Flávio Dino exige transparência em emendas para universidades

Medida garante a transparência e a rastreabilidade desses recursos, o que não foi bem recebido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

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Flávio Dino, ministro do STF, determinou que governos estaduais e federais publiquem, em até 30 dias, normas de prestação de contas sobre emendas parlamentares federais destinadas a universidades e suas fundações de apoio.
A medida visa garantir transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
Câmara dos Deputados, Senado e o presidente da Câmara, Arthur Lira, manifestaram oposição à determinação.
Dino já havia suspenso pagamentos a ONGs sem transparência e bloqueado mais de R$ 4 bi em emendas após auditoria da CGU que analisou 33 entidades que receberam os maiores volumes de recursos em 2024.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que os governos estaduais e federais divulguem normas de prestação de contas sobre o uso de emendas parlamentares federais em universidades e suas fundações de apoio dentro de 30 dias.

Aliás, além disso, a medida garante transparência e rastreabilidade desses recursos, o que não foi bem recebido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Dino já suspendeu emendas em 2024

Desse modo, o ministro destacou a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou 33 entidades sem fins lucrativos que receberam os maiores volumes de empenhos e pagamentos de emendas entre 2 de fevereiro e 21 de dezembro de 2024. Todavia, em janeiro, Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares destinadas a ONGs que não apresentaram transparência. Em dezembro, o ministro bloqueou o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas.