Contudo, a pena foi substituída por prestação de 850 horas de serviço comunitário, pagamento de 14 parcelas mensais de R$ 1 mil para uma instituição social que será escolhida pelo juiz, além de danos morais coletivos de R$ 30 mil.

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O gesto foi feito durante uma sessão virtual do Senado, que foi transmitida pela internet e pela TV Senado. Sentado atrás do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Martins, segundo a investigação, simulou ajeitar a lapela do blazer e fez o gesto conhecido como White Power, que remete a um grupo racista que defende a supremacia branca.

Na sentença, o juiz entendeu que o gesto afeta o autorrespeito e a dignidade dos indivíduos. “A realização do gesto pelo réu, com o significado gravoso da supremacia branca, nas complexas circunstâncias sempre lembradas, dissemina ataque não verbal a pessoas e grupos sociais historicamente vulnerabilizados no Brasil, fortalecendo a narrativa, contra essas pessoas e grupos sociais, de que eles não estão incluídos”, afirmou.

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Defesa

Em nota, a defesa de Filipe Martins declarou que a sentença é um “ataque frontal” aos fundamentos “mais elementares do Direito Penal”, e que o magistrado não apresentou prova de qualquer intenção discriminatória.

“Se prevalecer tal entendimento, qualquer cidadão brasileiro poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou até mesmo de seus gestos involuntários”, afirmaram os advogados.

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A defesa também informou que vai recorrer da condenação. “Utilizaremos todos os meios nacionais e internacionais para fazer cessar o assédio judicial que tem sido empreendido contra Filipe Martins e recorreremos para que a justiça seja restabelecida, com o rigor técnico, a imparcialidade e o respeito à lei que o direito exige”, completou a defesa.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (17):

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A informação foi divulgada pela defesa do ex-assessor. A soltura havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da União (PGR), que apontou a inexistência de motivos para a manutenção da prisão.

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Martins foi preso no âmbito da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a existência de uma organização criminosa no alto escalão do governo Bolsonaro que teria se preparado para uma tentativa de golpe, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O próprio Bolsonaro também é investigado.

A prisão de Martins havia sido determinada a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou uma suposta ida do ex-assessor aos Estados Unidos junto com Bolsonaro, em dezembro de 2022, no que seria uma tentativa premeditada de fugir das investigações. Ele teria permanecido meses fora país, segundo os investigadores.

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Ao pedir a soltura de Martins, contudo, a PGR afirmou que os investigadores não conseguiram provar a saída dele do país. Pelo contrário, o órgão apontou que as provas, até o momento, “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.

Em relatório, a PF colocou a suspeita de que Martins teria sido o autor intelectual de uma minuta para um decreto de golpe de Estado, que teria sido apresentada por ele diretamente a Bolsonaro. A defesa de Martins nega qualquer participação dele em um suposto esquema de golpe.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (8):

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Vieira explica que há desconfiança de que a postura de Martins possa ter atrapalhado as negociações com a China. Integrante da ala ideológica do governo, ele, assim como o ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo, tem uma postura crítica em relação ao país asiático.

O clima para Martins, no entanto, não será nada bom. Os senadores ainda não esqueceram que Martins, em uma audiência no Senado, fez um gesto relacionado a supremacistas brancos. Na época, Bolsonaro chegou a oferecer demiti-lo como uma forma de manter o então chanceler Ernesto Araújo no Itamaraty. Não conseguiu e Martins segue despachando no Planalto.

O inquérito aberto para apurar o episódio está perto de ser concluído pela Polícia Legislativa do Senado. De acordo com parlamentares, a tendência é indiciá-lo pelo gesto.

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Bolsonaro vinha sendo pressionado a livrar-se do assessor desde que ele fez um gesto relacionado a supremacistas brancos em uma audiência no Senado no dia 24 de março. O presidente chegou a oferecer demiti-lo como forma de segurar por mais tempo o ex-chanceler Ernesto Araújo, mas depois da sua saída ruidosa, Martins acabou ganhando uma sobrevida.

A situação ficou insustentável, no entanto, com a sinalização da disposição da Polícia Legislativa do Senado em indiciar Martins. Uma perícia feita nas imagens não identificou nenhum toque do assessor em seu terno, derrubando a justificativa de que estaria ajustando o paletó. Ele deve ser indiciado por racismo, com pena de 1 a 3 anos de detenção.

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