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A decisão foi fundamentada no voto do ministro Jorge Oliveira, que defendeu que, na ausência de lei específica, o tribunal não pode exigir a devolução do relógio. De acordo Jacqueline, em 2016, presentes caracterizados como “personalíssimos” deixaram de ser considerados bens da União. Não há uma definição exata do que seria esse caráter pessoal.

“Quem é que vai dizer o que é personalíssimo e o que não é? Quem é que vai dizer se o objeto é um presente para o representante ou para a União?”, questionou a advogada. “Eu li essa orientação [de 2016] e, particularmente, entendi que há uma situação bem vaga.”

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Segundo Jacqueline, é justamente com base nessa tese do TCU que os advogados de Bolsonaro encontram uma possível brecha para tratar do caso das joias sauditas. “Ela [a equipe de Bolsonaro] vai querer o mesmo tratamento por falta dessa definição [do que é personalíssimo]”, explicou. Agora os advogados teriam uma tese de defesa capaz de abalar o indiciamento do ex-presidente por “falta de crime”.

No início de julho, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato — que ocorre quando alguém se aproveita da função pública para se apropriar ou desviar bens públicos. Entretanto, caso a defesa do ex-presidente consiga enquadrar as joias na mesma categoria do relógio Cartier de Lula, as joias passariam a ser consideradas bens pessoais, e não bens da União, o que pode prejudicar o andamento da ação penal.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (8):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Entre os investigados, o relatório da PF indiciou: Marcelo da Silva Vieria, chefe do gabinete de Documentação História da Presidência da República durante o governo Bolsonaro; Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro; Júlio César Vieira Gomes, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita Federal. Além dos advogados Fábio Wajngarten e Frederick Wassef e do ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronal do Exército.

De acordo com André Borges, a Polícia Federal revelou que, quando questionado sobre o motivo de querer retirar as joias do país, Bolsonaro disse que, por acreditar que os kits seriam leiloados, queria evitar uma crise diplomática com os países árabes e o constrangimento internacional do Brasil. O ex-presidente foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (que ocorre quando alguém se aproveita do cargo para se apropriar ou desviar bens públicos).

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Na visão do advogado e ex-deputado Maurício Rands, a condenação de Bolsonaro é muito mais provável. “Eles [ministros do Supremo Tribunal Federal] teriam muita dificuldade técnica, processual, para absolver o ex-presidente Bolsonaro com o que já foi levantado, e a instrução penal, na ação penal que vai se seguir a denúncia do Ministério Público da Procuradoria-Geral da República, pode até levantar mais dados”, afirmou durante participação no Segunda Chamada desta terça-feira (9).

Veja a análise completa:

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André Borges foi quem revelou, em conjunto com a jornalista Adriana Fernandes, o escândalo das joias recebidas por Bolsonaro em 2023 em uma série de reportagens no jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com ele, com a veiculação das primeiras matérias sobre os kits milionários, começou uma movimentação entre Mauro Cid, Frederick Wassef e Fábio Wajngarten para devolver as joias.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a catalogar o acervo mantido na fazenda do ex-piloto de corrida depois que os primeiros depoimentos indicaram que as joias estariam lá. Mas, com o avanço da investigação e a juntada de novas provas, os envolvidos deram uma nova versão dos fatos. “Você tem o assessor de Bolsonaro, [Osmar] Crivelatti, dizendo: ‘sim, eu entreguei em mãos esse kit de joias que eu falei primeiro que estava no Piquet, mas agora eu refaço meu depoimento'”, reforçou André Borges.

O jornalista revelou que teve acesso, durante a primeira reportagem, à documentação do conjunto de itens masculinos da marca suíça Chopard — composto por uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um relógio e um rosário árabe —, que ficou popularmente conhecido como “kit rose”. Ele disse ao MyNews, em primeira mão, que, nesta documentação, há um registro de que o “kit rose” deveria ser encaminhado para a fazenda de Piquet junto com outras peças.

