TCU determina que Bolsonaro entregue joias masculinas em até cinco dias

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira, em reunião plenária da corte

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O TCU, por decisão unânime anunciada na quarta‑feira (15), determinou que Jair Bolsonaro devolva à União as joias masculinas recebidas da Arábia Saudita em até cinco dias úteis.
Bolsonaro ou seus representantes deverão entregar o conjunto à Secretaria‑Geral da Presidência da República, acompanhados de cópia do comprovante de entrega.
O ex‑presidente também deve devolver o fuzil e a pistola que admitiu ter recebido de representantes dos Emirados Árabes em 2019.
O relator, ministro Augusto Nardes, destacou que as investigações seguem em curso e que o TCU revisitará o caso, rejeitando o pedido da defesa de que o tribunal guarde as joias por falta de amparo legal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de cinco dias úteis para o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) devolver à União as joias masculinas que supostamente recebeu de presente do governo da Arábia Saudita.

A decisão, unânime, foi anunciada nesta quarta-feira (15), durante a reunião plenária da corte. Por sugestão do relator do processo instaurado para apurar a entrada ilegal das joias no Brasil, ministro Augusto Nardes, Bolsonaro ou seus representantes deverão entregar o conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência da República, anexando ao processo cópia do comprovante da entrega. O ex-presidente também terá que entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados Árabes, em 2019.

Em seu voto, Nardes destacou que, como as investigações ainda estão em andamento, o TCU terá que voltar a analisar a questão em outro momento para propor uma solução definitiva para o caso.

“Novas ocorrências têm sido reportadas diariamente, com diferentes explicações [por parte] dos envolvidos, razão pela qual é essencial que este tribunal [aguarde] o resultado das investigações em curso para uma deliberação segura e definitiva”, acrescentou o ministro, desqualificando o pedido apresentando pela defesa de Bolsonaro, que, na segunda-feira (13), pediu ao TCU que recebesse e guardasse as joias masculinas que estão com ele.

“Em relação ao pleito do ex-presidente, cabe ressaltar que esta Casa não tem jurisprudência no sentido de receber joias ou demais objetos de valor. Por falta de amparo legal, não cabe a este tribunal recebê-las. Até porque, já há normativas com os procedimentos a serem adotados em caso de presentes recebidos por autoridades públicas”, observou Nardes.

Ao pedir que o TCU recebesse e guardasse os objetos, a defesa de Bolsonaro tornou público que a caixa contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (uma masbaha) não declarados à Receita Federal estão, de fato, com o ex-presidente da República.

Inicialmente, Bolsonaro disse que não tinha conhecimento das joias. Depois, admitiu a jornalistas que os “presentes” foram dados à comitiva liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou à Arábia Saudita em outubro de 2021, em missão oficial. Bolsonaro chegou a dizer à emissora CNN que as joias masculinas tinham sido incluídas ao seu acervo privado, sem deixar claro se, com isso, levou-as consigo ao deixar a Presidência da República. Em seu pedido ao TCU, a defesa do ex-presidente acrescentou que o requerimento para que a corte guardasse as joias “volta-se a deixar consignado que o peticionário [Bolsonaro] em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, ser havidos como públicos”.