Política

Denúncia

Militares acumulam função e recebem acima do teto constitucional

Deputado Elias Vaz pede auditoria em Folha de pagamento das Forças Armadas depois de denúncia que aponta irregularidades na remuneração de militares

por da Redação em 13/07/22 10:43

Foto: Agência Câmara dos Deputados

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou representação no Tribunal de Contas da União pedindo a realização de auditoria detalhada na folha de pagamento das Forças Armadas de 2019 até agora, desde o início do governo Bolsonaro. Segundo a assessoria do deputado, a medida foi adotada depois de denúncia do Estadão. Vaz buscou os detalhes do Relatório de Avaliação n° 1026174, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), uma auditoria interna realizada no exercício de 2021 e concluída no dia 9 de junho deste ano, com a constatação de que militares da ativa estão acumulando cargos e funções e recebendo remunerações que extrapolam o teto constitucional. “Os fatos constatados por levantamento do próprio governo são estarrecedores, trazem informações gravíssimas e indícios reais de prejuízo aos cofres públicos”, afirma Elias Vaz.

O relatório da CGU aponta que foram encontrados 558 registros de militares para os quais não foi identificado amparo legal ou normativo que autorize a atuação simultânea como agente civil; 930 registros de militares requisitados para órgãos federais civis que possuem essa prerrogativa legal, mas cujo tempo no cargo temporário já ultrapassou o limite de dois anos e 36 militares da ativa mantendo vínculo por tempo determinado com a Administração Pública Federal com cargos temporários que também ultrapassaram o prazo de dois anos. Além disso, foram identificados indícios de irregularidades no pagamento de militares e pensionistas de militares que possuem também vínculo civil, com vencimentos acumulados superiores ao teto constitucional: 729 registros em que não foi descontada a diferença que ultrapassa o teto e outros 110 registros em que o desconto foi inferior ao valor legal.

Falta de controle
A CGU detectou ainda uma falha grave nos sistemas de controle de pessoal dos servidores civis, militares e empregados das estatais: o Ministério da Defesa e algumas estatais mantém um sistema de controle autônomo e desconectado do sistema utilizado pelo Ministério da Economia para gestão dos servidores civis. “A falta de comunicação entre os sistemas pode se tornar a circunstância ideal para esconder recebimentos obscuros. Essa brecha facilita as irregularidades e impede a fiscalização da sociedade por meio do Portal da Transparência do governo federal e dos órgãos de controle. Os próprios auditores da Controladoria Geral da União tiveram dificuldades para fazer o cruzamento de dados”, ressalta o deputado Elias Vaz.

A equipe da CGU precisou fazer um amplo cruzamento de dados extraídos dos sistemas autônomos e depois descartar os casos em que a legislação autoriza o acúmulo de cargos e a atuação dos militares em funções civis. Os resultados revelaram que, somente no mês de dezembro de 2020, 2.770 militares e pensionistas de militares com vínculos de agente público civil federal receberam acima do teto constitucional, o que pode representar prejuízo ao erário na ordem de R$ 5.139.232,08.

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