Bolsonaro foi denunciado nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas.

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No despacho desta quarta, Moraes também abriu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Pela determinação, a contagem deve correr de forma simultânea para todos os acusados, incluindo Mauro Cid.

Segundo a acusação, o ex-presidente liderou uma trama golpista gestada em 2022, nos últimos meses de seu mandato, com o objetivo de se manter no poder após ser derrotado na corrida presidencial daquele ano.

Uma das principais alegações das defesas dos acusados é de que não tiveram acesso à íntegra da delação de Cid. Ao levantar o sigilo após a denúncia, Moraes afirmou que a medida visa a “garantia do contraditório e da ampla defesa”.

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“Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, acrescentou o ministro.

Além da delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo o mandato presidencial, a denúncia da PGR trás diversos outros elementos de prova, incluindo vídeos, anotações, mensagens, registros de frequência em prédios públicos, entre outros materiais colhidos pela Polícia Federal (PF).

A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento dele na trama golpista. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

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A delação de Cid envolve também outras investigações que têm Bolsonaro como alvo, como a que apura a falsificação do cartão de vacinação para covid-19 do ex-presidente e o caso de venda de objetos como joias e relógios, recebidos por ele como presente de autoridades estrangeiras.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (18):

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Na nota, a pasta manifesta solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”; reafirma que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destaca que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

“A prática de qualquer tipo de violência e assédio contra a mulher é inadmissível e não condiz com os princípios da Administração Pública Federal e da democracia. É preciso que toda denúncia seja investigada de forma célere, com rigor e perspectiva de gênero, dando o devido crédito à palavra das vítimas, e que os agressores sejam responsabilizados de forma exemplar”, sustenta o ministério.

A nota lembra que o Brasil é signatário de acordos internacionais que asseguram os direitos das mulheres e estabelecem compromissos nacionais em favor da eliminação da discriminação e da violência de gênero.

“Cabe ainda reiterar que proteção às pessoas denunciantes e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Lançado em julho deste ano pelo governo federal, o programa se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo ações para trabalhadores terceirizados.

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Denúncias

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou número de casos, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

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Já o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania refutou as acusações, repudiando “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.”

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação. “Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da lei, mas, para tanto, é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas.”

Horas após as denúncias virem a público, o ministro foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, conforme informou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

De acordo com a secretaria, o próprio ministro encaminhará ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com o comunicado, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a Secom.

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Almeida já havia sido chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão das denúncias publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, concluiu a secretaria.

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Entenda

Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira (5) afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização Me Too Brasil por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.

Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro.

“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida”.

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Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.

Defesa

Em nota divulgada à imprensa, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.

“Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.

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A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos.

Presos
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

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Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.

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A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.

Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.

“O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.

Matéria atualizada às 20h12 para acréscimo da defesa de Sergio Moro.

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O telemarketing abusivo virou uma prática recorrente das empresas, que não respeitam dia, horário ou a recusa do consumidor em atender a ligação.

Essas ligações, além de perturbarem, e muito, as atividades cotidianas dos cidadãos brasileiros, vinham congestionado o sistema nacional de telefonia, assim, depois de milhares de reclamações na plataforma do consumidor, disponibilizada pelo Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, finalmente, 180 empresas do setor de telemarketing tiveram suspensas as suas atividades em todo o território nacional.

Essas empresas são, em sua maioria, bancos e instituições financeiras, e sofreram essa punição para “averiguações preliminares de irregularidades e condutas infrativas”, já que existe lei protegendo o consumidor nesse sentido.
Então, está suspenso o telemarketing ativo, ou seja, as ofertas de “produtos ou serviços, sem a prévia autorização”.

Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões.

A suspensão não atinge o telemarketing passivo, que é quando o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores.

As empresas devem respeitar o que determina as leis do CDC e da LGPD, porque a empresa cobradora da dívida é proibida de ameaçar o consumidor inadimplente, constrangê-lo ou expô-lo a ridículo (CDC, art.42), além do que, deve eliminar os dados do cadastro e esquecer o consumidor que pedir essa providência (LGPD, art.18, VI e IX).

Então, se houver abuso, denuncie. Para fazer isso, basta acessar o site do consumidor, criado pelo Governo Federal.

*Luciana G. Gouvêa é advogada, diretora executiva da Gouvêa Advogados Associados – GAA. Empresária na área de Inovação e Tecnologias, pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Coach (estilos americano e europeu) desde 2006, com formação em Análise Transacional – AT (2017). Especialista em Mediação de Conflitos, Proteção Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial.

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O relatório da CGU aponta que foram encontrados 558 registros de militares para os quais não foi identificado amparo legal ou normativo que autorize a atuação simultânea como agente civil; 930 registros de militares requisitados para órgãos federais civis que possuem essa prerrogativa legal, mas cujo tempo no cargo temporário já ultrapassou o limite de dois anos e 36 militares da ativa mantendo vínculo por tempo determinado com a Administração Pública Federal com cargos temporários que também ultrapassaram o prazo de dois anos. Além disso, foram identificados indícios de irregularidades no pagamento de militares e pensionistas de militares que possuem também vínculo civil, com vencimentos acumulados superiores ao teto constitucional: 729 registros em que não foi descontada a diferença que ultrapassa o teto e outros 110 registros em que o desconto foi inferior ao valor legal.