“Eles marcam o dia que deve ser enviado, não ia ser só esse pacote, ia ser enviado com outras coisas. […] Aí, por alguma razão, a pessoa [que receberia as joias na fazenda] não vai”, explicou André Borges, “tem até uma troca de e-mails que eu consegui na época: ‘Olha tá acabando o tempo, [o kit] precisa estar lá. Vamos enviar de novo'”. Para ele, existe a possibilidade do “kit rose” ter passado pela propriedade de Nelson Piquet antes de Bolsonaro ir para os Estados Unidos.

Assista à integra do programa:

*Sob supervisão de Afonso Marangoni.

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A manifestação dos advogados foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do relatório no qual Bolsonaro e mais 11 investigados foram denunciados pelo desvio de joias sauditas recebidas durante o governo do ex-presidente. Os desvios, segundo a PF, podem chegar a R$ 6,8 milhões.

Segundo os advogados Paulo Bueno e Daniel Tesser, os presentes são recebidos pelos Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República, e sofrem rígido tratamento de catalogação, sobre o qual não há ingerência do presidente.

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“Todos os ex-presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo GADH, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores” disse a defesa.

Os advogados também afirmaram que as joias foram devolvidas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em março do ano passado.

“A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, alegou a defesa.

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Segundo a PF, parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.

De acordo com os investigadores, o ex-presidente não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que Bolsonaro usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos.

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“Eu não sei se era crente na reeleição de Bolsonaro […] ou se foi crente que a tentativa de golpe seria exitosa”, disse. Ela acrescentou que as ações dos investigados — entre eles Julio César Vieira Gomes (auditor fiscal e ex-secretário da Receita), Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro), Frederick Wassef (advogado do ex-presidente) e Marcelo da Silva Vieira (chefe do gabinete de Documentação Histórica da República no governo Bolsonaro) — foram conscientes. “Tanto que [Mauro Cid] foi vender [as joias] lá fora porque sabia da ilegalidade, da ilicitude, das suas ações”.

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Segundo o relatório entregue pela Polícia Federal, em que mais de 10 pessoas foram indiciadas por envolvimento na tentativa de venda das joias no exterior, as condutas de Bolsonaro configuram associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, que ocorre quando a pessoa utiliza cargo público para se apropriar ou desviar bens públicos de forma indevida. Após o indiciamento, começa agora a segunda fase da ação penal, que será feita pelo Ministério Público.

Com todos os elementos de prova em mãos, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se oferece a denúncia, se pede mais provas ou se arquiva o caso. Na opinião de Andréa Gonçalves, Gonet vai levar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, pois as provas reunidas comprovam os delitos.

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“Eu percebo que foi tudo feito deixando muito lastro probatório”, avaliou a comentarista, que ressalta o papel da imprensa na investigação. “A imprensa acredito que teve um papel fundamental em toda essa situação, trazendo indícios que, a partir disso, a Polícia Federal pode confirmar ou não.”

Andréa Gonçalves explica que, caso a denúncia seja recebida no STF, Bolsonaro e os outros indiciados podem ser processados no plenário ou na 1ª Turma, visto que Alexandre de Moraes é o relator do inquérito. Mas, para ela, o caso “mereceria um julgamento por parte do plenário do Supremo Tribunal Federal” para que a Justiça seja feita de fato.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (4):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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Na noite de sexta-feira, ao ser homenageado pela Assembleia Legislativa de Goiás, o próprio ex-presidente admitiu, sem entrar em maiores detalhes: “Eu sei dos riscos que corro em solo brasileiro, mas não podemos ceder”. 

Ceder o que a quem? Como de costume, Bolsonaro nada explica, só faz aumentar a confusão em torno do seu destino. Fazendo-se agora de vítima, diz que “estamos vivendo momentos difíceis”. Nós quem, cara pálida? Sim, ele realmente está, mas o que nós temos a ver com isso?

Temos tudo a ver. O problema é que o país parece paralisado, enquanto aguarda o desfecho das intermináveis investigações sobre a era Bolsonaro, aquele  ex-presidente que custa a desencarnar no noticiário. 

