No documento, a PF cita trechos nos quais os investigadores consideram que houve omissão ou contradição nas perguntas relacionadas ao plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

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Os fatos são investigados na Operação Contragolpe, deflagrada nesta manhã para prender cinco militares acusados de arquitetar o plano golpista.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro.

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Com base nas informações do documento de hoje, Alexandre de Moraes, que é relator do caso, vai avaliar a manutenção dos benefícios previstos no acordo de colaboração premiada, entre eles, a possibilidade de responder às acusações em liberdade.

De acordo com relatório da operação, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.

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Após o depoimento, a defesa de Cid declarou que ele não tem conhecimento sobre a tentativa de golpe e não omitiu nenhuma informação durante a oitiva na PF.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (19):

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A oitiva será realizada no STF para esclarecer contradições no depoimento prestado por Mauro Cid nesta terça-feira (19) à Polícia Federal.

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Mais cedo, a PF enviou ao ministro uma cópia do depoimento, em que cita trechos nos quais os investigadores consideram que houve omissão ou contradição nas perguntas relacionadas ao plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro.

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No entanto, segundo a defesa de Cid, ele não tem conhecimento sobre a tentativa de golpe e não omitiu nenhuma informação durante a oitiva na PF.

De acordo com relatório da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (19):

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Os advogados da defesa destacam que as investigações começaram há pelo menos 10 meses e que durante o período não foi franqueado o acesso às provas e que, para preservar o “direito à ampla defesa”, Bolsonaro ficará em silêncio no depoimento confirmado para esta quinta-feira (22). 

A Operação Tempus Veritatis, foi deflagrada no dia 8 de fevereiro, com Bolsonaro e aliados como alvos da operação. O ex-presidente teve que entregar seu passaporte a autoridades, sem possibilidade, portanto, de deixar o país. A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa do ex-presidente, à época, fez pedido para o STF para devolução do passaporte – que também teve em retorno uma resposta negativa. 

A Operação Tempus Veritatis, quando deflagrada pela PF, cumpriu 489 medidas cautelares, sendo quatro de prisão preventiva. O grupo investigado é, segundo a Polícia Federal, suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

No Segunda Chamada desta terça-feira, 20 de fevereiro de 2024, Afonso Marangoni e o comentarista político João Bosco Rabello recebem o jornalista Guilherme Amado, a cientista política Deysi Cioccari e o advogado e jornalista José Fernandes Junior, do Portal do José, para comentar e analisar essa etapa da operação da PF, os próximos passos e o impacto do depoimento no cenário político. Confira:

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Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.

Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, o ex-presidente somente deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo.

Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.

O ministro também afirma que, embora a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado ou réu se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, aponta Moraes.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Confira trecho do programa Segunda Chamada sobre a Operação Tempus Veritatis, com Afonso Marangoni, o comentarista político João Bosco Rabello e o advogado e ex-deputado Maurício Rands:

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O post levantou suspeitas do envolvimento do ex-presidente com os atos golpistas que resultaram na invasão e na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Advogado de defesa de Bolsonaro, Fábio Wajngarten disse que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas feitas no depoimento de hoje, e que teria, inclusive, repudiado os ataques do dia 8 de janeiro. “As eleições de 2022 são página virada para ele, que condena os atos em Brasília”.

A publicação de fake news em uma rede social pelo ex-presidente foi acidental, segundo os advogados, após Bolsonaro tentar salvar o vídeo contendo informações falsas com críticas ao sistema eleitoral brasileiro e com questionamentos sobre o resultado das eleições.

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Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a referida postagem pode indicar ligação entre Bolsonaro e os atos golpistas, motivo pelo qual foi determinado à PF que o interrogasse.

Joias
Perguntados sobre o caso das joias e dos presentes dados ao ex-presidente pelo governo da Arábia Saudita – e guardados na casa do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet – os advogados negaram qualquer irregularidade. Com relação aos kits de joias, a defesa disse que, nem Bolsonaro, nem a esposa, Michele, sabiam de sua existência.

