dependentes químicos) que precisam de internação. Mas esse recurso não está mais disponível, exceto para um número reduzidíssimo de casos, quando o “louco” representa um perigo óbvio para outras pessoas e seu caso chamou a atenção da imprensa (como o do assassino “Champinha”, por exemplo).

O debate sobre as cracolândias espalhadas pelo Brasil precisa abordar os resultados que esse movimento antipsiquiatria trouxe e rever a questão da utilização de manicômios (de forma humana, obviamente). Certo é que deixar doentes mentais vagando pelas ruas, expostos à criminalidade e ao tráfico de drogas, não é uma solução humanitária.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Uma das pessoas que presenciou o ocorrido na região foi Flávio Falcone, psiquiatra pela Unifesp e que desenvolve projeto com a população que vive em torno do crack. Ao Almoço do MyNews desta quarta-feira (9), ele contou que a situação toda começou após um ataque com bombas da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e da Polícia Militar contra o fluxo, como é conhecida a massa de pessoas usuárias de crack que se concentra na Cracolândia.

Em reação, conta Falcone, parte das pessoas se revoltou e começou a atacar veículos na região. “Óbvio que eu não apoio esse tipo de ação, mas foi uma reação à violência praticada pela GCM e pela PM”.

O psiquiatra, que atua na região desde 2012 e se veste de palhaço para facilitar a aproximação com os usuários de crack, vê esse e outros conflitos na região conhecida como Cracolândia como parte de uma disputa de território, na qual quem está no fluxo está fora dos programas de moradia previstos para a área. E a ação dos policiais seria uma forma de expulsar pouco a pouco essas pessoas.

Questionado sobre o que poderia mudar a situação da Cracolândia e de seus moradores, Falcone cita uma pesquisa feita pela Unifesp que identificou três desejos principais: moradia, emprego e tratamento contra a dependência da droga.

“O problema não se resolve com violência policial. O que aquelas pessoas precisam é de moradia, emprego e de um tratamento que olhe pra necessidade de cada uma daquelas pessoas ali. E que a internação e abstinência sejam alguns dos recursos a serem utilizados, não os únicos como tem sido até agora”.

Segundo nota emitida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, os ataques da PM foram uma resposta a atitudes de integrantes do fluxo, que teria jogado pedras e pedaços de paus.

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