O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan - Foto: Evaristo Sa/AFP
ORÇAMENTO
Pacote de R$ 60 bilhões paga 18 dias dos juros da dívida e chega ao Senado sem que se saiba quem comandará a economia no quarto mandato de Lula
Há coincidências que dispensam o colunista. Na quarta-feira, o governo protocolou no Senado o seu pacote de ajuste fiscal. No mesmo dia, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ocupava o microfone para explicar a licitação que vai pôr um iPhone 18 Pro na mão de cada senador.
São 95 aparelhos de 512 GB, num contrato de R$ 6 milhões em quatro anos. Alcolumbre diz que não é compra, é comodato. Tanto faz. O valor é irrelevante perto do tamanho do problema; o símbolo, não. A Casa que vai decidir quanto aperto cabe no Orçamento dos outros não achou aperto que coubesse no seu.
O pacote promete de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento real do gasto quando a meta estiver em risco, corta incentivos tributários e limita compensações de impostos. Tudo para chegar a um superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões.
O mercado mal se mexeu. A Bolsa subiu 0,42%, o dólar caiu 0,43% e os juros futuros cederam centésimos. O contrato de DI para janeiro de 2031 segue perto de 14,9% ao ano. Antes do segundo turno, estava em 12,64%. É esse o preço que conta, e ele diz que ninguém mudou de ideia.
Para entender a indiferença, basta abrir o Orçamento de 2027. Ele soma R$ 7,45 trilhões. O pacote mexe em menos de 1% disso.
| Para onde vai | R$ bilhões em 2027 |
|---|---|
| Rolagem da dívida | 2.185,7 |
| Previdência (INSS) | 1.218,7 |
| Juros da dívida | 826,2 |
| Pessoal | 369,0 |
| Gasto livre do governo, emendas incluídas | 283,2 |
| O pacote fiscal | 50 a 60 |
Três linhas dessa tabela explicam o custo do dinheiro no Brasil.
A primeira é a rolagem. O Tesouro precisa voltar ao mercado para refinanciar R$ 2,2 trilhões em um único ano. Quem toma emprestado nesse volume, e todo ano um pouco mais, não dita a taxa. Aceita a que lhe cobram.
A segunda são os juros. O Orçamento reserva R$ 826 bilhões para eles. Na conta do Banco Central, que soma todo o setor público, foram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses até setembro, quase 9% do PIB. São R$ 3,3 bilhões por dia. O pacote inteiro paga 18 dias dessa conta.
A terceira é a rigidez. De cada R$ 100 de despesa primária, R$ 90 são obrigatórios. Só a Previdência leva R$ 1,2 trilhão. Sobram R$ 283 bilhões de gasto livre, e dentro deles já estão R$ 44,8 bilhões de emendas parlamentares impositivas.
O resultado aparece na dívida: 82,9% do PIB, R$ 11,1 trilhões, alta de 4,3 pontos só neste ano. Os juros, sozinhos, empurraram 7,2 pontos. É essa trajetória que o investidor olha quando decide quanto cobra para emprestar ao país por cinco ou dez anos.
E é essa taxa longa, não a Selic do mês, que baliza o crédito da empresa que quer erguer uma fábrica e da família que financia a casa. Com a Selic em 13,75%, a curva futura aponta juro ainda maior lá na frente. O recado é um só: o mercado não acredita que a conta fecha.
Um ajuste de R$ 60 bilhões diante de um déficit nominal de R$ 1,275 trilhão é um pingo no oceano. É um puxadinho numa casa cuja fundação cede há décadas.
Talvez fizesse mais pelo risco Brasil um anúncio que não custa um centavo: quem vai comandar a economia a partir de janeiro.
Lula ainda não disse se mantém Dario Durigan na Fazenda e Bruno Moretti no Planejamento ou se vem gente nova por aí. Os nomes de Rafael Fonteles e Geraldo Alckmin circulam há semanas. Enquanto isso, o investidor precifica o que não sabe, e o que não se sabe custa caro.
Chega a ser cruel. A equipe foi ontem ao Senado defender o plano e saiu de lá duramente atacada, tratada como defensora do rentismo. A resistência vem também de dentro do PT. E esses ministros não sabem sequer se estarão no cargo para executar o que defenderam.
Jogar aos leões uma equipe sem futuro definido tira força do pacote antes da primeira votação. Quem negocia a sério com um ministro que pode não estar lá em janeiro? Com os nomes na mesa, ficaria mais claro o que vem pela frente no quarto mandato. Sem eles, o plano é um documento sem dono.
De qualquer forma, o pacote não resolve a questão. E esse é o grande drama brasileiro.
Juro alto por tanto tempo tem endereço. Em outubro, 81,6% das famílias tinham dívidas e 29,3% estavam com contas em atraso, segundo a CNC. Entre as que ganham até três salários mínimos, a inadimplência chega a 38,6%. Quase uma em cada cinco famílias entrega mais da metade da renda aos credores.
Nas empresas, a conta é a mesma com outro nome. Com capital de giro caro e investimento que não se paga a 15% ao ano, o empresário adia, encolhe ou desiste. A economia vai sendo asfixiada um pouco mais a cada ano.
O grande entrave ao desenvolvimento brasileiro das últimas décadas não é falta de pacote. É um Estado que gasta mais do que arrecada, toma emprestado para cobrir a diferença e, ao fazê-lo, encarece o dinheiro de todos os outros.
Enquanto isso não for enfrentado, com a estrutura da despesa na mesa e não só as bordas, teremos novos puxadinhos. E senadores de iPhone novo votando cada um deles. O iPhone, aliás, não está sozinho. Outras exibições de gasto tornam ainda mais indigesto o pedido de ajuste feito à população: viagens com grandes comitivas e uma grande festa, com convidados internacionais, para abrir o próximo mandato. Será o quarto de um presidente que começa com um desafio maior que todos os outros: tirar o garrote dos juros do pescoço de empresas e famílias brasileiras.