“Eles só souberam disso 14 meses depois [da entrada dos kits no país]”, afirmou o advogado Fábio Wajngarten no momento em que Bolsonaro já deixava o prédio da PF.

“O acervo se encontra temporariamente armazenado na fazenda do Nelson Piquet porque o presidente não tinha [na época] nem casa. Depois, ele [o kit com joias] seria remetido a outro lugar, para armazenamento adequado”, acrescentou.

Ainda segundo o advogado de defesa, o pedido – para que as joias apreendidas pela Receita fossem entregues a representantes do governo – foi feito “uma única vez ao ajudante de ordens, a fim de evitar um vexame internacional, de um presente dado ao presidente do Brasil ir a leilão”, disse Wajngarten.

Ele acrescentou não ver motivos para a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro ser intimada pelos investigadores.

Segundo o outro advogado de defesa de Bolsonaro, Daniel Tesser, os kits com as joias foram recebidos pela comitiva brasileira em outubro de 2022. O conjunto apreendido foi o feminino, contendo um colar, um par de brincos, um anel, um relógio de pulso e um pedestal no formato de um cavalo. “Até então não se sabia o que havia ali”, disse Tesser.

O kit feminino estava na mochila do então chefe do escritório de representação do Ministério de Minas e Energia (MME) no Rio de Janeiro, o militar Marcos André Soeiro. Já o masculino (e outros presentes) estava na mala de mão do ex-ministro do MME Bento Albuquerque, e foi liberado.

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O depoimento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tendo por base uma postagem feita pelo ex-presidente na madrugada entre os dias 10 e 11 de janeiro. Nela, Bolsonaro compartilhou vídeo com críticas ao sistema eleitoral brasileiro.

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A postagem, que apresentava notícias falsas, já desmentidas, que o resultado das eleições era questionado, foi retirada do ar poucas horas depois da publicação.

Na avaliação de Moraes, a postagem pode indicar uma ligação entre o ex-presidente e os atos golpistas que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores de Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de outubro de 2022.

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A PF intimou nove militares que foram identificados nas gravações pelo ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, após assumir o cargo. Os nomes dos servidores não foram divulgados oficialmente.

Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou que todos fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas.

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A medida foi tomada após as gravações de câmeras de segurança do Planalto, divulgadas pela CNN Brasil, mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos. Dias pediu demissão do cargo após o surgimento das imagens.

Moraes também determinou a quebra do sigilo das imagens captadas durante a invasão do Palácio do Planalto para envio à investigação que está em andamento no STF.

As imagens estavam em poder do GSI e foram utilizadas como provas iniciais para justificar a abertura de sindicância contra os envolvidos.

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Após a divulgação desse vídeo, o general pediu demissão do cargo. Isso na quarta-feira. E se tornou o primeiro ministro a deixar o governo nesse terceiro mandato de Lula e fez com que o governo passasse a apoiar a criação de uma CPI sobre os atos golpistas no Congresso.

Nessa mesma decisão sobre o depoimento, Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, identificasse todos os servidores civis e militares que aparecem nas imagens e informe as providências tomadas. Cappelli informou que já cumpriu essa determinação e falou que vai acelerar a sindicância em curso no Gabinete de Segurança Institucional.

Ainda na quarta-feira, o GSI tinha explicado que as imagens mostravam a atuação dos agentes de segurança para tirar os invasores do terceiro e quarto andares do Palácio, concentrando as pessoas no segundo andar e que as condutas dos agentes estão sendo investigadas.

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O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40 e, no saguão, o ex-presidente foi recebido por alguns apoiadores.

Um esquema especial de segurança pública foi montado para evitar aglomerações, tumultos e congestionamento de trânsito no Distrito Federal.

Bolsonaro já participa, nesta manhã, de um evento fechado junto ao PL, familiares e aliados. Na sua chegada ao local, o ex-presidente foi recepcionado pelo presidente do partido, Waldemar da Costa Neto, e por outros aliados políticos.

Bolsonaro deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (5) para dar explicações sobre as joias e outros presentes recebidos durante o mandato. As investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. O ex-presidente ainda é investigado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por acusações feitas contra o funcionamento do sistema de urnas eletrônicas.

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Os senadores querem explicações de Pedro Benedito sobre uma possível pressão da operadora de saúde para que os médicos conveniados prescrevessem os medicamentos do “Kit Covid”, ou “tratamento precoce para Covid-19”.

Uma reportagem da Globonews revela que a Prevent Senior teria ocultado mortes em estudo sobre cloroquina, em tratamentos sem autorização e sem informar aos pacientes e a suas famílias. Nove pessoas teriam morrido durante a pesquisa, enquanto a empresa só registrou dois óbitos. A pesquisa teria testado a eficácia de dois medicamentos associados: a hidroxicloroquina e a azitromicina, no tratamento da Covid-19. Pelo menos seis pessoas desse grupo podem ter sido tratadas com o uso de hidroxicloroquina e azitromicina.

Segundo o dossiê recebido pela CPI da Pandemia em agosto, elaborado por ex-médicos da Prevent Senior, a operadora de saúde teria um acordo com o governo Bolsonaro para disseminar essas e outras medicações.

O senador Omar Azis (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, submeteu um requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) sobre denúncias de ameaças feitas aos médicos. Alguns pacientes também teriam sido assediados a aceitarem o tratamento em teste e sem eficácia comprovada. Por sugestão dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) também devem ser convocados os profissionais de saúde que foram intimidados, possivelmente para uma audiência fechada.

Apesar de poder prosseguir com os depoimentos até o mês de novembro, a CPI da Pandemia deve apresentar o relatório final no próximo dia 24 de setembro. Os senadores ainda não chegaram a um acordo de como será a apresentação, nem se convidarão parentes de vítimas da Covid-19 para uma sessão especial de finalização da Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório deve apontar para o indiciamento de autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

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Com o depoimento desta quarta e a exposição de uma relação próxima a Ana Cristina e Jair Renan – com direito até a uma festa de aniversário no camarote do filho do presidente Jair Bolsonaro no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, a CPI decidiu convocar Ana Cristina para depor.

Marconny Albernaz negou ter trabalhando para a Precisa Medicamentos e ter intermediado negociações sobre vacinas com o Ministério da Saúde. Em vários momentos do depoimento, o advogado disse não se lembrar de acontecimentos perguntados pelos senadores, que não poderia responder devido a cláusulas de sigilo com as empresas para as quais prestava serviço e também usou o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo. Após o depoimento, Marconny Albernaz entrou na lista de investigados pela CPI.

A convocação de Ana Cristina Valle foi solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e teve como justificativa documentos aos quais a CPI teve acesso e que levantam suspeitas de que a ex-esposa de Bolsonaro tinha influência na nomeação de pessoas para cargos públicos.

Parecer de juristas lido na CPI da Pandemia lista crimes de Bolsonaro na condução da crise sanitária

Além do depoimento de Marconny Albernaz e da decisão pela convocação de Ana Cristina Valle, a CPI ouviu um parecer de um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que listou crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia do Covid-19.

De acordo com Miguel Reale Júnior, Bolsonaro foi protagonista de uma política de estado de disseminação do vírus e de negação da pandemia, com iniciativas como o combate ao uso de máscara, uso de medicamentos sem comprovação científica – o chamado tratamento precoce, ou kit Covid – e declarações negacionistas sobre a pandemia. Entre os crimes listados pelos juristas estão crime de responsabilidade, crime de pandemia, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, prevaricação, charlatanismo e crime contra a humanidade.

Segundo o jurista, tanto do ponto de vista sanitário, quanto do ponto de vista econômico, as opções adotadas pelo presidente da República foram equivocadas e que países que enfrentaram o Covid-19 de maneira adequada conseguiram voltar a movimentar a economia mais rapidamente.

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