Aliás, logo após o discurso na Casa Branca, o aplicativo deixou de estar disponível. Posteriormente, conhecido como CBP One, ele permitiu que quase 1 milhão de pessoas entrassem legalmente nos Estados Unidos, com direito a trabalho e moradia.

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No site da Customs and Border Protection, um aviso já informa que o aplicativo, usado para agendar consultas em oito portos de entrada da fronteira sudoeste, não está mais disponível. Além disso, as consultas previamente agendadas foram canceladas. Essa medida atende a uma das promessas mais destacadas por Trump durante toda sua campanha para retornar à presidência dos Estados Unidos.

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Todavia, apesar disso, Trump reafirmou o compromisso de reforçar, portanto, a segurança na fronteira, que começou a ser implementado logo após sua posse, na segunda-feira.

Trump fará novas medidas

“Declararei emergência nacional em nossa fronteira sul. Todas as entradas ilegais serão imediatamente interrompidas, e começaremos o processo de retorno de milhões e milhões de estrangeiros criminosos aos lugares de onde vieram”, declarou o novo presidente americano.

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Assista abaixo à transmissão especial do MyNews da cerimônia de posse de Donald Trump:

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Em nota enviada à Agência Brasil, o Itamaraty informou que não se tratou de deportação, que é quando o estrangeiro é obrigado a deixar o país. “Importante esclarecer que não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica”, disse o MRE.

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Os brasileiros participaram do Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service – VRS, em sua sigla em inglês) que oferece ajuda financeira e passagem aérea em voos comerciais para os estrangeiros sem autorização legal para permanecer no país.

“O processo de retorno voluntário proposto pelo Reino Unido coaduna-se com os princípios da assistência consular brasileira que, em casos específicos, também financia a viagem de brasileiros em situações de desvalimento no exterior, além de contar com parceira de natureza semelhante com a Organização Internacional para Migrações (OIM). O consentimento brasileiro ao programa baseia-se no requisito de que a participação dos nacionais é voluntária e poderá ser revisto, a qualquer tempo, caso esses termos sejam alterados”, acrescentou o Itamaraty.

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Segundo o jornal britânico The Guardian, que apurou o número de 600 brasileiros supostamente deportados, nunca houve um número tão grande de pessoas de uma mesma nacionalidade retirados do Reino Unido.

A organização de direitos humanos Coalizão de Latino-Americanos no Reino Unido (CLAUK) viu a ação com preocupação devido aos “níveis sem precedentes de retornos voluntários entre os brasileiros. Entre elas, muitas crianças que foram instaladas nas escolas estão agora arrancadas”.

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A coalisão alerta que faltam dados oficiais sobre os latino-americanos que participam do programa para saber se os imigrantes tiveram seus direitos respeitados.

“O governo deve responder aos pedidos do nosso setor por caminhos justos, acessíveis e seguros para a cidadania e o estabelecimento de muitas comunidades que chamam o Reino Unido de lar”, concluiu a organização.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de segunda-feira (2):

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“Trump responsabiliza imigrantes por crimes diversos, como terrorismo, quando, na verdade, uma minoria ínfima dos crimes nos EUA é cometida por essas pessoas. Dados divulgados recentemente pelo [jornal americano] The New York Times mostram isso. Inclusive, o atentado contra Trump não foi cometido por um imigrante, e sim por um homem branco”, disse Brustolin.

Segundo reportagem do NYT publicada nesta semana, as taxas de criminalidade e imigração nos EUA se moveram em direções opostas nos últimos anos. Depois que a imigração ilegal despencou em 2020, a taxa de homicídios aumentou. E depois que a imigração ilegal disparou em 2021 e 2022, os homicídios estagnaram e depois caíram.

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Trump e outros republicanos, como o governador do Texas, Greg Abbott, sugerem que os imigrantes são especialmente propensos a cometer crimes, mas os dados mostram o oposto: os imigrantes são menos propensos a cometer crimes. Há uma série de problemas relacionados à imigração ilegal, mas a criminalidade não é um deles.

Ao longo de seu mandato como presidente, e mesmo depois que deixou o poder, Trump fez diversas ofensas públicas aos imigrantes que residem nos EUA. Ele chegou a chamá-los de “animais” e afirmou que a imigração “contamina o sangue norte-americano”. Durante o próprio comício em que sofreu uma tentativa de assassinato, criticou o aumento de imigrantes na capital do país, Washington, e disse que, se for eleito, a nação irá “se livrar desse pesadelo”.

Para o professor Vitelio Brustolin, a imigração será uma das principais pautas da campanha eleitoral. Tanto Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris, escolhida pelo presidente Joe Biden para substituí-lo na corrida presidencial, devem insistir muito nesse assunto até a eleição, em 5 de novembro. Enquanto o republicano é anti-imigração, a democrata é filha de imigrantes (mãe indiana, pai jamaicano).