Mais uma semana chega ao fim sem que nada de importante tenha sido votado no Congresso. As reformas tributária, fiscal e ministerial continuam empacadas; Lira e o seu centrão vão ficando cada vez mais indóceis, enquanto o presidente Lula viaja novamente no final de semana, desta vez, para a África, e deixa tudo para resolver na volta.  

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Até o anúncio do Novo PAC, em pomposa cerimonia montada pelo governo no Rio, com investimentos de R$ 1,7 trilhão em mais de 2 mil obras, acabou ofuscado pelas novas operações e revelações da Polícia Federal sobre as muambas presidenciais e outros trambiques. Advogados dos envolvidos assumem o protagonismo midiático e manipulam o noticiário na defesa dos seus clientes. 

À medida em que a PF, a PGR e o STF apertam o cerco em torno da “organização criminosa” que ocupou os palácios no governo passado, as apostas já não são se o ex-presidente será preso, mas apenas quando isso deve acontecer. E se ele fugir outra vez, para onde será? 

Por isso, cada vez mais gente séria no país pede a prisão preventiva dos chefes da gangue, para que não destruam provas nem assediem testemunhas. Ou que, pelo menos, devolvam seus passaportes para impedir a fuga. 

Com tantas lambanças e bandalheiras sem fim já provadas e comprovadas, o que falta acontecer ainda para tirar essa gente de cena e permitir que o país volte a viver em paz, de olho no futuro, na reconstrução nacional, e não mais no passado?

O maior problema do Brasil hoje não é mais nem Bolsonaro e seu entorno tóxico, mas o bolsonarismo resiliente, como mostrou a última pesquisa da Quaest, com o país ainda dividido ao meio: 43% são contra a prisão de Bolsonaro e 41%, a favor, apesar de todas as denúncias de crimes praticados pelo grupo nos últimos quatro anos. 

Até agora, somadas as penas previstas para estes crimes já investigados e comprovados, chega-se a algo próximo de 20 anos de cadeia, mas esta pena poderá ser bem maior quando for julgado o conjunto da obra. 

Discute-se agora qual seria o poder de reação destes bolsonaristas caso seu líder vá mesmo parar atrás das grades. 

A prisão de toda a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal na sexta-feira, não só por omissão, mas por terem claramente atuado a favor dos golpistas de 8 de janeiro, mostra até que ponto chegou a lavagem cerebral promovida por Bolsonaro em amplos setores da vida brasileira, desde quando lançou sua candidatura presidencial nas redes sociais, em 2014, quando os brasileiros ainda davam risada dele e de suas ameaças de metralhar os adversários. 

Tinha prometido mudar de assunto para tratar aqui de outros temas, mas os fatos não deixam. E repórter não pode brigar com a notícia. 

Espero que a próxima semana seja mais amena para que possamos falar da vida real. O que realmente interessa? Mandem suas sugestões de pauta. 

Bom fim de semana.

Vida que segue

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O problema é que os desvios de conduta são cada vez menos “eventuais” e as notas se sucedem no mesmo diapasão. Já há elementos suficientes para constatar criminosos fardados com as tradicionais cores verde-oliva.

O mais notório deles, tem o tenente-coronel Mauro Cid, fiel Ajudante de Ordens do ex-presidente Bolsonaro, que compareceu à CPMI do Golpe impecavelmente fardado, com aval do Exército. E, a partir dele, descobre-se um novelo sem fim, a desafiar o compromisso constitucional e os critérios de promoção e nomeações de altas patentes em um governo que se pretendia redentor.

O desenho cívico que orientava o marketing da volta dos militares ao poder pelo voto virou um garrancho sem precedentes. Em nome do mofado combate ao comunismo, a caserna escancarou uma face ideológica que em nada deve aos extremos que condena no espectro político.

