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De acordo com a PCDF, ao final da investigação, cujos detalhes estão sob sigilo, tanto Jair Renan quanto Maciel Alves foram formalmente acusados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi encaminhado ao Poder Judiciário no dia 8 de fevereiro, informou a corporação. Agora, cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) analisar o caso e decidir se oferece denúncia contra ambos para que se instaure um processo penal na Justiça.

Ainda no ano passado, foi realizada uma operação policial de busca e apreensão contra os acusados. O inquérito apontava, de acordo com os investigadores, “para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, ‘testa de ferro’ ou ‘laranja’, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas ‘fantasmas’, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas”. A Operação Nexum foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Jair Renan, que disse não ter nada a declarar sobre o caso, no momento. Já defesa de Maciel Alves não foi localizada até a publicação do texto.

No Segunda Chamada desta quinta, 15 de fevereiro de 2024, Afonso Marangoni dá a notícia e os jornalistas João Bosco Rabello e Diana Fernandes, e o professor Marco Antônio Villa comentam o caso. Confira:

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Sobre as mentiras ditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a reunião presidencial de 5 de julho de 2022, e consideradas como sendo sobre minha pessoa, tenho a dizer o que segue:

Mais uma vez Jair Bolsonaro mente covardemente acreditando estar seguro em reunião que não estaria sendo gravada.

Pela convivência como ministro e observações como cidadão, tenho meu conceito formado sobre o ex-presidente, já tornado público em várias oportunidades.
Ele é um populista inconsequente. Um embusteiro que se apropriou de máscara conservadora, patriótica e religiosa. As reuniões de 5 de julho de 2022 e de 22 de abril de 2020 são exemplos de mediocridade e inconsequência.

Fui ministro no início do governo passado, de 1° de janeiro a 13 de junho de 2019. A fala mentirosa, mais de 3 anos depois de eu ter deixado o governo, deve-se à irresponsabilidade compulsiva do ex-presidente da República. Fanfarrão por excelência, aproveitou o momento político, estimulou o extremismo e a polarização, encantou alguns fanáticos e tornou-se um “Jim Jones” da política brasileira.

Aceitei ser ministro de Estado no governo passado porque acreditava na possibilidade de se fazer política civilizada. Isso se revelou impossível por diversas razões, a começar porque o governo estava sob as ordens de um desqualificado.

A função de ministro exige que o assessoramento à autoridade seja honesto, a fim de contribuir com a qualidade das decisões, e reduzir os riscos inerentes às decisões presidenciais, independente da qualidade do presidente da República. Não pode haver apego ao título, ao poder e a benefícios materiais e financeiros. Eu aceitei ser ministro para trabalhar pelo meu país. Jamais aceitei benefícios pessoais ou nomeei parentes de autoridades, incluindo do próprio presidente, apesar de solicitado.

Convidar e substituir ministros é prerrogativa essencial do cargo de presidente da República. Covardia e canalhice não são prerrogativas de cargo; são características pessoais.

Como o próprio ex-presidente disse durante a reunião, no seu linguajar ralé, sua vitória nas eleições de 2018 foi “uma c****a”, um golpe de sorte.  Isso não reduz a importância funcional, as prerrogativas, as obrigações e as responsabilidades.

Por sua falta de noção da responsabilidade funcional, o ex-presidente conseguiu prejudicar a vida de muitas pessoas e deteriorar o prestígio de instituições. Com um permanente show de besteiras, contribuiu para sua própria derrota eleitoral. A partir daí, dedicou-se a um melodrama teatral. Evadiu-se de suas obrigações e gazeteou o trabalho. Com sua omissão, deixou que seguidores acreditassem que as Forças Armadas, particularmente o Exército, quebrariam a ordem constitucional.

Jamais tantos cidadãos (militares e civis) e instituições, em especial o Exército Brasileiro, foram tão prejudicados e traídos ao longo da história, como o foram pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele traiu seus eleitores e a todos os brasileiros, pois era o presidente da República. Traiu a mais alta função do país. Fugiu do Brasil em pleno exercício do cargo, em avião da Força Aérea, para passear dois meses na Flórida às custas do dinheiro público. Não dirigiu sequer uma palavra à nação e nem a seus seguidores mais entusiasmados e iludidos acampados na frente dos quartéis. Jair Bolsonaro é um dos grandes traidores do Brasil. Em sua linguagem chula, um “traíra”!