Assista ao Segunda Chamada de segunda-feira (22) e veja por que Kamala promete se tornar uma pedra no sapato de Trump:

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O MyNews Investe conversou com Gloria Bezerra de Menezes, advogada e CEO da O-Ziel Consulting, que tem sede na cidade alemã de Schwarzenbek, distante 40 quilômetros de Hamburgo. Gloria já foi logo lembrando que, diferentemente de outros países europeus, como Portugal, Espanha, França e Itália, que facilitam a permanência de aposentados, na Alemanha não existe um visto específico para quem pendurou as chuteiras.

Quem tem nacionalidade europeia não encontrará nenhuma dificuldade burocrática pelo caminho, já que todo europeu pode viver na Alemanha sem a necessidade de visto específico. Já o brasileiro que deseja viver na Alemanha e é aposentado tem duas opções, segundo Gloria. A primeira é o visto de reunião familiar, o Familienzusammenführung.

Neste caso, é preciso que o parente (filho, neto) more na Alemanha e tenha permissão de estadia ou de estabelecimento (ou a nacionalidade alemã). “Este visto deve ser solicitado no Brasil e é preciso provar que o aposentado que vive no Brasil não tenha outra pessoa para cuidar dele aí”, explicou a advogada.

A outra possibilidade é buscar um visto de empreendedor. De acordo com Gloria Bezerra de Menezes, o interessado em empreender (e obter o visto) deve solicitar o documento no consulado alemão. Também é preciso ter dinheiro para investir no empreendimento, claro. Esse aporte inicial equivale a 12.500 euros (quase R$ 80 mil). “E não se pode esquecer que a pessoa precisa fazer os registros nos órgãos públicos da Alemanha.”

Custo varia de acordo com a região da Alemanha para onde a pessoa deseja morar

Seja na reunião familiar ou no empreendedorismo, é preciso provar também que a pessoa pode se manter financeiramente na Alemanha. Mas os valores mudam de acordo com a região escolhida para morar. Berlim e Munique, por exemplo, são cidades caras. Leipzig, Dresden, Bonn ou Bremen já são mais em conta.

“Os preços de aluguel variam bastante de um lugar para outro”, reforçou a advogada. Ela chamou atenção também para a necessidade do seguro de saúde, que é obrigatório, seja para os cidadãos ou para quem vai ficar um período curto no país. “Às vezes, essa questão do seguro de saúde é o que mais pesa. É algo a ser analisado.”

Já quem começou a trabalhar no Brasil e depois foi trabalhar na Alemanha pode usar o tempo de trabalho nos dois países para contar o tempo de aposentadoria. O Acordo Previdenciário entre Alemanha e Brasil está em vigor desde 2013. “O mesmo vale para quem trabalha na Alemanha e decide voltar para o Brasil. O tempo também será contabilizado no Brasil”, lembrou Gloria Bezerra de Menezes.

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O MyNews Investe conversou com a Vivian Madeira, advogada do blog Nacionalidade Espanhola e assessora jurídica. Ela diz que os brasileiros estão descobrindo as vantagens de morar na Espanha, ainda mais para aposentados brasileiros ou pessoas que tenham renda passiva.

“A Espanha tem um convênio com todos os países americanos, de forma que podemos ser naturalizados espanhóis, ou seja, podemos obter a nacionalidade espanhola após dois anos de residência, enquanto outros países têm um tempo muito maior. Portugal por exemplo, são 5 anos de residência no país para que a pessoa possa vir a ter a nacionalidade portuguesa”, explica Madeira.

Renda mínima exigida para viver na Espanha é alta, levando em conta a cotação atual do euro

Entretanto, a renda mínima exigida para residir na Espanha não é baixa; ainda mais com a desvalorização do real. São necessários 2.259,60 euros, ou cerca de R$ 14 mil – na cotação desta sexta (24). Essa renda pode ser de aposentadoria proveniente do INSS, de previdência complementar, de renda de aluguéis de imóveis ou de dividendos de uma empresa, por exemplo.

Segundo a advogada, o valor para familiares de quem faz o pedido como titular é menor, o que pode facilitar a imigração de famílias. “O valor exato é 564,90 euros por mês por familiar, bem menor do que o exigido de um titular. É uma modalidade migratória que permite essa migração familiar, o que também é uma vantagem”.

Se a pessoa já tem alguma cidadania europeia, o procedimento fica mais fácil. “Um cidadão italiano pode residir de forma regular na Espanha. Claro que vai ter um procedimento para ser realizado, mas não precisa de visto. Mas precisa provar subsistência. Só que não existe um mínimo objetivamente estabelecido. É feita uma análise um pouco subjetiva. O cidadão italiano vai pedir um registro como cidadão comunitário. Se ele tiver uma esposa brasileira, também pode solicitar uma autorização de residência como familiar de cidadão comunitário, explica Madeira.

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