A nódoa alcança a instituição, em que pesem os esforços de retórica para manter-se dissociada dos “eventuais” desvios de conduta. O escândalo comprovado do comércio de patrimônio nacional, entre outros, não envolve as tropas, mas oficiais de cúpula, de altas e diversas patentes, o mais recente um ex-integrante do alto-comando.

A aventura de enredar-se com um capitão reformado para reescrever a história de 64 tem seu gene no ex-comandante da Força, general Villas Boas, de biografia e ideário cultuados nas Três Armas. Inconformado com a permanência do que chama de a versão da esquerda para o golpe de 64, tornou-se obsessivo em demonstrar que era uma versão fake.

Arrastou consigo a instituição ao sequer hesitar em abraçar-se àquele que afrontou fundamentos básicos da vida militar, como a hierarquia, a disciplina e o compromisso de não atentar contra os seus. A mesma causa que usou como pretexto para sua subversão quando nos quartéis, Bolsonaro aplicou para cooptar biografias militares até aqui preservadas: os salários.

Foi um derrame de dinheiro, uma farta distribuição de remunerações que chegou a garantir ganhos de R$ 100 mil a oficiais de alta patente. Ninguém poderia imaginar que tal estratégia chegasse ao ponto de transformar oficiais em camelôs. Pior, sob o messiânico slogan de Deus, Pátria e Família.

Dinheiro fácil na veia vicia como qualquer droga, como ficou demonstrado no descaminho pelo qual enveredou o general Mauro César Lourena Cid, contemplado com um cargo civil na Apex, em Miami, onde a família fez fortuna.

Não bastava, e o general de biografia aparentemente irretocável, ex-integrante do Alto Comando, emplacou o filho na antessala do presidente da República de quem fora colega na meritória e louvada Academia Militar de Agulhas Negras, polo qualificado da formação da elite militar brasileira. Sabe-se agora com qual finalidade.

E onde ficou o ideário de 64, de pretensa reedição, é o que se deve perguntar agora o velho general que deu a senha com um twitter para uma campanha implacável contra o Supremo Tribunal Federal, símbolo maior do Poder Judiciário. Na prática, os militares confirmaram seus críticos de 64 ao tentarem governar com sua própria Constituição.

O escândalo em curso ainda promete muitas revelações, inclusive contra políticos adesistas, mas já expõe, para além de seus efeitos judiciais, a defasagem das Forças Armadas em relação à evolução dos conceitos de sociedade e de seu papel nesse universo.

A família Cid confunde sua imagem com a família militar, explica a proteção aos acampamentos em frente ao QG do Exército, sede dos atos golpistas, e desnuda o despreparo profissional de seus integrantes em contraste com a lendária qualidade da formação profissional e moral dos militares.

Desde Pazuello, o general da Saúde, até Mauro Cid e família, o elemento analógico-subversivo está presente. O caminho das investigações sobre a trama da ruptura constitucional denuncia um Exército seduzido pela permanente tentação de tutelar a sociedade civil.

Capturar e-mails e mensagens de Whatsapp deletadas de forma incompleta é tarefa fácil para qualquer criança recém-saída das fraldas. É o jardim de infância da era tecnológica, que derrotou oficiais encarregados da segurança presidencial, com formação na inteligência. Ainda bem, nesse caso.

Os segredos caem, um a um, como no sugestivo título da operação policial roubado á Bíblia: Lucas 12:2, traduzido no versículo “não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido.” A ironia é o Sudário profano do general Lourena, sobretudo sob o lema oficial “Deus acima de todos”.

Oculto, por ora, resta o mistério por trás da célebre frase de Bolsonaro a Villas Boas, já como presidente da República. “General, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Será preciso ir além da retórica, porque reputações, como os diamantes, são eternas. Falsos brilhantes reluzem, mas não brilham.

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também prestou depoimento em São Paulo. A defesa do presidente informou ter devolvido, no dia 4 de abril, a terceira caixa de joias recebida da Arábia Saudita em 2019. As joias foram entregues à Caixa Econômica Federal. As joias não foram declaradas à Receita Federal quando entraram no país.