Frustraram-se ou mesmo mergulharam em problemas os que acreditaram nesse “Jim Jones”, os que foram induzidos de qualquer forma para a frente dos quartéis e para os crimes na Praça dos Três Poderes. Desgastaram-se os que participaram de reuniões comprometedoras e constrangedoras, os que arriscaram e até mesmo destruíram suas histórias de vida por terem se vinculado, por qualquer razão, a um covarde e mentiroso.

O inimaginável coroamento do “trambiqueiro” foi a vigarice da venda de um presente ao Estado brasileiro em uma lojinha nos Estados Unidos.

Assim, repudio veementemente as mentiras covardes ditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na reunião de 5 de julho de 2022 e que foram identificadas como dirigidas à minha pessoa.

Carlos Alberto dos Santos Cruz

*A reprodução de trechos ou do texto na íntegra é autorizada pelo MyNews com os devidos créditos. A nota pessoal do General Santos Cruz foi publicada com exclusividade e não sofreu alterações.

Hoje, no Segunda Chamada, Afonso Marangoni e o comentarista político João Bosco Rabello, recebem a jornalista Diana Fernandes e o professor e historiador Marco Antônio Villa para comentar o tema, a fala do General Santos Cruz e os movimentos do ex-presidente Bolsonaro após reunião divulgada. Não perca, ao vivo, 20h30:

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A notícia foi confirmada por seu gabinete e a Procuradoria Regional de Los Ríos confirmou a abertura de uma investigação sobre o acidente.

Doutor em Economia, empresário e político independente, Piñera foi presidente da República de 2010 a 2014 e de 2018 a 2022. Foi senador pelo 8º Distrito de Santiago Oriente durante os anos 1990-1998. O governo chileno declarou luto nacional, e haverá um funeral oficial com honras de Estado.

Nas redes sociais, autoridades ao redor do mundo repercutiram a notícia com mensagens de condolências. No Brasil, o presidente Lula disse estar “muito triste pelo seu falecimento de forma tão abrupta” e que sempre tiveram “um bom diálogo”.

Em Especial do MyNews, Afonso Marangoni e a jornalista Sylvia Colombo informam o ocorrido, comentam as repercussões e explicam quem era o ex-presidente Piñera. Acompanhe:

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Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e um dos alvos da operação é o vereador Carlos Bolsonaro. Os mandatos foram autorizados para a residência e gabinete de Carlos, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo informações da Polícia Federal, o filho do ex-presidente Bolsonaro é “a principal pessoa da família que recebia informações da Abin paralela”. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Durante o cumprimento dos mandados contra Carlos Bolsonaro, foram encontrados equipamentos que seriam de propriedade da Abin. Diante disso, a coordenação de comunicação social da agência informou à Agência Brasil que “iniciou imediatamente apuração sobre o caso”.

Segundo informou a coluna do Paulo Cappelli, no Metrópoles, e também em sua participação no Canal MyNews, o presidente Lula decidiu exonerar Alessandro Moretti, diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência. A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). Luiz Fernando Corrêa segue na chefia da Abin.

Na última quinta-feira (25), foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, tendo como primeiro alvo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Bolsonaro. A PF investiga a suspeita de que uma organização criminosa teria funcionado dentro da Abin para, além de monitorar ilegalmente os que eram considerados adversários, beneficiar os filhos do então presidente.

No programa Segunda Chamada dos dias 25 e 26 de janeiro, aqui no Canal MyNews, o jornalista político João Bosco Rabello em sua análise lembrou à audiência entrevista do ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, à TV Cultura em março de 2020. Bebianno revelou durante o programa Roda Viva que “um belo dia, o Carlos me aparece com o nome de um delegado federal, de três agentes, que seriam uma Abin paralela porque ele não confiava na Abin. O general Heleno foi chamado, ficou preocupado com aquilo, mas ele não é de confrontos e o assunto acabou ali com o general Santos Cruz e comigo. Nós aconselhamos ao presidente que não fizesse aquilo de maneira alguma. (…) eu não sei, depois eu saí, se isso foi instalado ou não”

