Texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios
Continuar lendoR$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023
Continuar lendoRepasse do fundo é proporcional à população local
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