Policiamento reforçado na PF para o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre as joias sauditas (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O portal Uol e a agência Fiquem Sabendo revelaram nesta quarta (5), por meio da Lei de Acesso à Informação, que lanches pagos por Bolsonaro a militares e policiais durante a campanha custaram R$ 754 mil aos cofres públicos. Em frente ao prédio da PF um quiosque de lanches com o nome da ex-primeira-dama fazia sucesso entre os que aguardavam o depoimento de Bolsonaro.

Michelle Vieira Rodrigues, pedagoga, dona do “Quiosque da Michelle”, localizado em frente ao prédio da Polícia Federal, acompanhou a movimentação inusitada da região. Michele trabalha no local há mais de três anos vendendo tapioca, lanches e saladas de frutas.

Michelle Vieira Rodrigues, dona do Quiosque da Michelle, admira a ex-primeira-dama: “minha xará” (Foto: Afonso Marangoni/MyNews)

Para ela, a descoberta de que o presidente viria à Polícia Federal foi uma surpresa. Quando batizou o quiosque com o próprio nome Michelle passou a ouvir brincadeiras dos clientes, relacionando-a com a ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro. “Hoje então, desde que eu abri o quiosque, já começaram a brincar comigo. Eu acho divertido”. A dona do quiosque gosta da xará, Michelle Bolsonaro. Ela conta que não sabia das ilegalidades ligadas às joias. “Ouvi falar que é um presente”, disse.

A defesa de Bolsonaro informou ter devolvido, no dia 4, a terceira caixa de joias recebida da Arábia Saudita em 2019. As joias foram entregues à Caixa Econômica Federal.

Assista ao Almoço do MyNews e entenda o escândalo dos lanches:

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A decisão, unânime, foi anunciada nesta quarta-feira (15), durante a reunião plenária da corte. Por sugestão do relator do processo instaurado para apurar a entrada ilegal das joias no Brasil, ministro Augusto Nardes, Bolsonaro ou seus representantes deverão entregar o conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência da República, anexando ao processo cópia do comprovante da entrega. O ex-presidente também terá que entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados Árabes, em 2019.

Em seu voto, Nardes destacou que, como as investigações ainda estão em andamento, o TCU terá que voltar a analisar a questão em outro momento para propor uma solução definitiva para o caso.

“Novas ocorrências têm sido reportadas diariamente, com diferentes explicações [por parte] dos envolvidos, razão pela qual é essencial que este tribunal [aguarde] o resultado das investigações em curso para uma deliberação segura e definitiva”, acrescentou o ministro, desqualificando o pedido apresentando pela defesa de Bolsonaro, que, na segunda-feira (13), pediu ao TCU que recebesse e guardasse as joias masculinas que estão com ele.

“Em relação ao pleito do ex-presidente, cabe ressaltar que esta Casa não tem jurisprudência no sentido de receber joias ou demais objetos de valor. Por falta de amparo legal, não cabe a este tribunal recebê-las. Até porque, já há normativas com os procedimentos a serem adotados em caso de presentes recebidos por autoridades públicas”, observou Nardes.

Ao pedir que o TCU recebesse e guardasse os objetos, a defesa de Bolsonaro tornou público que a caixa contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (uma masbaha) não declarados à Receita Federal estão, de fato, com o ex-presidente da República.

Inicialmente, Bolsonaro disse que não tinha conhecimento das joias. Depois, admitiu a jornalistas que os “presentes” foram dados à comitiva liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou à Arábia Saudita em outubro de 2021, em missão oficial. Bolsonaro chegou a dizer à emissora CNN que as joias masculinas tinham sido incluídas ao seu acervo privado, sem deixar claro se, com isso, levou-as consigo ao deixar a Presidência da República. Em seu pedido ao TCU, a defesa do ex-presidente acrescentou que o requerimento para que a corte guardasse as joias “volta-se a deixar consignado que o peticionário [Bolsonaro] em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, ser havidos como públicos”.

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A decisão foi aprovada por unanimidade, junto à determinação para que Bolsonaro entregue à Secretaria-Geral da Presidência, em até cinco dias úteis, as joias masculinas que integrantes do governo Bolsonaro afirmam ter recebido de presente de autoridades da Arábia Saudita, em 2021, bem como o fuzil e o revólver que o ex-presidente admite ter recebido em 2019, de representantes dos Emirados Árabes.

A auditoria foi proposta pelo ministro Benjamin Zymler durante a reunião plenária da corte, esta tarde, e acolhida pelo relator do processo instaurado para apurar a entrada ilegal das joias masculinas no Brasil, ministro Augusto Nardes.

“Façamos, como já foi feito no passado, uma auditoria ampla nos presentes recebidos pelo ex-presidente, assim como foi feito [ao final das gestões do] ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e [da ex-presidenta] Dilma Rousseff, para que possamos avaliar se há outros casos que se assemelham a este [das joias]”, defendeu Zymler, sugerindo que a corte pode aproveitar que a Polícia Federal (PF) já instaurou um inquérito para apurar a entrada irregular das joias milionárias no país e “compor um trabalho conjunto”.

Para o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, a ocasião permite à corte corrigir o que ele classificou de “falha” legal. “A proposta [de auditoria] do ministro Benjamin Zymler chega em boa hora, uma vez que é de conhecimento público que, na viagem [de 2019] da comitiva [presidencial] aos Emirados Árabes, o presidente da República [Bolsonaro] recebeu armas que não preenchem os requisitos de bem de uso personalíssimo e de baixo valor e que, portanto, devem ser destinadas ao acervo da Presidência da República”, lembrou Dantas.

“Logo, considero que a proposta [do ministro Zymler] supre uma falha que determinarei que seja corrigida. Não precisamos de determinação do plenário para a cada quatro anos realizarmos uma auditoria. É preciso termos um regramento que determine que faltando, por exemplo, dois meses, para o fim do mandato de um presidente, nossas unidades técnicas promovam uma fiscalização, cataloguem todos os presentes e vejam o que foi incorporado ao acervo particular de um presidente e o que deve ser incorporado ao acervo público. Não é possível a cada quatro anos termos uma crise porque este ou aquele presidente entendeu que um presente era para seu acervo particular”, acrescentou Dantas.

Nada a Declarar
Os itens masculinos (um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço – uma masbaha) que estão com Bolsonaro foram trazidos ao país pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dois de seus assessores, em outubro de 2021.

Albuquerque, o então chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do ministério, Christian Vargas, e o então chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro, viajaram à Arábia Saudita para participar de eventos oficiais, representando o governo brasileiro.

Segundo o próprio Albuquerque, durante a viagem, a comitiva se reuniu com empresários e autoridades públicas sauditas, incluindo o príncipe regente, Mohammed bin Salman. Ainda segundo o ex-ministro, perto do fim da viagem, seus interlocutores o presentearam com duas caixas que nem ele nem os dois assessores abriram para conferir o conteúdo.

Ao desembarcarem no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não tinham nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, contudo, foi selecionado, aleatoriamente, para ter sua bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas, contendo as valiosas peças femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes), avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).

As joias femininas foram então apreendidas e, desde então, estão sob a guarda da Receita Federal, apesar do empenho do Palácio do Planalto para liberá-las durante a gestão Bolsonaro. As joias masculinas, no entanto, não foram identificadas pelos agentes alfandegários e um dos membros da comitiva ministerial entrou com elas no país.

De acordo com a Receita, todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Já os agentes públicos devem declarar os bens que não sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro.

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Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Esses seguem em posse da Receita Federal.

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Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata […] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.

Ministro Augusto Nardes
Aliado de Bolsonaro, Nardes foi escolhido para relatar o caso. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro.

No fim de novembro, Nardes pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Assim que os áudios vazaram, a assessoria de Nardes divulgou uma nota na qual afirmava que o ministro repudia manifestações antidemocráticas e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos.

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A orientação, no entanto, só foi acatada em 29 de novembro de 2022, quando Antonio Carlos Ramos de Barros, na época assessor especial do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entregou ao gabinete adjunto uma caixa contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de rosário (masbaha).

Ainda não se sabe quem ingressou no país com esses objetos, mas segundo o próprio Albuquerque declarou em entrevistas a outros veículos de imprensa, eles faziam parte dos presentes que a comitiva brasileira que viajou a Arábia Saudita para participar de eventos oficiais recebeu das autoridades daquele país, entre 20 e 26 de outubro de 2021.

Outra caixa contendo um colar, um par de brincos, um anel, um relógio de pulso feminino e um pedestal no formato de um cavalo foi apreendida por agentes da Receita Federal quando a comitiva brasileira desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. As joias apreendidas estavam na mochila do então chefe do escritório de representação do MME no Rio de Janeiro, o militar Marcos André Soeiro. Apesar das várias tentativas do órgão, as joias femininas permaneceram retidas, em posse da Receita Federal, e agora servem de provas nas investigações sobre o caso.

Um dos documentos que Wajngarten compartilhou em sua conta pessoal no Twitter é uma cópia do Ofício nº 986, do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência. Nele, o então chefe do gabinete, Marcelo da Silva Vieira, explica à equipe do MME que “considerando a legislação vigente […], os presentes recebidos pelo senhor ministro de Minas e Energia [Bento Albuquerque], na qualidade de representante do presidente da República [Jair Bolsonaro], durante visita oficial ao Reino Unido da Arábia Saudita enquadram-se na condição de encaminhamento a este gabinete, para análise quanto à incorporação ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.

Redigido e datado em 29 de outubro de 2021, o ofício só foi assinado por Vieira e enviado ao Ministério de Minas e Energia no dia 3 de novembro. Com a ressalva de que, além de entregar as joias masculinas para análise, os responsáveis deveriam registrá-las por meio do Formulário de Encaminhamento de Presentes para o presidente da República, detalhando o histórico de obtenção das peças.

No último sábado (4), a Receita Federal divulgou nota à imprensa em que afirma que, desde que as joias femininas foram apreendidas, não houve nenhuma tentativa de regularizá-las. Houve sequer, segundo a Receita, um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.

Na última segunda-feira (6), a Receita divulgou nova nota, informando que até esta semana não tinha tido conhecimento do ingresso no país de parte das joias trazidas pela comitiva brasileira. Após tomar ciência do fato pelos jornais, o órgão decidiu “tomar as providências cabíveis” para esclarecer o ocorrido, informando que a ação pode, em tese, configurar violação à legislação aduaneira por falta de declaração e recolhimento dos tributos.

A legislação brasileira estabelece que itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, incidiria uma multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.

PF e CGU investigam
A Polícia Federal (PF) também abriu inquérito para investigar a suposta entrada ilegal de joias de alto valor no território brasileiro. A investigação será conduzida pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da Superintendência em São Paulo. O delegado responsável por assumir a investigação do caso é Adalto Ismael Rodrigues Machado, da delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal de São Paulo.

Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar a eventual participação de servidores públicos no episódio.

Outro lado
A Agência Brasil perguntou aos atuais gestores do Ministério de Minas e Energia a razão de as joias que a comitiva não entregou à Receita terem demorado tanto a ser entregues ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica. A reportagem também questionou à Presidência o atual paradeiro do conjunto de joias masculinas. Em resposta, o MME disse que “a questão está sendo investigada pelos órgãos responsáveis – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal –, que contam com ampla e irrestrita colaboração da atual gestão da pasta”.

O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten não retornou as mensagens da Agência Brasil a fim de esclarecer a procedência dos documentos compartilhados.

Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, ele afirmou que as joias iriam para o acervo da Presidência. “Estou sendo acusado de um presente que não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”.

Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram “presentes institucionais destinados à representação brasileira integrada por comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”. A afirmação difere das declarações anteriores que o jornal Folha de S.Paulo atribuiu a Albuquerque – segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro teria confirmado que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.

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