Em entrevista ao MyNews, a ex-deputada Joice Hasselmann afirmou que a denúncia em CPMI foi feita por ela, porém que as informações tinham vindo de uma conversa que “flagrou”, quando foi líder do governo, entre o general Heleno e o ex-presidente Bolsonaro: “eu peguei uma conversa truncada sobre essa coisa de construção de dossiês e como o pessoal da Abin faria” e completa que houve um constrangimento na ocasião. Por fim, a ex-deputada diz que na época já “trocava figurinhas” sobre o assunto com Bebianno, que ele não podia ainda afirmar que a Abin paralela já estava montada na ocasião da entrevista mencionada acima, mas que “já estava montada, o Bebianno foi monitorado pela Abin paralela, pela paranóia do Carlos que chegou a insinuar que o Bebianno teria alguma coisa a ver com o ataque que aconteceu ao pai dele, o Jair Bolsonaro”

O programa Segunda Chamada de hoje, 29 de janeiro de 2024, sob a condução de Afonso Marangoni e comentários de João Bosco Rabello, recebeu o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) e o jornalista Paulo Cappelli para falar sobre as atualizações da Operação Vigilância Aproximada e seus desdobramentos. O deputado está em busca de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar atuação da agência. Assista:

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“Nunca falei que tomei a vacina [de covid-19]. Nunca me foi pedido cartão de vacinação nos EUA”, disse o ex-presidente ao deixar sua residência, acompanhado de seus advogados de defesa.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

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Entre os seis detidos nesta manhã desta quarta está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor.

Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.

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Entre os seis detidos na manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor. A Polícia Federal também cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, para identificar se houve fraude no cartão de vacinação do ex-presidente e de sua filha caçula. Entre os crimes pelos quais Bolsonaro pode responder, está associação criminosa e fraude.

Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.

Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação das chamadas milícias digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos investigados configuram crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

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Segundo o acordo, assinado em 21 de março, mas oficializado nesta quinta pela juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho em Brasília, a Caixa terá de fazer o pagamento em até 30 dias. O dinheiro será revertido a instituições sem fins lucrativos.

A Caixa também se comprometeu em adotar, em até 90 dias, uma política de prevenção e de combate aos assédios moral, sexual e casos de discriminação. O banco terá de oferecer canais de denúncia, inclusive para funcionários terceirizados, com garantia do anonimato. Cada denúncia deve ser analisada em até 30 dias e apurada em até 180 dias.

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O banco terá de criar mecanismos de proteção para impedir retaliações a quem usar o canal de denúncias e promover treinamentos pelo menos uma vez por ano para combater o assédio e promover a diversidade no ambiente de trabalho. O descumprimento das obrigações pode acarretar multa diária de R$ 5 mil a R$ 150 mil.

O MPT liberou os termos do acordo. O acordo evita que o banco pague multas e indenizações que poderiam superar os R$ 300 milhões.

Em nota, a Caixa confirmou a homologação e informou que pretende cobrar, na Justiça, os R$ 10 milhões de Pedro Guimarães. “A Caixa efetuará o pagamento e cobrará judicialmente o ressarcimento dos valores do ex-presidente. O banco ressalta que fortaleceu sua governança para apurar denúncias, proteger denunciantes e empregados, bem como a própria instituição”, destacou a instituição.

Em evento em comemoração aos 100 dias de sua gestão na Caixa, a presidenta da instituição, Rita Serrano comentou o acordo judicial e defendeu o ressarcimento dos recursos por Guimarães.

“A Caixa irá pagar, cumprir, lógico, é uma determinação da Justiça do Trabalho, mas a Caixa vai entrar com uma ação de ressarcimento desses valores contra o ex-presidente da Caixa, porque obviamente a responsabilidade dessa situação foi causada por ele”, disse Serrano. “Nada mais justo que ele ressarça a Caixa das multas que a Caixa está pagando por conta dessas ações de assédio comprovadas pelo Ministério do Trabalho”, acrescentou.

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O post levantou suspeitas do envolvimento do ex-presidente com os atos golpistas que resultaram na invasão e na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Advogado de defesa de Bolsonaro, Fábio Wajngarten disse que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas feitas no depoimento de hoje, e que teria, inclusive, repudiado os ataques do dia 8 de janeiro. “As eleições de 2022 são página virada para ele, que condena os atos em Brasília”.

A publicação de fake news em uma rede social pelo ex-presidente foi acidental, segundo os advogados, após Bolsonaro tentar salvar o vídeo contendo informações falsas com críticas ao sistema eleitoral brasileiro e com questionamentos sobre o resultado das eleições.

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Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a referida postagem pode indicar ligação entre Bolsonaro e os atos golpistas, motivo pelo qual foi determinado à PF que o interrogasse.

Joias
Perguntados sobre o caso das joias e dos presentes dados ao ex-presidente pelo governo da Arábia Saudita – e guardados na casa do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet – os advogados negaram qualquer irregularidade. Com relação aos kits de joias, a defesa disse que, nem Bolsonaro, nem a esposa, Michele, sabiam de sua existência.

“Eles só souberam disso 14 meses depois [da entrada dos kits no país]”, afirmou o advogado Fábio Wajngarten no momento em que Bolsonaro já deixava o prédio da PF.

“O acervo se encontra temporariamente armazenado na fazenda do Nelson Piquet porque o presidente não tinha [na época] nem casa. Depois, ele [o kit com joias] seria remetido a outro lugar, para armazenamento adequado”, acrescentou.

Ainda segundo o advogado de defesa, o pedido – para que as joias apreendidas pela Receita fossem entregues a representantes do governo – foi feito “uma única vez ao ajudante de ordens, a fim de evitar um vexame internacional, de um presente dado ao presidente do Brasil ir a leilão”, disse Wajngarten.

Ele acrescentou não ver motivos para a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro ser intimada pelos investigadores.

Segundo o outro advogado de defesa de Bolsonaro, Daniel Tesser, os kits com as joias foram recebidos pela comitiva brasileira em outubro de 2022. O conjunto apreendido foi o feminino, contendo um colar, um par de brincos, um anel, um relógio de pulso e um pedestal no formato de um cavalo. “Até então não se sabia o que havia ali”, disse Tesser.

O kit feminino estava na mochila do então chefe do escritório de representação do Ministério de Minas e Energia (MME) no Rio de Janeiro, o militar Marcos André Soeiro. Já o masculino (e outros presentes) estava na mala de mão do ex-ministro do MME Bento Albuquerque, e foi liberado.

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O depoimento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tendo por base uma postagem feita pelo ex-presidente na madrugada entre os dias 10 e 11 de janeiro. Nela, Bolsonaro compartilhou vídeo com críticas ao sistema eleitoral brasileiro.

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A postagem, que apresentava notícias falsas, já desmentidas, que o resultado das eleições era questionado, foi retirada do ar poucas horas depois da publicação.

Na avaliação de Moraes, a postagem pode indicar uma ligação entre o ex-presidente e os atos golpistas que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores de Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de outubro de 2022.

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O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado às 23h dessa quarta (12), no âmbito do ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.

A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento.

Na peça, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reunião um compilado de informações e boatos reiteradamente já desmentidos por diversos órgãos oficiais.

Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos.

Por determinação de Gonçalves, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo que foi encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF).

Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado das urnas. O documento foi incluído no processo a pedido do PDT, autor da Aije.

Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também prestou depoimento em São Paulo. A defesa do presidente informou ter devolvido, no dia 4 de abril, a terceira caixa de joias recebida da Arábia Saudita em 2019. As joias foram entregues à Caixa Econômica Federal. As joias não foram declaradas à Receita Federal quando entraram no país.

Policiamento reforçado na PF para o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre as joias sauditas (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O portal Uol e a agência Fiquem Sabendo revelaram nesta quarta (5), por meio da Lei de Acesso à Informação, que lanches pagos por Bolsonaro a militares e policiais durante a campanha custaram R$ 754 mil aos cofres públicos. Em frente ao prédio da PF um quiosque de lanches com o nome da ex-primeira-dama fazia sucesso entre os que aguardavam o depoimento de Bolsonaro.

Michelle Vieira Rodrigues, pedagoga, dona do “Quiosque da Michelle”, localizado em frente ao prédio da Polícia Federal, acompanhou a movimentação inusitada da região. Michele trabalha no local há mais de três anos vendendo tapioca, lanches e saladas de frutas.

Michelle Vieira Rodrigues, dona do Quiosque da Michelle, admira a ex-primeira-dama: “minha xará” (Foto: Afonso Marangoni/MyNews)

Para ela, a descoberta de que o presidente viria à Polícia Federal foi uma surpresa. Quando batizou o quiosque com o próprio nome Michelle passou a ouvir brincadeiras dos clientes, relacionando-a com a ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro. “Hoje então, desde que eu abri o quiosque, já começaram a brincar comigo. Eu acho divertido”. A dona do quiosque gosta da xará, Michelle Bolsonaro. Ela conta que não sabia das ilegalidades ligadas às joias. “Ouvi falar que é um presente”, disse.

A defesa de Bolsonaro informou ter devolvido, no dia 4, a terceira caixa de joias recebida da Arábia Saudita em 2019. As joias foram entregues à Caixa Econômica Federal.

Assista ao Almoço do MyNews e entenda o escândalo dos lanches:

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A expectativa dos apoiadores era de que o ex-presidente saísse pelo saguão de desembarque, mas devido aos processos de segurança da Polícia Federal, os agentes buscaram um caminho alternativo, o que deixou alguns bolsonaristas frustrados.

O sistema de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal foi comandado pelo major Delatorres. “Começou à 0h de hoje. Já nos acessos ao aeroporto foram montados pontos de bloqueios. Então, as pessoas podem ficar seguras que hoje não vai ter problema”, disse Delatorres.

Ainda assim, haviam alguns apoiadores que chegaram antes mesmo do sol nascer na área de desembarque internacional do aeroporto. No local,  apertaram-se nas grades que delimitavam o espaço, com algumas bandeiras e cartazes de apoio a Bolsonaro. Além disso, cantaram o hino nacional e gritaram palavras de ordem. Na ocasião, jornalistas foram hostilizados.

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Segundo o jornalista Afonso Marangoni, correspondente do MyNews em Brasília, havia um volume pequeno de apoiadores e não forçaram nenhuma ação da polícia que estava no local. “Eles cantavam o hino nacional, gritavam “mito” e palavras de ordem contra o presidente Lula”, disse Marangoni.

Também houve registro de pessoas que se deslocaram de outros estados para Brasília para aguardar a chegada do ex-presidente. “Falei com alguns dos apoiadores. Conheci um casal que veio de Belo Horizonte até aqui só para ter a chance de conhecer Bolsonaro. Ou pessoas que são daqui de Brasília, mas dormiram no estacionamento para ficar mais perto do ex-presidente”, completou o jornalista.

Comunicado do partido
Em nota, a assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) disse que, do aeroporto, o ex-presidente seguiu para a sede do partido em Brasília, no Setor Hoteleiro Sul, onde foi recebido por Valdemar da Costa Neto, presidente do partido, pela ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, e o secretário de Relações Institucionais do PL, general Braga Neto. Ainda pela manhã, Bolsonaro falou em transmissão ao vivo pelas redes sociais sobre os ataques do dia 8 de janeiro.

Depoimento sobre as joias
Sobre o caso das joias e os presentes recebidos durante o mandato, o ex-presidente deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (5). As investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral também investiga acusações feitas por Bolsonaro ao sistema de urnas eletrônicas.

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Em entrevista à imprensa, a parlamentar afirmou que Bolsonaro vai percorrer o Brasil “agradecendo os votos” nas eleições passadas e “animando o povo, dizendo que a democracia está cada vez mais forte”. De acordo com a senadora, no entanto, ainda não há uma agenda estabelecida para o ex-presidente no país.

Por fim, Damares Alves citou o trabalho de oposição que Bolsonaro pretende exercer. Segundo ela, o ex-presidente fará uma oposição “diferente e inteligente” ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Bolsonaro saiu do Brasil dois dias antes de deixar o mandato e não passou a faixa para o presidente Lula, rito que é considerado um símbolo da democracia e da alternância de poder. Ele passou três meses na Flórida, estado que é reduto do conservadorismo, e, durante esse período, participou de cerimônias e eventos fundamentalistas no país que já foi comandado por Donald Trump.

Bolsonaro deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (5) para dar explicações sobre as joias e outros presentes recebidos durante o mandato. As investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. O ex-presidente ainda é investigado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por acusações feitas contra o funcionamento do sistema de urnas eletrônicas.

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O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40 e, no saguão, o ex-presidente foi recebido por alguns apoiadores.

Um esquema especial de segurança pública foi montado para evitar aglomerações, tumultos e congestionamento de trânsito no Distrito Federal.

Bolsonaro já participa, nesta manhã, de um evento fechado junto ao PL, familiares e aliados. Na sua chegada ao local, o ex-presidente foi recepcionado pelo presidente do partido, Waldemar da Costa Neto, e por outros aliados políticos.

Bolsonaro deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (5) para dar explicações sobre as joias e outros presentes recebidos durante o mandato. As investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. O ex-presidente ainda é investigado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por acusações feitas contra o funcionamento do sistema de urnas eletrônicas.

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Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Esses seguem em posse da Receita Federal.

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Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata […] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.

Ministro Augusto Nardes
Aliado de Bolsonaro, Nardes foi escolhido para relatar o caso. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro.

No fim de novembro, Nardes pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Assim que os áudios vazaram, a assessoria de Nardes divulgou uma nota na qual afirmava que o ministro repudia manifestações antidemocráticas e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos.

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A orientação, no entanto, só foi acatada em 29 de novembro de 2022, quando Antonio Carlos Ramos de Barros, na época assessor especial do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entregou ao gabinete adjunto uma caixa contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de rosário (masbaha).

Ainda não se sabe quem ingressou no país com esses objetos, mas segundo o próprio Albuquerque declarou em entrevistas a outros veículos de imprensa, eles faziam parte dos presentes que a comitiva brasileira que viajou a Arábia Saudita para participar de eventos oficiais recebeu das autoridades daquele país, entre 20 e 26 de outubro de 2021.

Outra caixa contendo um colar, um par de brincos, um anel, um relógio de pulso feminino e um pedestal no formato de um cavalo foi apreendida por agentes da Receita Federal quando a comitiva brasileira desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. As joias apreendidas estavam na mochila do então chefe do escritório de representação do MME no Rio de Janeiro, o militar Marcos André Soeiro. Apesar das várias tentativas do órgão, as joias femininas permaneceram retidas, em posse da Receita Federal, e agora servem de provas nas investigações sobre o caso.

Um dos documentos que Wajngarten compartilhou em sua conta pessoal no Twitter é uma cópia do Ofício nº 986, do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência. Nele, o então chefe do gabinete, Marcelo da Silva Vieira, explica à equipe do MME que “considerando a legislação vigente […], os presentes recebidos pelo senhor ministro de Minas e Energia [Bento Albuquerque], na qualidade de representante do presidente da República [Jair Bolsonaro], durante visita oficial ao Reino Unido da Arábia Saudita enquadram-se na condição de encaminhamento a este gabinete, para análise quanto à incorporação ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.

Redigido e datado em 29 de outubro de 2021, o ofício só foi assinado por Vieira e enviado ao Ministério de Minas e Energia no dia 3 de novembro. Com a ressalva de que, além de entregar as joias masculinas para análise, os responsáveis deveriam registrá-las por meio do Formulário de Encaminhamento de Presentes para o presidente da República, detalhando o histórico de obtenção das peças.

No último sábado (4), a Receita Federal divulgou nota à imprensa em que afirma que, desde que as joias femininas foram apreendidas, não houve nenhuma tentativa de regularizá-las. Houve sequer, segundo a Receita, um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.

Na última segunda-feira (6), a Receita divulgou nova nota, informando que até esta semana não tinha tido conhecimento do ingresso no país de parte das joias trazidas pela comitiva brasileira. Após tomar ciência do fato pelos jornais, o órgão decidiu “tomar as providências cabíveis” para esclarecer o ocorrido, informando que a ação pode, em tese, configurar violação à legislação aduaneira por falta de declaração e recolhimento dos tributos.

A legislação brasileira estabelece que itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, incidiria uma multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.

PF e CGU investigam
A Polícia Federal (PF) também abriu inquérito para investigar a suposta entrada ilegal de joias de alto valor no território brasileiro. A investigação será conduzida pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da Superintendência em São Paulo. O delegado responsável por assumir a investigação do caso é Adalto Ismael Rodrigues Machado, da delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal de São Paulo.

Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar a eventual participação de servidores públicos no episódio.

Outro lado
A Agência Brasil perguntou aos atuais gestores do Ministério de Minas e Energia a razão de as joias que a comitiva não entregou à Receita terem demorado tanto a ser entregues ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica. A reportagem também questionou à Presidência o atual paradeiro do conjunto de joias masculinas. Em resposta, o MME disse que “a questão está sendo investigada pelos órgãos responsáveis – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal –, que contam com ampla e irrestrita colaboração da atual gestão da pasta”.

O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten não retornou as mensagens da Agência Brasil a fim de esclarecer a procedência dos documentos compartilhados.

Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, ele afirmou que as joias iriam para o acervo da Presidência. “Estou sendo acusado de um presente que não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”.

Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram “presentes institucionais destinados à representação brasileira integrada por comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”. A afirmação difere das declarações anteriores que o jornal Folha de S.Paulo atribuiu a Albuquerque – segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro teria confirmado que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.

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O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. “Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro.

Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo. Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente.

A minuta foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.

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A família Bolsonaro tem 15 dias para deixar a residência, e Jair Bolsonaro, para decidir se é ele quem vai passar a faixa para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto o atual chefe do Executivo resiste em admitir publicamente a derrota para o líder petista, e resiste em falar sobre a transferência da faixa, os bolsonaristas continuam resistindo nas ruas, em frente aos quartéis. 

Para o psicólogo Hugo Monteiro Ferreira, que participou do Almoço do MyNews desta sexta-feira (16), a dificuldade de desapego de Bolsonaro ao cargo é consequência da sua personalidade controladora: “o presidente possui uma estrutura de personalidade controladora, de difícil diálogo e comunicação, e essa dificuldade gera necessidade de controle”.

Monteiro Ferreira também fala sobre essa transferência da dificuldade de desapego para os apoiadores de Bolsonaro que insistem em permanecer em frente aos quartéis: “Li que ele [Bolsonaro] teve sentimentos e momentos depressivos, muita dificuldade de encarar sua realidade, como se houvesse a necessidade de criar uma realidade que se adeque aos seus desejos. E quem sofre com essa situação, geralmente traz o sofrimento para quem está ao seu redor, e ele obviamente leva isso ao seu desdobramento de prática como chefe do Executivo Federal. Me parece muito preocupante ver que seu apego se transfere para seus apoiadores, pois até hoje temos quem acredite em um golpe para anular as eleições”.

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Na pauta, a situação atual do país devido a pandemia, a administração de Jair Bolsonaro, os bastidores da troca no Ministério do Saúde, as responsabilidades dos cidadãos para evitar novos contágios, além de relembrar a época dos confiscos das poupanças quando era presidente.

A respeito das medidas de proteção e segurança para conter o novo coronavírus, o senador citou a vacinação e a importância de cada um se responsabilizar pelos atos. “A vacinação é a solução, não há outro meio. Tudo o que estamos fazendo, o distanciamento social, o uso de máscara, evitar aglomerações… é necessário que sigam essas recomendações”, destacou.

Collor ainda comentou a troca de Eduardo Pazuello​ por Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde​ e a relação do presidente Jair Bolsonaro com os governadores dos estados brasileiros. “Nenhuma briga, por definição, é boa. Para isso existem os canais de diálogo e da busca por bom senso. Esse é um momento de muita dificuldade e conflagração sanitária. É preciso que haja possibilidade de diálogo, de acerto e de saber o que cabe a cada um fazer”, argumentou o senador.

Durante a entrevista o ex-presidente Collor pediu desculpas aos brasileiros pelo confisco das poupanças, ato que completa 31 anos nesta terça: “Todos os ativos financeiros foram congelados, e represados, embora devolvidos até o último centavo.” Collor diz que não havia outra alternativa na época.

“Tínhamos uma inflação de 80% ao mês, o que fazia que a Casa da Moeda funcionasse 24 horas por dia. Tivemos que fazer um bloqueio dos ativos para que o congelamento tivesse resultado e não houvesse uma quebra das indústrias brasileiras”, relembrou o ex-presidente, que encerrou o assunto com um pedido de desculpas.

“Foi uma medida dura e muita gente sofreu. Mas era uma medida necessária. Por isso peço desculpas aqueles que sofreram com tudo isso”, concluiu.

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