Aliás, além disso, a medida garante transparência e rastreabilidade desses recursos, o que não foi bem recebido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

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Dino já suspendeu emendas em 2024

Desse modo, o ministro destacou a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou 33 entidades sem fins lucrativos que receberam os maiores volumes de empenhos e pagamentos de emendas entre 2 de fevereiro e 21 de dezembro de 2024. Todavia, em janeiro, Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares destinadas a ONGs que não apresentaram transparência. Em dezembro, o ministro bloqueou o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas.

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Deu vergonha alheia ver aqueles tipos estranhos, que mal conseguem concluir uma frase com sentido, incapazes de formular uma pergunta, que foram lá só para se defender e ao seu líder, atacar Dino e lacrar nas redes sociais.

Ficou escancarado o contraste entre as falas serenas do novo ministro do STF e seus opositores, uma gente sem história e sem futuro, ressentidos e raivosos. Seus nomes nem merecem ser citados aqui. São seres insignificantes, medíocres, que logo deverão ser esquecidos, assim como seu mentor.

Eram dois Brasis que estavam ali, frente a frente, em que o Brasil da democracia e da civilidade derrotou novamente o Brasil do atraso, do arbítrio e da ignorância.

Poucas vezes conversei com Flávio Dino, e só por telefone, mas há tempos admiro a sua coragem e lucidez. É uma figura rara no seu meio por não usar as palavras para esconder o que pensa. Ao contrário, é sempre direto, objetivo, sem papas na língua e sem perder o bom humor, uma virtude rara entre políticos nativos.

Seria um ótimo nome para a sucessão de Lula, com quem comunga compromissos, visões de mundo e amor pelo Brasil. Agora no Supremo Tribunal Federal, interrompendo sua brilhante carreira política, Dino será sempre uma voz em defesa dos direitos das minorias, dos deserdados pelo mercado, dos que tem sede de Justiça.

Perdemos um bom candidato a presidente, mas o Judiciário ganhou um cidadão que saberá honrar a toga na defesa da Constituição. Poucos homens públicos como ele têm uma trajetória irreprochável como Flávio Dino, apesar do que os pequenos homens balbuciam sobre ele nas redes sociais.

Pouco importa saber em quem votou Sergio Moro, a grande polêmica do dia, o valente que de repente ficou manso diante do futuro ministro, até lhe dando conselhos. Sabendo que em breve poderá enfrenta-lo novamente, quando o processo a que responde por crimes eleitorais subir ao STF, Moro encolheu ainda mais.

Moro foi rapidamente de herói nacional da mídia, que entrou no governo Bolsonaro para chegar ao STF, rompeu com o chefe, candidatou-se a presidente contra ele, e virou um mero loser na política, fazendo o caminho inverso do nordestino Flávio Dino, um vencedor em todas as batalhas que enfrentou, em especial, a do 8 de Janeiro.

A Justiça tarda, mas não falha. No tempo certo, coloca cada um em seu devido lugar.

A democracia brasileira agradece.

Vida que segue.

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Na segunda-feira (27), Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcada para 13 de dezembro.

Na avaliação de Barroso, se aprovado pelos senadores, Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o recesso do Supremo.

“Eu acho que seria um atropelo muito grande porque, mesmo depois de aprovado, tem que montar equipe, tem que tomar conhecimento. Eu acharia mais razoável que ele tomasse posse na volta do recesso. Se ele pedir para entrar correndo, a gente corre. Eu acho que não seria razoável nem para ele acelerar isso para antes do recesso. Eu imaginaria em meados de fevereiro, um pouco antes ou um pouco depois do carnaval”, afirmou.

O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Pelas regras do STF, os preparativos para a posse só podem ser realizados após a eventual aprovação de Dino pelo Senado.

Assista:

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A medida – publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União – foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos.

Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido.

Prazo de 120 dias
A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos.

De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

Embora a publicação da Imprensa Nacional tenha saído hoje, a portaria da Senacon foi anunciada no último sábado (18), um dia após a morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, quando a cidade do Rio de Janeiro enfrentou uma onda de calor na qual a sensação térmica chegou próxima de 60 graus Celsius. No dia 19, o ministro Flávio Dino publicou nas redes sociais fotos de pontos de hidratação instalados no estádio do Engenhão, onde acontecia o show da norte-americana Taylor Swift.

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“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente.

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz.

Em nota, a Anacrim informou que, mesmo Janira fazendo parte da diretoria estadual do Rio de Janeiro, não houve solicitação em nome da associação. “Somente o presidente nacional e os presidentes estaduais (neste caso em conjunto com a presidência nacional), guardam a prerrogativa estatutária de agendamentos dessa natureza, e isso jamais ocorreu”, diz.

“[Janira Rocha] faz parte de diversos movimentos sociais e, neste sentido, por sua atuação pessoal e de outras entidades, levou ao Ministério da Justiça a legítima reivindicação de tratamento digno à família de presos, especialmente nos presídios federais, onde não há resquício de tratamento digno ou humano, pauta que somente a advocacia criminal conhece, mas que, infelizmente, não interessa à pequena parte conservadora dos veículos de comunicação”, acrescentou a Anacrim.

Fake news
Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”.

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação.

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda.

Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.

Passagens pagas
Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter).

Assista:

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“É um dever da Polícia Federal investigar a fim de confirmar [se há] ou não os indícios. E é exatamente isso que a PF está fazendo, independentemente [da suspeita] de serem atos preparatórios ou de execução [de crimes violentos]. A prudência, a cautela, o respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros demandam que a PF aja. E ela está agindo tecnicamente, com total independência, em uma investigação exclusivamente brasileira”, disse Dino a jornalistas, referindo-se à Operação Trapiche, que a PF deflagrou nesta quarta-feira (8).