Falta de controle
A CGU detectou ainda uma falha grave nos sistemas de controle de pessoal dos servidores civis, militares e empregados das estatais: o Ministério da Defesa e algumas estatais mantém um sistema de controle autônomo e desconectado do sistema utilizado pelo Ministério da Economia para gestão dos servidores civis. “A falta de comunicação entre os sistemas pode se tornar a circunstância ideal para esconder recebimentos obscuros. Essa brecha facilita as irregularidades e impede a fiscalização da sociedade por meio do Portal da Transparência do governo federal e dos órgãos de controle. Os próprios auditores da Controladoria Geral da União tiveram dificuldades para fazer o cruzamento de dados”, ressalta o deputado Elias Vaz.

A equipe da CGU precisou fazer um amplo cruzamento de dados extraídos dos sistemas autônomos e depois descartar os casos em que a legislação autoriza o acúmulo de cargos e a atuação dos militares em funções civis. Os resultados revelaram que, somente no mês de dezembro de 2020, 2.770 militares e pensionistas de militares com vínculos de agente público civil federal receberam acima do teto constitucional, o que pode representar prejuízo ao erário na ordem de R$ 5.139.232,08.

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O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser visto sob uma ótica feminista, e ele não acaba na denúncia ou na punição do agressor, já que é resultado de um machismo estrutural na sociedade. É preciso garantir que as vítimas possam denunciar em segurança, em ambientes onde encontrem sororidade, empatia e respeito.

Por isso, AzMina listou uma série de dicas importantes para quem está passando por uma situação de violência e quer sentir-se segura na hora de realizar a denúncia.

Por telefone

O momento da denúncia costuma ser o mais delicado para a vítima, principalmente se ela está em proximidade física com o agressor. Mas há alguns cuidados que podem deixá-la mais segura nesse momento:

• Quando há risco imediato, mesmo que a vítima silencie ou se oponha à denúncia, a polícia deve ser acionada e o socorro é obrigatório. A ligação deve ser feita pelo 190 por qualquer pessoa que presencie a agressão.

• Para os casos não emergenciais, ou seja, não está havendo uma briga no momento, mas você sabe de uma situação violenta ou vive um relacionamento abusivo, pode ligar para o 180, e registrar uma denúncia (que pode ser anônima), ou para o Disque 100 – ambos são canais que oferecem orientações à vítima e a quem quer ajudá-la.

• Quando for denunciar a violência doméstica, se possível, saia de perto do agressor, vá para o banheiro ou quarto e realize a ligação. As autoridades podem entrar em contato no seu número de celular depois para dar continuidade ao atendimento, então é bom fazer a ligação do seu aparelho, mas você também disponibilizar um contato de emergência para a polícia.

• Além da ligação, as denúncia também podem ser feitas através do aplicativo Telegram – digite na busca “DireitosHumanosBrasil” e mande mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher.

• Se a mulher precisar sair da residência para fazer a denúncia, é importante também ter uma rede de apoio, que pode ser formada por irmãos, amigos, pessoas de confiança;

• Caso você precise pedir ajuda de alguém próximo, uma estratégia de segurança é combinar um código com essa pessoa, um sinal que indique um pedido de socorro, idealmente alguma palavra chave ou frase que passe despercebida pelo agressor.

Pela internet

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A prática de “rachadinha” consiste em pegar de volta parte do salário de assessores, o que constitui crime de peculato. 

Em um dos áudios, revelados pela colunista Juliana Dal Piva, a ex-cunhada de Bolsonaro Andrea Siqueira Valle, fala especificamente do presidente. Ela diz que o então deputado mandou demitir o irmão dela, André, porque ele se recusava a repassar a maior parte do salário dele.

“O André dava muito problema, porque o André nunca devolvia o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6 mil, André devolvia R$ 2 mil, R$ 3 mil. Foi um tempão assim. Até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele, porque ele nunca me devolve o dinheiro certo” – diz Andrea no áudio.

Andrea e André são irmãos de Ana Cristina, ex-mulher de Bolsonaro. É o primeiro indício que aponta a participação direta do presidente no esquema investigado no Rio de Janeiro.

A reportagem do UOL traz também outro áudio inédito, da mulher de Fabrício Queiroz – homem de confiança de Bolsonaro e responsável por recolher o dinheiro -, na qual ela confirma que o 01 citado nos diálogos entre ela e a família é o presidente Bolsonaro, e não Flávio, que com frequência é citado dessa maneira por ser o irmão mais velho.

Márcia, mulher de Queiroz, diz o seguinte: “É que ainda não caiu a ficha dele que agora voltar para a política, voltar para o que ele fazia, tão cedo… Esquece. Bota anos para ele voltar. Até porque o 01, o Jair, não vai deixar. Não pelo Flávio, mas enfim…”

Andrea Siqueira Valle conta ainda que Queiroz não era o único coletor. Guilherme dos Santos Hudson, coronel da reserva do Exército e amigo de Bolsonaro, tinha o mesmo papel.

A reportagem do UOL não conseguiu contato com Andrea. Os advogados de Flávio Bolsonaro negaram as acusações. O Frederic Wassef afirmou se tratar de fatos inverídicos e chamou a gravação de clandestina. Os advogados Luciana Pires, Rodrigo Rocca e Juliana Bierrenbach também disseram que a gravação é clandestina e não compatível com democracias saudáveis.

CPI da Pandemia

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que é “fundamental” o colegiado convocar a ex-cunhada de Bolsonaro. “Ela pode explicar se houve espelhamento do esquema das rachadinhas no governo federal.Como se sabe Carlos Bolsonaro é peça fundamental no ministério paralelo e Flávio Bolsonaro um influente filtro de indicações”, disse o senador.

Calheiros também destaca que o objetivo do depoimento de Andrea Siqueira Valle não é incriminar, mas esclarecer fatos. “Ela cita um coronel reformado. São muitos os indícios e testemunhos da participação de militares em irregularidades com as vacinas Covaxin e Astrazeneca”, diz o relator da CPI.

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