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Durante a ação, policiais federais prenderam duas pessoas em caráter temporário e cumpriram a 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais associados aos investigados. Os mandados foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo a PF, os alvos da investigação são suspeitos de “integrar organizações terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo”. Já de acordo com a Justiça Federal em Minas Gerais, que expediu os mandados judiciais, as investigações da própria PF concluíram que a organização em questão seria o grupo islâmico Hezbollah.

Criado em 1982, durante a Guerra Civil Libanesa, o Hezbollah buscava expulsar as tropas israelenses e de outros países do território libanês. Com o passar dos anos, além de atuar militarmente, o grupo passou a disputar espaço político, participando de eleições gerais. Hoje, o grupo tem membros eleitos no Parlamento libanês e também chefiando ministérios. Apesar disso, vários países o classificam como uma organização terrorista, a exemplo dos Estados Unidos, Reino Unido entre outros.

Cooperação
Enquanto investigava as suspeitas, a PF recebeu informações de órgãos de inteligência de outros países, como o Federal Bureau of Investigation (FBI), dos Estados Unidos, e o Mossad, de Israel, mas, segundo o ministro Flávio Dino, o inquérito policial que resultou na Operação Trapiche é anterior a isso.

“As investigações já existiam antes de as informações oriundas de outros países [chegarem]. O inquérito policial antecede qualquer guerra, qualquer conflito. O que é a prova de que a investigação nada tem que ver com esta tentativa de politização, errada e ameaçadora à soberania [brasileira]”, declarou Dino, referindo-se a uma nota que o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, divulgou nesta quarta-feira.

Na nota, além de afirmar que o Mossad colaborou para frustrar um ataque terrorista no Brasil, o primeiro-ministro sustenta que o Hezbollah planejava realizar ataques contra alvos israelenses, judeus e ocidentais, valendo-se da guerra entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza.

“Dizer que uma investigação brasileira que se processa sob supervisão do Poder Judiciário já concluiu pela responsabilidade de um grupo de pessoas ou de países é uma ingerência indevida”, reagiu Dino. “É minha obrigação dizer que a PF não tem lado e que nem a PF, nem o ministério admitem qualquer tipo de opinião, antecipação ou veredito sobre aquilo que ainda está sendo investigado”, acrescentou o ministro, voltando a recomendar cautela.

“Como está sendo amplamente noticiado, houve sim a identificação de certos indícios que podem ou não confirmar uma conduta criminosa, [mas] há questões técnicas que distinguem a mera cogitação, que não é punível, de atos preparatórios. Este é um exame muito técnico que só é feito ao fim do inquérito. Nem eu, nem ninguém pode dizer a esta altura se houve ou não a configuração de crime”, concluiu Dino.

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, a Polícia Federal repudia as “declarações feitas por autoridades estrangeiras a respeito da Operação Trapiche” e assegura que “todas as suas ações são técnicas, balizadas na Constituição Federal e nas leis brasileiras”.

“Não cabe à PF analisar temas de política externa. Contudo, manifestações dessa natureza violam as boas práticas da cooperação internacional e podem trazer prejuízos a futuras ações nesse sentido”, acrescenta o texto.

Segundo a PF, ainda não há é possível fazer conclusões sobre as investigações no âmbito da operação. “A Polícia Federal ressalta que o inquérito apura fatos de forma imparcial e isenta, buscando a verdade real, sempre seguindo a legislação brasileira e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Cabe exclusivamente às instituições brasileiras definir os encaminhamentos e conclusões sobre fatos investigados em território nacional. Não se pode antecipar conclusões sobre os resultados da investigação, que segue seu rito de acordo com a lei brasileira”, destaca a nota.

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Por lei, ministros de Estado são obrigados a atender a convocação de senadores e deputados para falar sobre assuntos relevantes da sua área de atuação. Eles também podem comparecer espontaneamente ao plenário ou a qualquer comissão ou atender a convites, atos que precedem a convocação.

Em ofício enviado ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), Flávio Dino justificou a ausência em razão de “uma grande operação policial integrada”, em parceria com vários estados, realizada hoje sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Informo a impossibilidade de comparecimento a essa comissão, em face de providências administrativas inadiáveis. Tais providências implicam a mobilização da equipe da Senasp, impedindo adequada preparação do material relativo aos temas solicitados por essa Comissão”, diz o ofício.

O deputado Sanderson criticou a ausência do ministro e afirmou que os parlamentares “não estão brincando” com a segurança pública.

A assessoria de Dino informou ainda que o ministro possui mais de 100 convites e convocações para comparecer à Câmara dos Deputados, com os mais diversos temas. “Solicitei à Presidência dessa Casa a marcação de Comissão Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento. Isso possibilitará também a observância de recomendações da área de segurança deste Ministério”, explicou.

Recebe o nome de Comissão Geral a sessão plenária da Câmara dos Deputados que, sob o comando do presidente da Casa, debate matéria relevante, discute projeto de lei de iniciativa popular ou recebe ministro de Estado. Ela deve ser proposta pelo conjunto dos líderes ou por requerimento de um terço dos deputados.

Dino foi convocado pela Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre dez assuntos: atos golpistas de 8 de janeiro; regulamentação de armas de fogo; impacto de invasão de terras na segurança pública; interferências na Polícia Federal; suposta fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs); corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado; ataques aos membros da comissão; controle de conteúdos danosos no YouTube; prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e criminalização dos games.

Pornografia infantil
Nesta terça-feira, equipes de polícias civis lideram a Operação Bad Vibes, contra a pornografia infantil. Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em 12 estados, contra pessoas que comercializavam e consumiam conteúdos pornográficos infantis em grupos do aplicativo Viber.

A ação conta com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), ligada à Senasp.

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